histórico aviso prévio
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório ... #Incluído ... histórico" e projeção futura de recursos ... #Redaç\xC3" ... deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; ... VI - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de ... regional de grande circulação, edital de aviso da notificação recebida nos termos do caput e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 37 ... Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, ... , ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ... III - por carta registrada com aviso de recebimento; ... #Incluído pelo Decreto ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção de unidades, mediante orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo ... c) histórico dos Título s de propriedade do imóvel, ... ambas as convocações ser feitas no mesmo aviso" ... § 3.A assembléia instalar-se-á, no m\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento do imposto ... #Decreto-Lei nº ... é noventa dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal ... ARTIGO ... de interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico ... ARTIGO 626 ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... notificao da demisso, quando da ausncia do aviso prvio, indenizao do mesmo ou dispensa de seu ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ... eletrônico, por meio de cadastramento prévio, na forma definida em ato do INSS, a ser ... requereu o benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus ... II- por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juízo ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... do estabelecimento deve ser feita com prévio conhecimento do SIF ... Art. 86. Por ocasião ... III - informações acerca do histórico do produto, quando existentes; ... IV - ... ocorrer pessoalmente, por via postal, com aviso ...
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Aviso Prévio: Uma Abordagem Doutrinária e Jurisprudencial
Breve histórico. Conceito. Finalidades. Natureza jurídica. Cabimento. Efeitos. Prazos. Modalidades de aviso prévio. Estabilidade no período do aviso prévio. Considerações finais.
@Breve histórico ... O aviso prévio, instituto imanente aos contratos de trato sucessivo 1 , tem sua origem, entre nós, no direito comercial (art. 81 do ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão de obras de arte e de bens de valor histórico"; ... h) controles de qualidade e tecnológico, an\xC3" ... é-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, ... ções contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas ...
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Súmula nº 94 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... horas extraordinrias habituais integra o aviso prvio indenizado ... Redao original - RA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XX - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de outra ... ção do museu no SBM dependerá do seu prévio registro na forma disposta no Capítulo II do ... efetuada na data indicada na carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntado ao ...
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Acórdão nº 0562202-50.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... de consumo, incompatíveis com o histórico da unidade, razão pela ... qual deixou de ir as tarifas e, sem prévio aviso, o serviço foi ... interrompido ... 4. De ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-04.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... JULGAMENTO ULTRA PETITA. CAUSA DE PEDIR. AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... Não há falar em ... reclamante fossem feitos sobre o valor histórico, decidiu em conformidade com o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-52.2006.5.01.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
SUPRESSÃO DE PLANO DE SAÚDE. EVENTO DANOSO. NEXO DE CAUSALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Do histórico factual contido no acórdão impugnado sobressai altaneiro o nexo de causalidade entre a ação patronal de proceder à desvinculação do plano de saúde antes do transcurso dos 30 dias do aviso prévio indenizado e o dano sofrido pelo recorrido, em virtude de ter se...
... NÃO OCORRÊNCIA. I - Do histórico factual contido no acórdão impugnado sobressai ... saúde antes do transcurso dos 30 dias do aviso prévio indenizado e o dano sofrido pelo ... -
Súmulas do TST
... ça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts. 485 usque 495 do CPC. Arts. 488, item II, ... AVISO PRÉVIO ... Concessão de auxílio-doença no ... Histórico: ... Redação original — RA 28/1969, DO-GB ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aviso prévio, exceto em casos específicos em que seja ... II - histórico da ocorrência de casos ou focos das pragas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-34.2002.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... sociedade política em um dado momento histórico, como a que se refere à estabilidade ...