horário de trabalho de estagiário
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... -se a captação ambiental em data e horário diversos dos inicialmente previstos, se ... segundo as quais, “em 19/10/2020, o estagiário Fernando Nogueira, devidamente constituído nos ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ário, que funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido ... da CF — Súmula n 390 — TST — estagiário — desvirtuamento do contrato de estágio — ...
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Educação - Diretorias de ensino
... trabalho pedagógico?” ... Data: 18/04/2023 ... ção das horas realizadas por cada estagiário, ... conforme parecer dos responsáveis pelos ... Dia: 13-04-2023 ... Horário: 10h às 11:30h ... Público-alvo: Diretores de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... ÚLTIMO DIA DO PRAZO. HORÁRIO DE ENVIO. O recurso ordinário do reclamante foi ... , vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema ...
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Acórdão Nº 0020585-80.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO NORMATIVO. Considerando que a prova documental dá conta que a autora exercia função de coordenadora e que a prova oral não é capaz de desconstituir a anotação, conclui-se que a autora efetivamente se tratava de coordenadora de academia, sendo devidas diferenças salariais em seu favor. Recurdo da autora provido.
... entanto, a prova oral foi convincente no sentido que no local e horário de trabalho da autora só havia um estagiário, não havendo subordinados ... -
Acórdão Nº 0020318-82.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, nos termos do art. 71, caput, da CLT. Aplicação do item IV da Súmula 437 do TST. O entendimento desta Turma, entretanto, é no sentido de que a aplicação da referida Súmula exige que a jornada de seis horas seja ultrapassada em, no mínimo, uma hora....
... " que as atividades a serem desenvolvidas pelo reclamante como estagiário, compatíveis com o seu curso, seriam as seguintes : "Conhecer a unidade ... Salienta que a autora é confessa que realizava o mesmo horário do período em que foi aprendiz, devendo tal horário ser limitado às ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001678-44.2011.5.07.0002), 2016-03-01
... 08.2007, período em que o reclamante estava enquadrado como estagiário. Sustenta que, diferentemente do entendimento esposado pelo juízo a quo, ... vier a ser combinada e terá uma jornada compatível com o seu horário escolar. Veja-se, portanto, que o estagiário não recebe salário, mas ...
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Acórdão Nº 0020351-23.2020.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
Este acórdão não possui ementa (1)!
... PERÍODO ... O reclamado afirma que a jornada de trabalho do estagiário deve ser compatível com o horário escolar e a remuneração fica a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-70.2015.5.06.0005), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A doutrina é concorde quanto ao fato de que, para justificar o desfazimento do contrato, por dispensa indireta, nos termos do art. 483, "d", da CLT, a falta do empregador há de ser grave e que afete, profundamente, a relação empregatícia; e somente resulta configurada quando a prova for robusta e induvidosa. A jurisprudência, por sua...
... , até outubro seria na função de estagiária, ocorre que o horário de trabalho da Recorrente era superior a carga horária legal permitida a um estagiário, conforme documento anexado pela própria Recorrida ". Pretende o " ... -
Contrato de trabalho
... , geralmente não estando o trabalhador sujeito a controle de horário; ... · trabalho no domicílio do empregado - é o realizado na própria ... @@@2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei n. 6.494, de 07.12.1977, ...
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Conceito de Empregado
... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... á trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. É que o empresário, como ... @6. Diferença entre empregado e estagiário ... Contrato de estágio não é uma forma ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Situação curiosa ocorre com a figura do estudante estagiário, embora não se trate de excludente com as mesmas características e ... , à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II — avaliar as instalações da parte concedente ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 228 Assim, o ... trabalhador informal, o estagiário e o autônomo têm o direito de labutar em um ambiente com sadia qualidade ... do teletrabalho, dentre outras, o controle rígido do horário e da produtividade; o isolamento social; acidentes e danos à saúde ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... ser coincidente com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Programa de Trabalho: 12368081561720000 ... Fonte 005003135 ... Artigo 1º - Fica autorizado, o estagiário WENDELL DA COSTA ... SILVA JALES, R.G ... Data: 19/09/22 ... Horário 8h às 12h - Anos Iniciais ... EE AMÉLIA M ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data: 15/09/2022 (Quinta-Feira) Horário: 8h30 às 14h30 ... Público-alvo: um(a) ... ser coincidente com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000130-08.2016.5.06.0011), 04-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. O entendimento consolidado que se extrai da Súmula 357 do C.TST é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Sendo esta a exata hipótese dos autos, o...
... ão sabendo informar sobre sua rotina de trabalho ou se possuía horário diferenciado, por ser estagiário" (gn); no que tange ao segundo aspecto, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000039-22.2016.5.07.0032), 2016-07-19
... havia fiscalização acerca do uso efetivo de EPIs através de estagiário, Sr. Randal Fialho; que o Sr. Randal Fialho laborava 4 horas por dia em rários alternados ; que no dia e horário do acidente do reclamante nem a depoente nem o estagiário de segurança ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0085719-83.2016.8.19.0001 (Fazendária), 12-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0085719-83.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO EMENTA: MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE- IRRESIGNAÇÃO DO MRJ - MANTIDA A SENTENÇA - SISTEMA...
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Contrato de trabalho
... , geralmente não estando o trabalhador sujeito a controle de horário; trabalho no domicílio do empregado – é o realizado na própria ... 2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei n. 6.494, de 07.12.1977, ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... II — horário especial para o exercício das atividades; e ... e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a ...
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Acórdão Nº 0020647-43.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Aplica-se o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 65 deste Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no sentido de que a regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT. São devidos como extras os...
... d890183), o horário de trabalho da autora passou a ser, em 1º/10/2013: segunda e quarta-feira ... A testemunha Yuri Lopes Bertoletti diz que quando era estagiário, trabalhava pela manhã, das 8h às 13h30min e às vezes trocava o turno ... -
Educação - Diretorias de ensino
... I – Dias: 08, 09, 22 e 23/09/2022 - Horário: das 08 às 17 ... II – Público-alvo: ... Programa de Trabalho: 12368081561720000 ... Fonte 045003135 ... Artigo1º - Fica autorizado o estagiário Alex Torquato da ... Silva RG: 33.654.325-6, ...
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Sentença nº 1000056-66.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... reclamada; que o depoente entrava às 07h30 às 17h15, que era o horário contratual, mesmo como estagiário ou CLT; que na prática houve ocasião ...
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Sentença nº 1001483-65.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... , que: foi admitido pela 1ª reclamada em 01/04/2018, como estagiário, tendo sido contratado como operador de loja em 02/01/2019. Pleiteia a ... que, como estagiário, foi contratado para trabalhar no horário das 16h às 21h, de segunda a sábado, e aos domingos, das 08h às 13h, ...