homicidio culposo no transito
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Em vigor
Código Penal Militar
... II- culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...
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Acórdão nº 2016/0251457-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A negativa de prestação jurisdicional somente se afigura quando o Tribunal deixa de se manifestar
... ESPECIAL. HOMICÍDIO" CULPOSO NO TRÂNSITO. NEGATIVA ... PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0161171-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2015/0097995-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento jurisprudencial e doutrinário é firme...
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Acórdão nº 2014/0236198-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO" CULPOSO NO TRÂNSITO ... (ART. 302 DA LEI\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... HOMICÍDIO" ... TRÂNSITO. ... VIOLAÇÃO DO ART. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0203024-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. HOMICÍDIO ...
- Acórdão nº 2011/0197855-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 1261242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. HOMICÍDIO PRATICADO ... NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... condenado por homicídio culposo no trânsito" (RE 607.107/MG, Rel. Min ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1280483 / PE de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM 1o. E 2o. GRAUS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal de origem, analisando a dinâmica do fato havido por delituoso e com base na prova colhida sobre o crivo do contraditório, inclusive pericial, concluiu que se trata de homicídio culposo,...
... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0021664-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. REPRIMENDA AUMENTADA EM ...
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Acórdão nº 2004/0043944-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A ...
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Acórdão Nº 197372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... homicídio culposo no trânsito, da pena de suspensão da ...
- Acórdão nº HC 216245 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0192354-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO" CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE REFORMA DO AC\xC3" ...
- Acórdão nº HC 174092 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1085129 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO. INOCORRÊNCIA. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES, COM EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. MORTE DA VÍTIMA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TIPO QUALIFICADO QUE EXIGE QUE A MORTE DECORRA DA VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O delito de latrocínio resta configurado quando a violência física...
- Acórdão nº AgRg no RMS 35853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0195303-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. SÚMULA N.7 DO STJ. INCIDÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃOPARA DIRIGIR. CONSTITUCIONALIDADE. TESE FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja RecursoEspecial" (Súmula n.
- Acórdão nº HC 119931 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Motorista de van que atropelou ciclista na Niemeyer diz à polícia que bicicleta estava desgovernada
... investiga se houve crime de homicdio culposo no trnsito no caso da morte do ciclista Mrcio ...
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E489, IV E V, C/C O ART. 926, TODOS DO CPP. SUPOSTA OMISSÃO NOPRONUNCIAMENTO EXARADO NA CORTE DE ORIGEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.VIOLAÇÃO DO ARTS. 41 E 395, I, AMBOS DO CPP. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INÉPCIA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PEÇAQUE OSTENTA...
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA.OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. AGRAVO PROVIDO.1. Nos delitos culposos deve ser indicada a falta ao dever decuidado do agente e a sua relação com o resultado ocorrido,possibilitando o exercício da defesa do réu.2. Não havendo a devida narrativa da conduta...