História do Direito Brasileiro
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Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos
Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos
... por uma premissa essencial no mbito do Direito Constitucional de que o Estado no pode invadir a ... nova quadra da histria do direito brasileiro, o casal pode optar, desde logo, por se ... -
Instituto do foro privilegiado não atende à evolução do Direito
Cesar Asfor Rocha: Foro privilegiado não atende à evolução do Direito
... argumentos legais, a sua longa permanncia na histria do Direito brasileiro. Vale lembrar que a sua instituio teve por fito evitar que certas ... -
Processo nº 0000885-51.2015.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... sociais, históriaao ... direito" e análise textual; iii) Que ap\xC3" ...
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Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
... Introdução Ao longo da história do Brasil e do ensino superior brasileiro, a formação jurídica sempre ... -
As Filosofias do Direito do Brasil
... Ora, isso é ignorar os trezentos anos de História da Educação Brasileira, sobretudo da História do Brasil de 1500 a 1600, ... É a filosofia do povo brasileiro, trazida de Portugal e herdada dos gregos que a sintetizaram vinda de ...
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Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
Neste artigo, pretende-se tratar do modo peculiar segundo o qual Lukács, em seus escritos anteriores à obra História e consciência de classe, trata da moral e do Direito. A crítica à eticidade hegeliana leva o autor húngaro a uma ênfase bastante grande na ação e na responsabilidade individuais na mesma medida em que haveria, de um lado, um abismo entre a ação moral e a revolução e, de outro, uma...
... A partir disso, por meio daquilo que o filósofo brasileiro José Chasin chamou de análise imanente, será possível chegar à relação existente entre o direito e a moralidade no momento da obra ... -
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência
... ção de 1824, que organizou o Estado brasileiro e criou as bases do poder político nacional ... Sampaio de Moraes Godoy, autor do livro Direito e História — uma relação equivocada ... -
A autonomia do direito comercial e o direito de empresa
... órica e distintiva da tradicional dicotomia do Direito privado na Historia do Direito Brasileiro, encaminhando o pensamento do leitor à reanálise ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.078477-1/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
... ; Especialista em Cirugia pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões - CBC / Associação Medica ... (BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.176125-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2021
... da presente ação supedaneada no direito de regresso em face da ré( ... )'" (sic) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.239452-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2021
... contagem dos prazos nos processo civil brasileiro, Luiz Guilherme Marinoni elucida que: ... "O ... Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.139719-5/003(5) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2022
... que WINDSON DA COSTA DORNELAS JUNIOR, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da ... Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.109867-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
... Discorrem que "possuem o direito à adesão ao programa de renegociação da ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.139445-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
... capaz de impedir, modificar, ou extinguir direito da agravante, conforme os seguintes fatos e ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.018698-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2020
... Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.11.001956-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2021
... Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.191343-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
... ção de oficio caracteriza cerceamento de direito de defesa e, portanto, decisão nula de pleno ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.136172-8/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... em provar os fatos constitutivos de seu direito." ... Aduz que a parte autora, ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.087115-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2022
... (BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.188775-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
... , "de fato, houve a transferência de um direito para a ré, pois o autor deixou de ter sua ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.042234-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2021
... (BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.086359-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
... "[ ... ] Ao final, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Analisando os ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.280525-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2022
... /MG, que indeferiu e declarou precluso o direito do ora agravante de requerer a produção de ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.014580-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2022
... exigidos em lei o Agravado não terá direito de propor a presente Ação de Renovação. Pois, ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.065945-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2022
... (BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 3. Ed. Saraiva. 2017. p. 729) ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...