hora atividade do professor
-
Acórdão nº 50025080520228210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50025697720228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50012480720228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50039615220228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50010688820228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50044837920228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50011294620228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50095416320228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50043738020228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50026217320228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50044777220228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... , com base no custo da hora-aula paga ao professor, observada ainda a prescrição quinquenal ...
-
Acórdão nº 50044811220228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... , com base no custo da hora-aula paga ao professor, observada ainda a prescrição quinquenal ...
-
Acórdão nº 50057370720218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... 2º da Lei nº 11.738/08 (hora atividade/atividade extraclasse), com ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50040610720228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... 2º da Lei nº 11.738/08 (hora atividade/atividade extraclasse), com ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50016365220198210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... de um terço da carga horária para atividade extraclasse. ... Todavia, em que pese as ... constitucionalidade da jornada extraclasse (hora atividade), com base na Lei Federal nº 11.738/08 ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50026866420218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... a imediata observância de 1/3 de hora-atividade à autora, proporcionalmente à carga ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001884-88.2012.5.06.0022 (01571-2008-102-06-00-5)), 17-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS. Não se pode considerar já remuneradas as atividades de orientação e de participação em bancas examinadoras. Embora elas se relacionem com a atividade de docência, em sentido amplo, elas não são simples prolongamentos das aulas, como são a correção de provas, a elaboração dos...
... Embora elas se relacionem com a atividade de doc ê ncia, em sentido amplo, elas n ã o s ... devidamente remunerado pelo valor da hora-aula do professor, sabidamente pouco expressivo ... -
Acórdão nº 50007547320228210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50006031020228210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50190774420218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... 2º da Lei nº 11.738/08 (hora atividade/atividade extraclasse), com ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor Associa - do da Faculdade de Direito da ... - dimentos da fiscalização, enquanto a atividade essencialmente repressiva da fiscalização ... Só assim poderás, dizer, à hora da morte: “ Cumpri minha tarefa na vida ...
-
Acórdão nº 50199037020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... 2º da Lei nº 11.738/08 (hora atividade/atividade extraclasse), com ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 50030982720218210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... 2º da Lei nº 11.738/08 (hora atividade/atividade extraclasse), com ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão nº 71009632571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... MAGISTÉRIO. HORA ATIVIDADE/EXTRACLASSE. LEI FEDERAL Nº 11.738/08 ... BASE NO VALOR DA HORA-AULA ?NORMAL? DO PROFESSOR/AUTOR. GRATIFICAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL. MANTIDO ...
-
Acórdão Nº 5000535-61.2019.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE JAGUARUNA. HORA-ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO DE PERÍODOS DE AULA QUE EXCEDEM O LIMITE DE 2/3 (DOIS TERÇOS) FIXADOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, INVADINDO O PERÍODO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DETÉM TAL PREVISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual n. 1.139/1992 no ... at 20% (vinte por cento), considerado como hora-atividade, destinadas preparao e avaliao do ... proposta pedaggica da escola.( ... ) 2 O Professor de Educao Infantil e do Ensino Fundamental de 1 a ...