Ilegalidade
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Acórdão nº 2016/0256037-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO ...
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Acórdão nº 2016/0330684-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... AUSÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PRISÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0108714-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR SETE VEZES. MEMBROS DE UMA FAMÍLIA. DEMORA NO JULGAMENTO PELO JÚRI. PEDIDO DE EXTENSÃO SEMELHANTE A CORRÉU. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SITUAÇÕES PROCESSUAIS DIVERSAS.
... PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS PRATICADOS. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... 1. Não há ilegalidade no indeferimento do pedido de extensão, por ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. SÚMULA 267 DO STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU CARÁTER ABUSIVO NA DECISÃO COMBATIDA. SÚMULA 267/STF. 1. É incabível o mandado de segurança quando impetrado contra decisão judicial sujeita a recurso específico ou transitada em julgado, ...
... SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. SÚMULA 267 DO STF. AUSÊNCIA DE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ... TERATOLOGIA OU CARÁTER ABUSIVO NA DECISÃO COMBATIDA. ... SÚMULA 267/STF ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA ARMADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta...
... : OSCAR GENES BOGADO ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... MAJORADO. ... QUADRILHA ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. HABEAS ... CORPUS DENEGADO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga dos acusados, pois os...
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. MODUS OPERANDI . FUGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0174446-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados explicitada na reiteraçã
... PREVENTIVA. ... ENTORPECENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0173424-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. WRIT IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NO HC ORIGINÁRIO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Observadas a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro ...
... ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Observadas a identidade do prazo recursal e a ... -
Acórdão nº 2016/0189262-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA ... MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ... RECURSO IMPROVIDO ... 1.Apresentada fundamentação idônea para manter a prisão preventiva do ...
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Acórdão nº 2016/0234713-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO. EXTREMA VIOLÊNCIA. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA SUPÉRSTITE E A SEUS FILHOS. FUGA APÓS OS FATOS. PERICULOSIDADE...
... PERICULOSIDADE ... RECORRENTE. ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS DESPROVIDO ... 1. Considerando a natureza excepcional da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0244582-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nos maus antecedentes, bem como a reincidência, não há que se falar em...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... QUALIFICADO. ... MAJORADO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... consistente nos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0208035-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDENTE ... ESPECÍFICA. ... PERICULOSIDADE ... EVIDENCIADA. ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Considerando a natureza excepcional da prisão ...
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Acórdão nº 2016/0326524-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à quantidade de droga apreendida, 615,7 gramas de crack,
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na apreensão de 9,9kg (nove quilos e novecentos gramas) de maconha, dividida em 9 tabletes, não há que se...
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS IMPROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
... RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS ... EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS ... 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado,...
... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0176115-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta do fato, isto é, roubo majorado praticado em local de ...
... PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0152026-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, exige-se fundamentação específica que demonstre a necessidade e adequaç
... ROUBO MAJORADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ILEGALIDADE ... RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO ... 1. Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, exige-se ... -
Acórdão nº 2016/0128274-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE AFASTADA. JULGAMENTO DO RHC 57416/GO. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2016/0157796-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusado...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ... INEXISTÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0199683-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONSUMADO E TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. SENTENÇA ANULADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
... EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... CONHECIDO ... 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o ... -
Acórdão nº 2016/0219189-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0263379-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
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Acórdão nº 2016/0314601-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚ
... FUNDAMENTAÇÃO ... PERICULOSIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA ... APREENDIDA. ... FLAGRANTE ILEGALIDADE INEXISTENTE. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de ... -
Acórdão nº 2016/0152388-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência
... : PAULO MARCIO DOS SANTOS SANGUINA (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... ASSOCIAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. EXCESSO ... DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para\xC2" ...