horas sobreaviso cálculo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Constatada violação legal, merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA PATRONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA TESE DE QUE NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA E PROVISÓRIA. CONTRARIEDADE À OJ N.º 113 DA SBDI-1....

HORAS DE SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte superior possui entendimento firme, cristalizado na Súmula n.º 229, no sentido de que, -por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial-. O adicional de periculosidade, no...

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO - LEVANTAMENTO DE VALORES. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OFENSA À COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. Diante da ofensa ao art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento. RECURSO DE REVISTA. OFENSA À COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. -O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras- (Súmula n.º 132, item I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se...

HORAS DE SOBREAVISO. DIFERENÇAS. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial arestos inespecíficos, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. Sendo a reclamação trabalhista protocolizada dentro do biênio previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não há prescrição a ser pronunciada. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. O recurso de revista se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PDV. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST - HORAS DE PRONTIDÃO E SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 229 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS. PERÍODO ATÉ MARÇO DE 2011. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o anuênio (gratificação por tempo de serviço) integra o salário para todos os efeitos legais, a teor da Súmula n.º 203 do TST, e que não há disposição em contrário no título executivo judicial, deve compor a base de cálculo das horas de sobreaviso. O mesmo não ocorre em relação ao adicional de periculosidade, a teor...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em circunstâncias de risco à sua integridade física. Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a ...

HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. O anuênio integra o salário do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra a base de cálculo das horas extras, excetuando-se as horas de sobreaviso. Tratando-se de empregado enquadrado na categoria dos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PARCELA DENOMINADA "CHEQUE RANCHO". DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. NATUREZA DOS BENEFÍCIOS RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 E NA ...

RECURSO DE REVISTA. CEEE. GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS DE SOBREAVISO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, a respeito do tema, decidiu por conceder ao obreiro o pagamento das diferenças de gratificações de férias e de farmácia, decorrentes da integração de horas extras, horas de sobreaviso, adicional noturno e...

RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ-174 da SDI-1/TST. O Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 174 da SBDI-1 ao entender indevida a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas de sobreaviso. Incidência do Enunciado 333/TST. Recurso não conhecido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista patronal para, reformando o acórdão regional, declarar a prescrição das pretensões de natureza condenatória alusivas ao período compreendido entre 1970 e 2 de janeiro de 1977, com consequente exclusão da condenação das...