homicidio culposo cp
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Acordao Nº 119701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADAMENTE MENSURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Comprovado pelos elementos de provas constantes dos autos que a causa determinante do acidente se deu pela imprudência do apelante ao transpor a faixa de rolagem sem a devida observância do...
... de deteno, em regime semiaberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. Com fulcro no art ... -
Acordao Nº 119701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADAMENTE MENSURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Comprovado pelos elementos de provas constantes dos autos que a causa determinante do acidente se deu pela imprudência do apelante ao transpor a faixa de rolagem sem a devida observância do...
... de deteno, em regime semiaberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. Com fulcro no art ... -
Acordao Nº 119701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADAMENTE MENSURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Comprovado pelos elementos de provas constantes dos autos que a causa determinante do acidente se deu pela imprudência do apelante ao transpor a faixa de rolagem sem a devida observância do...
... de deteno, em regime semiaberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. Com fulcro no art ... -
Acordao Nº 119701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADAMENTE MENSURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Comprovado pelos elementos de provas constantes dos autos que a causa determinante do acidente se deu pela imprudência do apelante ao transpor a faixa de rolagem sem a devida observância do...
... de deteno, em regime semiaberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. Com fulcro no art ... -
Acordao Nº 119701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA SEGREGATIVA ADEQUADAMENTE MENSURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Comprovado pelos elementos de provas constantes dos autos que a causa determinante do acidente se deu pela imprudência do apelante ao transpor a faixa de rolagem sem a devida observância do...
... de deteno, em regime semiaberto, pela prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipo do art. 302 do CTB. Com fulcro no art ... -
Decisão monocrática Nº 221745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0056.06.121897-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO - HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRESCRIÇÃO - Se entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorre lapso temporal necessário à configuração da prescrição deve-se declarar a extinção da punibilidade com base no art. 107, IV do CP.
EMENTA: APELAÇÃO - HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRESCRIÇÃO - Se entre o ... -
Acórdão nº 0300433-82.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME ... DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PLEITO PARA AFASTAR A PENA ...
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Acordao N° 1307115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Preliminar de nulidade da sentença. Juntada de documento pelo assistente de acusação após o interrogatório judicial. Abertura de vista às partes para manifestação. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 231 do cpp. Prejuízo não demonstrado. Alegação de nulidade rejeitada. Mérito. Homicídio culposo. Erro...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO ... PACIENTE SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... -
Decisão monocrática Nº 218717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO ...
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Acórdão Nº 0717040-66.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DA ACUSAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 154682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... que o recorrente foi denunciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, um na forma consumada e outro na forma tentada, bem como pela ... 121, §2º, IV) ... Desclassificação para crime culposo ... Apelação do Ministério Público sob fundamento de que houve ...
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Decisão da Presidência nº 154682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... que o recorrente foi denunciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, um na forma consumada e outro na forma tentada, bem como pela ... 121, §2º, IV) ... Desclassificação para crime culposo ... Apelação do Ministério Público sob fundamento de que houve ...
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Acórdão nº 0001495-52.2008.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2017
... Proc. Justiça : Moisés Ramos Marins ... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ... PARTE, PROVIDO, PARA ...
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Acórdão Nº 0000198-87.2009.8.24.0063 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
... automotor aps a ingesto de bebidas alcolicas, praticou homicdio culposo na direo de veculo automotor em face das vtimas Gisele Onofre Sant Ana, ...
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Decisão monocrática Nº 188538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 617, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a pena mínima do ... que: a) Tício começou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, determinou a regressão do ...
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Acórdão, Processo nº 0012107-84.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... , que esta pena corresponde a mxima cominada ao crime de homicdio culposo (art. 121, 3, CP, um a trs anos de deteno) (ID 152258405) ... Tal ...
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Decisão da Presidência nº 1077661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... ART. 121, §§ 3º E 4º, NA FORMA DO ART. 13, § 2º, a, ...
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Acórdão nº 0006860-85.2013.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, E ART, 303, CAPUT, DO CTB) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA – INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL – 2.1. PENA BASE – MÍNIMO –...
... HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... (ART ... -
Decisões Monocráticas nº 889059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... 0075748-26.2006.8.19.0001, assim ementado (eDOC 3, p. 320): HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CP) ... DESCLASSIFICAÇÃO M PLENÁRIO (PARA HOMICÍDIO CULPOSO) ... PEDIDO VOLTADO À REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO (COM AMPARO NO ...
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Decisão da Presidência nº 889059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... 0075748-26.2006.8.19.0001, assim ementado (eDOC 3, p. 320): HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CP) ... DESCLASSIFICAÇÃO M PLENÁRIO (PARA HOMICÍDIO CULPOSO) ... PEDIDO VOLTADO À REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO (COM AMPARO NO ...
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Decisao Nº 0001898-98.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR (ART. 302 § 1º, INCISO I, DA LEI DE Nº 9.503/1997). CONDENAÇÃO. PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CUMULADA COM A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTO-MOT
... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 90012165520228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023
... 1.º grau), pede a desclassificação do crime de homicídio simples para o de lesão corporal seguida de m orte (CP, art. , § 3.º), ou, subsidiariamente, para o crime de homicídio culposo (CP, art. 121, § 3.º). As partes ofereceram contrarrazões (EPs ...
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Decisão Monocrática Nº 0057115-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, CP) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES, AFASTANDO-SE QUALIFICADORA DA SURPRESA POR INCOMPATÍVEL COM DOLO EVENTUAL.
... SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, ... INCISO IV, CP) E HOMICÍDIO ... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES, AFASTANDO-SE ... QUALIFICADORA DA SURPRESA POR ...