idade escolar
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ágrafo anterior será feita em grau hierárquico compatível com sua idade, atividades civis e responsabilidades que lhe serão atribuídas, nas ... II, III e IV é aplicável às praças especiais em qualquer ano escolar ... SEÇÃO IV. Da Demissão ... ARTIGO 115 ... A ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2012/0253919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... menores entre 0 e 14 anos de idade sem atendimento escolar, em franco ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... versem sobre o gerenciamento de carreira de atleta em formação com idade inferior a 18 (dezoito) anos ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de ... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... ) tenham em sua composição crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade; e ... b) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios ... junho de 2007, independentemente da situação cadastral no Censo Escolar da Educação Básica ... § 2º Para efeito do cumprimento das ...
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Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... cada exerccio e que possuam sob sua responsabilidade crianas com idade entre seis e quinze anos, matriculadas em estabelecimentos de ensino mental regular, com freqncia escolar igual ou superior a oitenta e cinco por cento; ... III - incluam ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... § 3º A ...
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Acórdão Nº 1073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... IDADE ESCOLAR, ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 6º, ART. 205 E INCS. I E II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
... comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar, pelo mesmo prazo de validade da respectiva Carteira de Identificação ... ão jus ao benefício da meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... de ensino que restrinja o acesso da criança ou adolescente em idade escolar ao pluralismo ideológico e didático, bem como às variadas ... -
Acórdão nº RHC 47461 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... com abuso de confiança, porque ele era o motorista do ônibus escolar e por vezes teve relação sexual com uma estudante, que tinha treze anos de idade à época dos fatos ... 4. O Superior Tribunal de Justiça, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente; ... VII - mínima ... I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento; ... II - os ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... (VETADO) ... ARTIGO 64 ... As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e ... II- para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... excertos ... “Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula ... ARTIGO 15 ... Ao estrangeiro referido no ... I- estrangeiro admitido no Brasil até a idade de 5 (cinco) anos, radicado definitivamente no território nacional, desde ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade" ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas “a” e “b\xE2" ... escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico ...
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Crianças apresentam indisposição, dificuldade para socializar e saudade das telas no pleno retorno às aulas presenciais
... confinados em casa cobraram um preo tambm aos meninos e meninas em idade escolar. Os impactos de poca to confusa, agora, com o pleno retorno ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) a designação do juiz a que se dirigir; ... b) o nome, idade, profissão e residência do acusado, ou esclarecimentos pelos quais possa ... - freqüentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar; ... #(Incluído pela Lei nº 6.544, de 30.6.1978) ... II- ...
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Acórdão Nº 0001103-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2023
... AUSÊNCIA DE ESCOLA COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE FILHO EM IDADE ESCOLAR. PRODUTIVIDADE ACIMA DA MÉDIA DO GRUPO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ...
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Acórdão Nº 0021582-25.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. ECT. TRABALHO REMOTO. REVOGAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR. EMPREGADOS QUE COABITAM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO E QUE POSSUAM FILHOS EM IDADE ESCOLAR . Não se reputa ilegal, em juízo sumário, a decisão da empregadora em não manter a autorização para o afastamento e a realização de trabalho remoto dos trabalhadores que autodeclaram coabitar com filhos em idade escolar, gestantes,
... QUE COABITAM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO E QUE POSSUAM FILHOS EM IDADE ESCOLAR ... Não se reputa ilegal, em juízo sumário, a decisão da ... -
Acórdão Nº 0021133-67.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
CORREIOS. PANDEMIA. TRABALHO REMOTO. REVOGAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR. EMPREGADOS QUE COABITAM COM GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS DO GRUPO DE RISCO E QUE POSSUAM FILHOS EM IDADE ESCOLAR . A decisão da empregadora em não manter a autorização para o afastamento e a realização de trabalho remoto dos trabalhadores que autodeclaram coabitar com filhos em idade escolar, gestantes, lactantes e pessoas de...
... , LACTANTES, PESSOAS DO GRUPO DE RISCO E QUE POSSUAM FILHOS EM IDADE ESCOLAR ... A decisão da empregadora em não manter a autorização para o ... -
Acórdão Nº 0021015-57.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ECT. ATO ATACADO QUE DETERMINA O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DE EMPREGADOS COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. Não há qualquer legislação referente à pandemia de Covid-19 que determine aos empregadores a manutenção de trabalho remoto a empregados com filhos em idade escolar, pelo que se entende que a decisão impetrada, que determina o...
... O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DE EMPREGADOS COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. Não há qualquer ... -
Saiba como economizar na lista de material escolar
Agncia O Globo -O novo ano letivo costuma pesar no bolso das famlias com filhos em idade escolar. Se no d pra escapar da renovao de matrcula e do uniforme, pelo menos possvel economizar no material com algumas estratgias assertivas e ...
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Valores relativos ao trabalho e perspectiva de futuro para a geração Z
A Geração Z está ingressando no mercado de trabalho e compreender seus valores é importante para dimensionar o espaço do trabalho em suas vidas, bem como as expectativas organizacionais e sociais a ele associadas. Esta questão é relevante para que as organizações possam desenvolver políticas de atração e engajamento específicas, uma vez que a literatura aponta que os valores relativos ao trabalho
... pesquisa quantitativa descritiva, de tipo Survey, com 224 jovens em idade escolar e que ainda não estão no mercado de trabalho. Entre os ...