História do Direito Brasileiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11606-56.2015.5.01.0451)
... retirar direitos consagrados na história do direito ... trabalhista brasileiro ...
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Em março, Brasil viu a escalada do punitivismo
... Para quem acompanha o Direito Penal brasileiro, a descrição parece sob ... história do Direito Penal brasileiro”, nas palavras do ...
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O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 4)
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 4)
A relação entre direito e história é algo potencialmente tormentoso ... Anais do V Congresso Brasileiro de História do Direito: as formas do direito, ... -
Decisão do STF mostra paradoxo sobre honorários de sucumbência
José Gimenes: Decisão do STF mostra paradoxo sobre honorários
O acesso ao Judiciário é direito expresso na Constituição Federal, cantado e ... história ... triste história do direito processual brasileiro ... -
Acórdão nº 1.0000.17.014602-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS RADIOFÔNICAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Além da própria urgência em si, para deferir-se a tutela, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco...
... Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da comarca de Uberlndia/MG que, na ... do que nunca na histria do direito brasileiro (leia-se, na histria das opes polticas feitas ... -
Acórdão nº 1.0000.17.014602-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS RADIOFÔNICAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Além da própria urgência em si, para deferir-se a tutela, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco...
... Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da comarca de Uberlndia/MG que, na ... do que nunca na histria do direito brasileiro (leia-se, na histria das opes polticas feitas ... -
Leia os votos da ministra Nancy sobre lista de cabimento de agravo de instrumento
Leia os votos da ministra Nancy sobre lista de cabimento de agravo
... Segundo Nancy, a história do direito processual brasileiro mostra que as ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 2. Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal ... Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 ... Pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro, a ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... berços históricos mundiais, no direito pátrio e no direito do trabalho brasileiro ... 1. Arbitragem na história geral ... A arbitragem é um dos institutos ... -
Análise sobre a possibilidade de interposição de recurso ante a omissão judicial em pedidos de urgência
Através do método histórico e bibliográfico, o presente artigo objetiva analisar o cabimento de recurso contra omissões judiciais na apreciação de pedidos de tutelas de urgência, na sistemática do atual código de processo civil. Pretende-se demonstrar que quando o juiz não aprecia imediatamente uma tutela de urgência, em verdade, ele denega a pretensão e que é possível interpor recurso nessa...
... Doutor em Direito. E-mail: alexandrefreirepimentel@gmail. com ... e representa o primeiro agravo da história do direito processual luso-brasileiro. Ocorre que ... -
Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
... Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos ... -
Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo
Tobias Barreto foi o grande líder da chamada Escola do Recife, em parte da segunda metade do século XIX. Polêmico e inovador, disseminou entre nós o pensamento fi losófi co e jurídico vigente na Alemanha. Inspirou vários seguidores e recebeu a crítica de outros. De todo modo, o mulato sergipano foi, sem dúvida, um dos maiores pensadores brasileiros de todos os tempos
... DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo ... 21. ed. São Paulo: Atlas, 2013 ... intelectual em que o espírito brasileiro se mostre tão acanhado, tão frívolo e ... da experiência, os testemunhos da história, e continuarem a sonhar com direitos ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) ... Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional ... Paulo, História e Futuro do Direito Brasileiro : Estudos em homenagem a Ignacio Maria Poveda ... -
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ... § 3º As decisões do Conselho ... , respectivamente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, ... de Documentação e de Estudos da História Brasileira 1 Coordenador-Geral ...
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Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha
... Jurídicas e Sociais", pela Faculdade de Direito da Universi-dade Federal do Ceará, em 1971, ... do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) ... Livros ... pelo Senado Federal, Coleção História do Direito Brasileiro. Direito Civil, Brasília, ...
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Pluralismo Jur
... ídico radica en que, a lo largo de la historia, la colonialidad ha tenido un gran impacto en la ... Revista Direito e Práxis Vol. 4, n. 6, pp. 129-163. 2013 ... do Direito (ABRAFI), do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), da Rede para o ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.031796-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
... ção de indenização por preterição ao direito de preferência do locatário c/c perdas e danos" ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.038195-2/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
... requerida, tem o condão de prejudicar o direito dos agravantes de se defender e de comprovar suas ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.039529-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
... recorrente que houve a preclusão do direito do autor de juntar aos autos mídia digital ... "Do estudo da história do direito processual brasileiro e de como a ...
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Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
... Nos ultimos anos, o governo brasileiro anunciou uma serie de medidas que atingiriam ... desenvolvidas pela politica e pelo direito. No entanto, ainda sao comuns afirmacoes ... constitucionais, sob a perspectiva da historia do direito. As transformacoes do mundo do ...
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O Supremo Tribunal Federal e a Ditadura Militar: fronteiras entre liberdade e autoritarism o (1964-1985)
O presente projeto de pesquisa objetiva realizar uma análise da Ditadura Militar (1964-1985) e da atuação do Supremo Tribunal Federal. A partir da análise da trajetória acadêmica e política dos ministros do STF, bem como do teor dos acórdãos e debates transcritos nos processos julgados pela Corte, visamos uma análise dos impactos jurídicos e políticos contidos nas decisões tomadas. Temas como o...
... Mestre e Doutor em História do Direito pela Faculdade de Filosofia, Letras e ... o regime Militar brasileiro (1964-1985) encontra-se cada vez mais em voga no ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... -se-á a presença constante da entidade municipal ao longo da história constitucional brasileira. O artigo tem como objetivo identificar os ... ência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013). Professora da ... -
Desafios Atuais e Horizontes Futuros no Direito Penal Societário: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e Compliance
No contexto jurídico atual, a interseção entre o direito penal e as atividades empresariais têm ganhado destaque devido à crescente preocupação com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a implementação de programas de compliance. Este interesse é impulsionado pela globalização dos mercados, complexidade das operações comerciais e aumento das dimensões éticas e legais das atividades...
... Por conseguinte, no contexto brasileiro essa análise abrange diversos aspectos que vão desde os elementos e ... um dos mais devastadores desastres ambientais registrados na história do Brasil. Nesse lamentável evento, uma das barragens de rejeitos de ... -
O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 a partir da abordagem crítica da tese da taxatividade mitigada
... 1 Professor (efetivo) de Direito Processual Civil da Universidade Estadual de ... o agravo de instrumento ao longo de sua história até chegar ao modelo atual. Sem a pretensão de ... ordem de ideias, o sistema processual brasileiro assegura às partes o direito a um duplo ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... teórico para a análise do Estado brasileiro e, mais especificamente, de seu sistema judicial ... ência de transição democrática da história" do país e, portanto, um processo de democratiza\xC3" ... , por um lado, os cidadãos se investem do direito de autodeterminação, exercitando sua autonomia ...