idoneidade o que é
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... V - idade mínima de 18 (dezoito) anos; ... VI - aptidão física, mental e psicológica; e ... VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital ... Parágrafo único ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Junta, sem direito a acesso, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos, bacharéis em Direito, de reconhecida idoneidade moral, especializados em legislação social. A nomeação dos suplentes é feita por período de dois anos findo o qual poderão ser reconduzidos ...
- A Idoneidade Moral como Requisito para Inscrição como Advogado
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... -Geral da União e de Corregedor-Geral da Advocacia da União, privativos de Bacharel em Direito, de elevado saber jurídico e reconhecida idoneidade, com dez anos de prática forense e maior de trinta e cinco anos ... ARTIGO 56 ... São extintos os cargos em comissão de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária dentre técnicos de comprovada experiência em problemas agrários e reconhecida idoneidade, são órgãos executores da Reforma nas regiões do país, com áreas de jurisdição, competência e funções que serão fixadas na ...
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Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... constatar a nulidade sustentada, a análise do constrangimento ilegal deve se ... pautar na idoneidade ou não dos fundamentos utilizados na decretação da medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Financeiro da União Aos Entes Federados No Ambito do Pacto Nacional pela Alfabetização Na Idade Certa e Altera as Leis 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de Julho de 2001.
... 5o ... VII - comprovação de idoneidade cadastral do(s) fiador(es) na assinatura dos contratos e termos aditivos, observando o disposto no § 9o deste artigo ... § 4o Na hipótese de ...
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Em vigor
Código de Águas
... #(Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) ... a) à idoneidade moral, técnica e financeira e à nacionalidade do requerente: ... b) à constituição e sede da pessoa coletiva que for o requerente; ...
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Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
... ão de secretário-geral das juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal, e a escolha deverá recair sobre brasileiros de notória idoneidade moral e com conhecimentos em direito empresarial.” (NR) ... “Art. 27. As procuradorias serão compostas de 1 (um) ou mais procuradores e ...
- SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 08 20EDITAL DE DECLARAÇÃO IDONEIDADE 1 13
- SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 08 20EDITAL DE DECLARAÇÃO IDONEIDADE 2 13
- SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 08 20EDITAL DE DECLARAÇÃO IDONEIDADE 3 13
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- SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 08 20EDITAL DE DECLARAÇÃO IDONEIDADE 13 13
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... beneficiária dos serviços prestados pela organização social e atenderão aos requisitos de notória capacidade profissional e idoneidade moral ... Art. 6º O processo de qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como organização social compreende as seguintes fases: ...
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Desejo de matar: o que a irascibilidade revela da idoneidade moral dos causídicos
Opinião: o que a irascibilidade revela sobre a idoneidade moral
A OAB tem recebido em seus quadros sucessivos e incontáveis profissionais que passaram boa parte de suas carreiras ocupando elevadas posições na magistratura e no Ministério Público. Retornam ou iniciam suas atividades advocatícias – geralmente, e... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... se refere o artigo anterior será semestralmente organizada pelo presidente do Júri, sob sua responsabilidade, entre pessoas de notória idoneidade, incluídos de preferência os chefes de família e as donas de casa ... ARTIGO 15 ... Até o dia quinze de cada mês, far-se-á o ...