hora atividade do professor
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Acórdão Nº 0020896-50.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração aludida no art ... -
Acórdão nº 50149659820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50027898720228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50148593920228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50075194420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50299345520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50099167620228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50288857620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50024607520228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50086773720228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50032661320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50287592620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdãos nº AIRR-1450/2011-0015-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... HORA ATIVIDADE - DIFERENÇAS ... “Categoria Profissional Especial / Professor ... HORA ... -
Acórdão nº 50025955220218210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... 2º da Lei nº 11.738/08 (hora atividade/atividade extraclasse), com ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 71010355980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... SERVIDOR. MAGISTÉRIO. HORAS-ATIVIDADE. LEI FEDERAL Nº. 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE ... AS DIFERENÇAS, TOMANDO-SE POR BASE A HORA-AULA PAGA AO PROFESSOR. PRETENSÃO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020058-85.2021.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0020991-33.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE ... O valor da hora-aula do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 211-52.2020.5.20.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 351 DO TST. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT C/C SÚMULA Nº 333 DO TST. 2. INTERVALO INTERJORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO TOCANTE AO TEMA...
... 5. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE" EXTRACLASSE. ÔNUS DA ... PROVA. CONFISS\xC3" ... tema "professor – salário mensal à base de hora-aula - RSR", ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21046-55.2014.5.04.0022) 05-12-2018
... PARTICIPAÇÃO DE PROFESSOR EM ORIENTAÇÃO ... E CORREÇÃO DE TRABALHOS ... o acréscimo na remuneração a título de hora extra, por constituírem parte integrante da pria atividade, porquanto já incluída em sua carga horária e ...
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Acordão nº 00725-2006-202-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
EMENTA: ... PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração do professor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10295-47.2018.5.15.0059)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PROFESSOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 2º, §4º, DA LEI 11.738/2008. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A decisão do eg. TRT que entende que o desrespeito à proporcionalidade de distribuição da carga horária dos profissionais do...
... LEI 13.467/2017. PROFESSOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... LIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 2º, §4º, ... DA LEI ... trabalho, não se há falar no pagamento da hora acrescida do adicional. Recurso de revista ... -
Acórdão Nº 0021452-30.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
... pelo acréscimo de três minutos por hora-aula; reuniões de colegiado; minicursos aos ... PROFESSOR. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 06/86 ... ão ao empregador, que assume o risco da atividade" econômica ... Ressalvo que o período em quest\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1026-96.2013.5.15.0143)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. COMPOSIÇÃO. LEI Nº 11.738/2008. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORA ATIVIDADE. O recurso de embargos não merece conhecimento. Isso porque a indicação de ofensa a dispositivos da Constituição Federal não se enquadra entre as hipóteses de admissibilidade dos...
... PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. COMPOSIÇÃO. LEI Nº ... 11.738/2008. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORA ATIVIDADE ... O recurso de embargos ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001402-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MATUTINA - PROFESSOR P2 - JORNADA DE TRABALHO - ART. 25, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859/10 - ATIVIDADE EXTRACLASSE. A jornada semanal de trabalho do Professor P2 é de 24 (vinte e quatro) aulas de 50 (cinquenta) minutos, sendo que a remuneração pela hora/atividade extraclasse está incluída ao exercício da jornada semanal de 24 horas.
... servidor efetivo, exercendo o cargo de Professor P2 na rea de Histria, conforme se verifica no ... horas de aulas, incluindo-se nos clculos a hora extraclasse. O Professor P2 deve cumprir 24 ... , sendo que a remunerao pela hora/atividade extraclasse est includa ao exerccio da jornada ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001402-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MATUTINA - PROFESSOR P2 - JORNADA DE TRABALHO - ART. 25, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859/10 - ATIVIDADE EXTRACLASSE. A jornada semanal de trabalho do Professor P2 é de 24 (vinte e quatro) aulas de 50 (cinquenta) minutos, sendo que a remuneração pela hora/atividade extraclasse está incluída ao exercício da jornada semanal de 24 horas.
... servidor efetivo, exercendo o cargo de Professor P2 na rea de Histria, conforme se verifica no ... horas de aulas, incluindo-se nos clculos a hora extraclasse. O Professor P2 deve cumprir 24 ... , sendo que a remunerao pela hora/atividade extraclasse est includa ao exerccio da jornada ...