História do Direito Brasileiro
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Justiça Transicional e a repressão no campesinato nordestino brasileiro
O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise da Justiça de Transição no Brasil com foco nos casos de violações de direitos humanos ocorridos no campesinato do Nordeste brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, especificamente nos Estados da Paraíba e Pernambuco. As temáticas que envolvem o tema da Justiça de Transição (Memória, Verdade e Justiça) têm ganhado espaço
... ! Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no curso de Direito (Santa Rita), mestre em Ciências Jurídicas pelo PPGCJ/UFPB. Especialista ... de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. Porto Alegre: Corag, 2009. – v. 4. p. 44 ... Justiça ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ídico-políticas que se destacaram na história parece revelar que estes sistemas tiveram sua ... (280) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I — Preliminares: o Estado ... sua importância para o futuro Estado brasileiro ... Não obstante seja discutido o ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher ... -
O Direito Público pós-moderno e a saudade de Deus
... Católica Argentina, e é membro da Sociedade Peruana de História. É diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de ... Introdução à História do Direito Político Brasileiro , p. 87). 13. Para logo, também se mostraria necessário explicar – e ...
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A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, ... ção de pautas feministas no direito brasileiro, sua aplicação para casos de violência entre ... história sobre a entrada da violência enquanto pauta de ... -
Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente ... Ciências Humanas, principalmente na Antropologia, Sociologia e História. Contudo, analisar essas tradições a partir de uma perspectiva das ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... II. FONTES DO DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO ... 1. Conceito ... O Direito do Trabalho brasileiro constitui-se das seguintes fontes ... , em geral, de momentos decisivos da história política dos povos civilizados contemporâneos ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... O Direito do Trabalho brasileiro constitui-se das seguintes fontes heterônomas: ... , em geral, de momentos decisivos da história política dos povos civilizados contemporâneos ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
Classe, direito coletivo do trabalho ... 213 ... O SINDICALISMO BRASILEIRO E A LEI ... -sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na história como no atual contexto do direito trabalhista pátrio perante as ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Palavras-chave: História do Direito – Sesmarias – Índios ... Abstract: This article aims ... Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro , n. 172, v. 452, 2011, p. 507-546 ... ALVEAL, Carmen Margarida ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... álise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, ... O seguro-desemprego no direito brasileiro ... São Paulo: Ltr, pp. 73 ... 9 MARTINS, ... ção social do trabalho subordinado na história do direito do trabalho brasileiro ...
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Gentil mendonça e o pioneirismo na refutação do suposto direito potestativo de despedir empregados
A notável produção do professor Gentil Mendonça não mereceu um tratamento acadêmico à altura da sua profundidade teórica. Por isso, precisa ser revisitada, no momento em que o ultraliberalismo global tenta um retorno às relações privadas clássicas, em que também se experimenta o desmonte e a desconstitucionalização dos direitos sociais. Neste trabalho se examina a teoria apresentada por Gentil...
... notabilizaram pelos conteúdos, envolvidos simultaneamente com História, Ciência Política e Social, Economia, Filosofia e que legaram àqueles ... no que se referia ao subsistema jurídicotrabalhista brasileiro. A obra de estreia nesta seara foi Evolução das Leis Obreiras e o Novo ... -
Negociação coletiva trabalhista
... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ... (6) Nessa lógica estrutural, no caso brasileiro, a negociação coletiva trabalhista era ... tem se mostrado algo equívoca na história do Direito brasileiro ... A CLT já utilizou a ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... 1845, CC/O2), é preciso que se reconstrua a história recente do Direito de Família e das Sucessões, no Brasil, expressamente ... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... 1845, CC/O2), é preciso que se reconstrua a história recente do Direito de Família e das Sucessões, no Brasil, expressamente ... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ...
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Supremo comemora os 70 anos do ministro Celso de Mello, decano da corte
Supremo comemora os 70 anos do ministro Celso de Mello
... é das raras unanimidades no mundo do Direito. Pergunte-se a qualquer um sua opinião sobre o ... seu apreço e conhecimento ímpar pela história do Direito ... No último domingo, dia 1º de ... , com lustre, a história do Direito brasileiro”. “A partir de sua investidura nesta Casa, o ... -
A voz dos oprimidos
... verdadeiras ofensas às aspirações do direito de existência da vida em grupo ... As duas ... 1 e 5 ... 4 FERREIRA, Waldemar. História do Direito Brasileiro : as capitanias coloniais ...
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Quando sete ministros implodiram o Supremo Tribunal Federal
Quando sete ministros implodiram o Supremo Tribunal Federal
... Tribunal Federal entraram (mal) para a história do Direito brasileiro. Todos sabem o que foi ali ... -
Acórdão Nº 1452533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... TESE AFASTADA ... DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APLICAÇÃO ... DAS ... De fato, a ... regra geral no direito brasileiro é a aplicação da lei nova para regular ... “pela primeira vez na história do Direito Constitucional ... positivo brasileiro ...
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Acórdão Nº 1453857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... “Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à ... suposta ... Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que dispõe que “o ... agente público ... “pela primeira vez na história do Direito Constitucional ... positivo brasileiro ...
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Acórdão Nº 1453452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... E 5.405/43. DIREITO À GRATUIDADE DO TRANSPORTE ... PÚBLICO URBANO ... Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que dispõe que “o ... agente público ... “pela primeira vez na história do Direito Constitucional ... positivo brasileiro ...
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Professor Aurélio Wander Chaves Bastos e a sua contribuição ao ensino do direito
... sistema jurídico, a partir de seu profundo conhecimento da história brasileira ... Como Professor de Direito, se destaca no trabalho pelas ... , como catálogos imprescindíveis à Reforma do Estado Brasileiro e à ... 1É, sem dúvida, uma grande missão descrever a trajetória de ...
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Por que fazer pesquisa jurídica hoje?. Em defesa da sua transformação e do seu lugar no ensino jurídico
... em que ser um jurista, um estudante de direito, era, antes de mais nada, ser um intelectual. Os ... Quero tomar essa história como uma provocação. Digo o seguinte: se o ... à história do direito público brasileiro ... penso assim, e por que acho que isso deve ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da ... teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ... Graduada em Direito pela UNISC. Coordenadora do Curso de Bacharelado ... -
A atribuição do ministério público nas ações de família
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... de renovação do sistema jurídico brasileiro inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e ... A respeito da história do Direito Processual Civil brasileiro, cf.: ...