icms sobre frete em minas gerais
2564 resultados para icms sobre frete em minas gerais
-
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... de alíquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, nos percentuais ... Quanto às despesas de frete relacionadas à empresa [CONFIDENCIAL], a LG Chem ... Em linhas gerais, a LG Chem produz dicloroetano (EDC) a partir da ... , devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O resultado do faturamento ... Contudo, devido a problemas geológicos nas minas da empresa em Maceió-AL, a extração de ...
-
Governo atende pleitos de caminhoneiros
... Em relação ao frete, uma ideia que recebeu sinal verde do governo foi a implementação de uma alíquota única de ICMS em todo o território nacional sobre o frete ... circulação de pessoas nas estradas de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do ...
-
Decisão da Presidência nº 389250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2003
... Daí o RE, interposto pelo ESTADO DE MINAS" GERAIS, fundado no art. 102, III, a, da Constitui\xC3" ... ; b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ... 150, III, b ¾ o I.P.M.F. (imposto sobre movimentação financeira) e vedou sua cobrança ... o direito à restituição do excesso de ICMS recolhido: o Fisco poderá fixar, na pauta de ...
-
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos ... Salvador/BA ... [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... ) dias, proceda ao recolhimento das Custas Gerais, bem como das Custas de Citação da Autoridade ... outras unidades localizadas nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, razão pela qual ... tributário) acrescido do IPI, seguro, frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ...
-
Balanço - CARGILL AGRICOLA S A
... Mais informações sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis ... Vendas, administrativas e gerais 29 (1.843.109) (1.475.036) (2.018.201) ... 2020 2019 2020 2019 ... ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e ... mercado físico, descontando as despesas de frete e custos portuários. Após a formação do ... Estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, ...
-
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... Salvador/BA ... [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... ção de lei complementar veiculando normas gerais" ... Essa lei complementar, no que tange ao ... Central Dos Produtores Rurais De Minas Gerais Ltda Advogado: Marcelo Braga Rios ... II – o valor correspondente a: ... b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio ...
-
Acórdão nº 1.0059.06.007631-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - ICMS - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - ART. 150, §4º, DO CTN - PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, DO CPC - VALOR IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO.
... EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - ICMS - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... à prestação de serviços de transporte (Frete-FOB), promovido por transportadores autônomos ... principal de que houve pagamento do ICMS/ST sobre o frete normalmente, na forma da legislação ... -
Acórdão Nº 0003431-56.2008.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECLAMO DESPROVIDO.RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS N. 160 E 161 DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO.PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO E JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREJUDICADOS. PRECEDENTES."'Extinta a...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021
... , página 9), direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de chapas ... de ordem de compra, contratos e faturas de frete, registro contábil da receita obtida com a venda ... solicitação de "( ... ) fornecer despesas gerais e administrativas e apresentar memória de ... em fundição, desenvolvimento de novas minas de bauxita, refinarias de alumina e plantas de ... impostos sobre venda (IPI, PIS, COFINS e ICMS), descontos e abatimentos, frete e seguro do ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... , página 9), direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de chapas ... de ordem de compra, contratos e faturas de frete, registro contábil da receita obtida com a venda ... solicitação de "( ... ) fornecer despesas gerais e administrativas e apresentar memória de ... em fundição, desenvolvimento de novas minas de bauxita, refinarias de alumina e plantas de ... impostos sobre venda (IPI, PIS, COFINS e ICMS), descontos e abatimentos, frete e seguro do ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.482173-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DEPÓSITO COMPLEMENTAR - RESTITUIÇÃO - REMESSA A DEPÓSITO - CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA - AUSÊNCIA - FATO GERADOR DO ICMS - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DA MARGEM DE LUCRO PRESUMIDA - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO PELO REGIME GERAL DE APURAÇÃO DO ICMS - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - JUROS - INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA - HONORÁRIOS...
... DA MERCADORIA - AUSÊNCIA - FATO GERADOR DO ICMS - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ... DA DIFERENÇA - JUROS - INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO ... b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0169094-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR : SHIRLEY DANIEL DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ICMS ... IRREGULARIDADES. NÃO INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE NA NOTA FISCAL. BASE DE CÁLCULO PARA ENTREGA ...
-
Decisão da Presidência nº 821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2005
... requerida de excluir da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária a ... ; b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ... 150, III, b o I.P.M.F. (imposto sobre movimentação financeira) e vedou sua cobrança ... êa Regis e pelo Procurador da Fazenda de Minas Gerais, o Dr. José Alfredo Borges, meu ilustre ...
-
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... Bahia Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito ... -tributária que o obrigue a recolher o ICMS sobre quaisquer encargos de transmissão, ... DOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS [ ... ] Art. 928. Para os fins deste Código, ... II – o valor correspondente a: ... b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio ... órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (f. 101): "EXECUÇÃO ...
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... de origem, acrescido do valor do IPI, frete e demais despesas cobradas, devendo o montante do ... ída pela Lei nº 14.938/2003 do Estado de Minas Gerais. 4. Publiquem. Brasília, 10 de maio de ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.465012-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO COMO ESPÉCIE DE CONFISCO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA - EMPRESA TRANSPORTADORA (FRETE FOB) - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL - MULTA POR REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - NÃO DESCONSTITUIÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS - IRRELEVÂN
... DA MATÉRIA - EMPRESA TRANSPORTADORA (FRETE FOB) - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA - ... supostamente, da não incidência da COFINS sobre ato cooperativo típico) não constou da ... como não habilitada no cadastro do SINTEGRA/ICMS; o endereço constante da nota fiscal a título ...