homicidio culposo cp
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Acórdão nº 1.0480.08.108015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO DIRECIONADO À LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE AGRESSÃO IMINENTE E DE REAÇÃO PROPORCIONAL E JUSTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CONFIGURADA....
... NEXO CAUSAL EXISTENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DOLOSA COM RESULTADO MORTE CULPOSO ... -
Acórdão N° 0706393-58.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/08/2020
... PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI ...
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Acórdão nº 0303997-96.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Marzo de 2015
... Promotor : Alexandre Lamas da Costa ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Réu ... de Sentença que entendeu não se tratar de homicídio culposo ... IMPROCEDÊNCIA. Pleito subsidiário de redução da pena- ... base ao ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Obviamente, na forma dolosa haveria, em verdade, tentativa de homicídio ... O perigo exigido deve ser concreto. Inclusive o Laudo do IML nestes ... de lesões corporais culposas, tal qual ocorre com o homicídio culposo: a previsão do art. 129, § 6º, CP, abrangendo todos os casos de forma ...
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Decisões Monocráticas nº 186333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... O paciente foi denunciado pela suposta prática do delito de homicídio qualificado, nas modalidades consumada e tentada, tipificados nos arts ... ção do Conselho de Sentença para os delitos de homicídio culposo" na direção de veículo automotor e de lesão corporal na direção de ve\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001367-48.2018.8.24.0046 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
... 29, TODOS DO CDIGO PENAL) - DESCLASSIFICAO PARA HOMICDIO CULPOSO (CP, ART. 121, 3) - SENTENA CONDENATRIA -RECURSO DA DEFESA. PREJUDICIAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 188538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 617, ...
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Decisão Monocrática Nº 0002640-96.2012.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 30-06-2022
... 29, TODOS DO CDIGO PENAL) - DESCLASSIFICAO PARA HOMICDIO CULPOSO (CP, ART. 121, 3) - SENTENA CONDENATRIA -RECURSO DA DEFESA. PREJUDICIAL DE ...
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Acórdão Nº 0078601-40.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB) ...
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Acórdão Nº 0005814-84.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ...
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Decisão monocrática Nº 218717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO ...
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Acórdão nº 1.0672.09.402918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA - CULPA ...
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Acórdão nº 1.0672.09.402918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA - CULPA ...
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Acórdão nº 1.0672.09.402918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPRUDÊNCIA - CULPA ...
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Decisão da Presidência nº 916132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE ... PENA ...
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Decisão Monocrática Nº 0015194-84.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (ART. 302, § ÚNICO, I, DO ...
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Lesões Corporais
... n. 9.9). Alberga ainda o § 3º a contemplação do homicídio preterdoloso , ou seja, da lesão corporal que causa a morte da vítima ... O excesso (doloso ou culposo), como resulta evidente, ao extrapolar os limites do permitido, ...
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Acórdão Nº 0005680-35.2013.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, IV, DO ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Ao ler o processo, concluí claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, durante a instrução ... mas, sim, foram meio para a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº 70059427419, 4ª Câmara ...
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Extinção de punibilidade
... Exemplo: art. 121, § 5º, CP - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da ...
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Acórdão nº 0006399-47.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... Promotor : Alex Santana Neves ... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO ... DE ... DO DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES PARA O ... HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ARTIGO 302, DA ... LEI 9.503/97. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 0003635-26.2012.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONDUTA IMPRUDENTE DO ACUSADO DEMONSTRADA – PROVA PERICIAL E ORAL – COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PENAL DO APELANTE – AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS –...
... -26.2012.8.11.0021Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Simples, Crimes de Trânsito]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma ... CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – ... -
Acórdão Nº 5000884-59.2020.8.24.0143 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
... de esboçar reação ao ataque. Após praticar o homicídio acima narrado, o acusado demonstrou frieza ao arrastar o colchão, com ... requer a desclassificação para o crime de homicídio culposo e o afastamento das qualificadoras. Por fim postula a fixação de ...
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Acórdão Nº 220512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO ... 121, §§ 3º E 4º, C/C ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 0021921-72.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... Revisora: Des.ª Lidia Maejima ... APELO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO DECORRENTE ... DE ACIDENTE DE TRABALHO (ART. 121, § 3.º, C.C. O ...