Ilegalidade
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Acórdão nº 2015/0214455-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na considerável quantidade de susbstância entorpecente apreendida, revelando o risco para a ordem públic
... : SAMUEL DE JESUS SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GIGANTESCA QUANTIDADE DE DROGA MOVIMENTADA PELO GRUPO CRIMINOSO E MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... ALCANÇADAS ... DEPURADOR. ... FUNDAMENTOS ... VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO ... CONHECIDO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... -
Acórdão nº 2016/0218332-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LESÃO CORPORAL, DANO QUALIFICADO E CRIME DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR. EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIA A CORRÉUS. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA CONDIÇ
... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para indeferimento de liberdade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 STF. SUPERAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Somente condições raras, teratológicas autorizam a superação da Súmula 691 do STF, pois o deferimento de medida de urgência em habeas corpus é excepcional, cabível apenas em hipóteses de...
... ILEGALIDADE NO ATO ... COATOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0177557-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
... PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... POSSIBILIDADE ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. ... RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A...
... CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0170279-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÕES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO UM POUCO SUPERIOR A 1/8. DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO NA PENA NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO...
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REMOÇÃO. PEDIDO AINDA NÃO ENFRENTADO PELA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar...
... CORPUS . ... IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA ... 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. ... REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REMOÇÃO. ... PEDIDO AINDA NÃO ENFRENTADO PELA CORTE DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade" no ato judicial impugnado ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ... sujeita à \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0126100-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO, HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA ... DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento ... -
Acórdão nº 2016/0120015-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga, tratando-se de 44 pinos de cocaína e 26 pedras de crack, n
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0192838-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado consistente na existência de antecedentes criminais,
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0158369-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS N
... PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE ... CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela ... -
Acórdão nº 2016/0060320-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 4 KG DE MACONHA E 2 G DE COCAÍNA) ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva constitui...
... APREENDIDA (MAIS DE 4 KG DE MACONHA E 2 G DE COCAÍNA) ... ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... não culpabilidade, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0201906-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITIVA. ... PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO ... PRISIONAL. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS ... PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO, DENEGADO ...
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Acórdão nº 2016/0306468-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APÓS O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. PATENTE ... ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0290016-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados consistente na existência de outras ações ...
... : WAGNER GOMES LUIS MARCIANO (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0262834-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS N
... SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA ... ILEGALIDADE" ... DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. ... 1. O Superior Tribunal de \xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0000944-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0336004-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ACUSADO INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. ORDEM DENEGADA. 1. Apresentada ...
... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ACUSADO INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. ORDEM ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO. 1. Inviável a análise em habeas corpus quanto a alegações de negativa de autoria em face da impossibilidade de...
... CRIMINOSA. ... REITERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA (1,8 KG DE COCAÍNA). INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. 1. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão cautelar do ora agravante, fundamentou sua decisão na grande quantidade de droga apreendida (1,8 kg
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA (1,8 ... COCAÍNA). ... INEXISTÊNCIA ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF ... 1. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão cautelar do ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS ... -
Acórdão nº 2016/0065517-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta que aponta fatos ocorridos no curso do processo, para a decretação da pris
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... CONTEMPORÂNEA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO ...