ilegitimidade de parte passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1578-11.2010.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional externa tese contrária às Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Esta Corte firmou mento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-72400-50.2009.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional externa tese contrária às Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. Não há falar em nulidade da sentença proferida, porquanto, conforme o Regional, não se trata de hipótese de condicionamento do...
... 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Esta Corte firmou mento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-19.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O recurso de revista está desfundamentado quanto ao tema, uma vez que a parte recorrente não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a súmula desta Corte nem divergência jurisprudencial, conforme exige o art. 896 da CLT. 2. VERBAS RESCISÓRIAS. O Regional não faz menção a existência de TAC entre o...
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O recurso de revista está ado quanto ao tema, uma vez que a parte recorrente não indica violação de dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61541-12.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Regional
... 2. ILEGITIMIDADE" ATIVA. O Regional registrou que os reclamantes s\xC3"ão parte legítima para figurar no polo ativo da relação ... 3º do CPC. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Petrobras é considerada parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-20.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... a ação civil pública e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação ... Recurso não conhecido. ilegitimidade de parte PASSIVA. I - Indiscernível a pretensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-86.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... a ação civil pública e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação ... Recurso não conhecido. ilegitimidade de parte PASSIVA. I - Indiscernível a pretensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... a ação civil pública e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação ... Recurso não conhecido. ilegitimidade de parte PASSIVA. I - Indiscernível a pretensa ...
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Outras hipóteses para o cabimento da exceção de préexecutividade - análise dos leading cases RESP 841.967/DF e RESP 1.013.436/RS
... na execução e de acolhimento de ilegitimidade passiva. Em capítulo específico, serão ... alegação de ilegitimidade passiva de parte e a referida medida se mostrou eficaz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-95.2005.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... a ação civil pública e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação ... Recurso não conhecido. ilegitimidade de parte PASSIVA. I - Indiscernível a pretensa ...
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Acórdão nº 2004/0117858-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários advocatícios devidos ao patrono da parte autora ... 5. Recurso especial parcialmente ... , para afastar o reconhecimento de ilegitimidade passiva da UFSM e inverter os ônus sucumbenciais ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RODC-57100-81.2004.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-48.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la.
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-47.2007.5.04.0203 C/J PROC. Nº PROCESSO Nº TSTAIRR- 18851-08.2010.5.04.0000 C/J PROC. Nº TST-AIRR-18833-84.2010.5.04.0000. Ministro Relator Pedro Paulo Manus. Julgado em 29.06.2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Esta Corte firmou mento no sentido de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-02.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... Precedente da SDI-1 do TST. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52-56.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. FONTE DE CUSTEIO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da divergência jurisprudencial válida. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA PETROS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento...
... 896, § 4º, da CLT. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-25.2009.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da matéria e julgá-la é da Justiça do Trabalho, a teor do art. 114 da CF....
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33500-54.2007.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2....
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-78.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ás, ocorreu no presente caso -, podendo a parte, no caso de denegação, interpor agravo de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Afigura-se desfundamentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1404-40.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A pretensão do reclamado de ser excluído da lide, por ser parte ilegítima para figurar no polo passivo desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73441-44.2008.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SOLIDARIEDADE. Deixando a parte de fazer patentes
... 114 da Carta Magna. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SOLIDARIEDADE. Deixando a ... Na hipótese, a Parte efetuou o recolhimento do depósito recursal em ... -
Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROVENTOS PAGOS INDEVIDAMENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO VÃLIDA. §4° DO ART. 248 DO CPC. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. COISA JULGADA. VERBAS DE CUNHO SALARIAL. RECURSOS DE CADERNETA DE POUPANÇA INFERIORES A 40 SALÃRIOS-MÃNIMOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... advocatícios decorre do descumprimento por parte do empregador das obrigações insertas no ... MATÉRIA REMASCENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há ...