homicidio culposo no transito
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Acórdão Nº 0001375-93.2008.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ART. 302, § 1.º, INC ...
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Acórdão Nº 0461071-10.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-04-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, C/C ART. 303, AMBOS DO CTB. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DE OFICIO. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. EXCLUSÃO NECESSÁRIA ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, C/C ART. 303, ... -
Decisão Monocrática Nº 0102274-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-09-2018
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, DUAS ... VÍTIMAS, EM ...
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Acórdão Nº 0021184-89.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ARGUIÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 0004610-98.2005.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE OMISSÃO DE SOCORRO. INVIABILIDADE. OMISSÃO COMPROVADA PELAS
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 1047957-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO- AUSÊNCIA DE PERÍCIA- PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES- AUTORIA COMPROVADA. OMISSÃO DE SOCORRO- FUGA DO LOCAL- INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA- NÃO COMPROVADA. PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA- PROPORCIONALIDADE E HUMANIDADE PRESENTES- IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO- ART.
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃOAUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0117902-17.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS NOS ELEMENTOS COLHIDOS DOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RECORRENTE QUE MUDOU DE FAIXA DE FORMA DESATENTA. RELEVÂNCIA DO LAUDO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009191-14.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. REEXAME NECESSÁRIO. COMPROVAÇÃO DA MORTE DA VÍTIMA. SINISTRO DEVIDAMENTE APURADO EM AÇÃO PENAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO CONDUTOR POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDUTOR QUE ERA O SECRETÁRIO
... POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDUTOR QUE ERA O ... -
Acórdão Nº 0206024-98.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NO LAUDO PERIACIAL E NA PROVA TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE DECOTE DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA.
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO POR CULPA ... -
Decisão Monocrática Nº 0002407-35.2009.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-09-2018
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART ... 302, § 1º, INC ...
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Acórdão Nº 0146790-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-10-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, DO ...
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Acórdão nº 0001655-82.2009.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE – VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CPP – INOCORRÊNCIA – DESCRIÇÃO IMPLÍCITA E RESIDUAL ALTERNATIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O réu defende-se da imputação fática descrita na denúncia e não da classificação jurídica que...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio]Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO" NO TRÂNSITO – DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO \xE2" ... melhor a de homicídio culposo no transito (artigo 302, do CTB), pelas circunstâncias do ... -
Acórdão Nº 0005190-10.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-02-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. APELAÇÃO DA DEFESA ...
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Acórdão Nº 0796920-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-09-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, § 2º, DO ...
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Acórdão Nº 0001823-54.2014.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C §1º, INCISO I, DO CTB. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA REDUZIDA. ART. 306 DO CTB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS POR PROVA ORAL (DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR), BEM COMO PELA CONFISSÃO DO RÉU. PRECEDENTES. SITUAÇÃO QUE NÃO SE DENOTA CULPA
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, ... CAPUT, C/C ... -
Acórdão Nº 0011776-07.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-08-2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, DO CTB). PRELIMINARES DE NULIDADES PROCESSUAIS: 1) POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. IMPOSSIBILDADE DE RECONHECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PÁS DES NULLITÉ SANS GRIEF , BEM COMO DA
... APELAÇÃO ... CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... (ART. 302, DO CTB) ... -
Acórdão Nº 0117284-09.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C § ...
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Acórdão Nº 0010622-03.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-06-2021
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VIATURA ... acidente de transito envolvendo viatura de policia ... militar, salvo ...
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Acórdão Nº 0003289-44.2016.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0014775-28.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – PROVAS SUFICIENTES DA IMPRUDÊNCIA – PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO – VIABILIDADE – DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OCULAR OUVIDA EM JUÍZO EM CONFORMIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.É imperativa a condenação se o conjunto...
... APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – ABSOLVIÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0500239-17.2008.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTO NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DA CULPA (PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO). NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR A PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO NATURALÍSTICO....
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO (ART. 302 DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0805438-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-10-2020
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO MAJORADA POR OMISSÃO DE SOCORRO E HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ARTS. 302 E 303 DO CTB). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA. ACOLHIMENTO. PENA MÁXIMA ABSTRATA DE 03 (TRÊS) ANOS DE DETENÇÃO. DECURSO DE MAIS DE 08 (OITO) ANOS DESDE O RECEBIMENTO...
... Crime Culposo ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ... MAJORADA POR OMISSÃO DE SOCORRO E HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO (ARTS. 302 E 303 DO ... -
Acórdão Nº 0000293-24.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO OFERTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS E LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA NO LOCAL DA COLISÃO. PRECEDENTES DO SUPERIORPENAL...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO MAJORADO PELA OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0044577-04.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-04-2019
... ART. 302 DO CTB (HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO). ART. 303 DO CTB ...
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Acórdão nº 50600889020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 298, INC. V, AMBOS DO CTB. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, não obstante a possibilidade, como inferiu a sentença, de ter o acusado realizado manobra proibida, não há, concretamente, nos autos qualquer evidência a corroborar ter o fato ocorrido dessa forma. Portanto, negada qualquer conduta culposa pelo...
... Trata-se do delito de homicídio culposo de trânsito, ...