imissão na posse irregular condomínio df
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Acórdão Nº 0314149-91.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de retirar as chaves ou ser imitida na posse das propriedades que lhe eram de direito antes da ... do Condomnio Apelado fosse considerada irregular, ainda assim seria legal a cobrana de taxas ...
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Acórdão Nº 0314156-83.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de retirar as chaves ou ser imitida na posse das propriedades que lhe eram de direito antes da ... do Condomnio Apelado fosse considerada irregular, ainda assim seria legal a cobrana de taxas ...
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Acórdão Nº 0314185-36.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de retirar as chaves ou ser imitida na posse das propriedades que lhe eram de direito antes da ... do Condomnio Apelado fosse considerada irregular, ainda assim seria legal a cobrana de taxas ...
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Acórdão Nº 0314159-38.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de retirar as chaves ou ser imitida na posse das propriedades que lhe eram de direito antes da ... do Condomnio Apelado fosse considerada irregular, ainda assim seria legal a cobrana de taxas ...
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Acórdão Nº 0314154-16.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de retirar as chaves ou ser imitida na posse das propriedades que lhe eram de direito antes da ... do Condomnio Apelado fosse considerada irregular, ainda assim seria legal a cobrana de taxas ...
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Acórdão Nº 0314151-61.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de retirar as chaves ou ser imitida na posse das propriedades que lhe eram de direito antes da ... do Condomnio Apelado fosse considerada irregular, ainda assim seria legal a cobrana de taxas ...
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Acórdão Nº 0002288-93.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... afirmado se tratar de bens que estão na posse de professores, razão pela qual se pleiteou, ... , ou seja, não houve o apossamento irregular do bem por parte do Poder Público, não sendo ... proprietário, isto é, quando ocorre a imissão na posse do bem pelo Poder Público antes mesmo ... DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM CONDOMÍNIO. JUSTA INDENIZAÇÃO DA ÁREA TOTAL. JUROS ...
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Acordao N° 1358958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Civil, processual civil e constitucional. Preliminar. Nulidade. Sentença. Error in procedendo. Inocorrência. Mérito. Ação de usucapião. Pedido reconvencional de imissão na posse. Imóvel urbano irregular. Função social da propriedade. Não atendimento. Prescrição aquisitiva do bem. Não ocorrência. Uso transverso da usucapião. Realidade fundiária do distrito federal. Inviabilidade....
... DE USUCAPIÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ... URBANO IRREGULAR. FUNÇÃO ... ação, situado ao MC-01, Módulo 69 Condomínio Império dos ... Nobres, Setor Habitacional Boa ... -
Acordao N° 1290382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Associação irregular de moradores. Condomínio de fato. Despesas comuns. Cobrança devida. Re 432. 106/rj. Recursos especiais repetitivos nºs 1. 280. 871 e 1. 439. 163. Distinguishing. Sentença mantida. 1 - a circunstância de se tratar de condomínio irregular não obsta a cobrança das taxas correlatas daqueles que potencialmente se beneficiam dos...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS ... Desembargador ... IRREGULAR DE MORADORES. CONDOMÍNIO DE FATO. DESPESAS ... (réu/apelante) exerce o direito real de posse sobre a parcela de terra ... localizada em ... da Silva, conforme Certificado de Imissão de Posse nº ... 0162, devidamente cadastrado no ... -
Enfoques Especiais
... ílcar de Castro, "o depositário não tem posse sobre os bens penhorados: o que tem é poder ... @16.15. Do condomínio-execução. Responsabilidade do condómino ... 318 da SDI-1 — Representação irregular. Autarquia. Os Estados e os Municípios não têm ... • Mandado de segurança. Imissão na posse de bem penhorado e adjudicado no curso ...
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Acordao N° 1273388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e constitucional. Ação de usucapião. Pedido reconvencional de imissão na posse. Imóvel urbano irregular. Função social da propriedade. Não atendimento. Prescrição aquisitiva do bem. Não ocorrência. Uso transverso da usucapião. Realidade fundiária do distrito federal. Inviabilidade. Imissão da proprietária na posse da coisa. 1. Usucapião consubstancia modo originário de aquisição da...
... PEDIDO RECONVENCIONAL DE ... IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL URBANO IRREGULAR. FUNÇÃO ... o responsável pela implantação do Condomínio Vivendas Friburgo em 1989, e ... que, unindo a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... irregular da sociedade, sem o pagamento dos créditos ...
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Acordao N° 1410391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 -...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ... Desembargador TEÓFILO ... URGÊNCIA. CONDOMÍNIO IRREGULAR. NATUREZA JURÍDICA. CONDOMÍNIO DE ... FATO ... ínios a todos os moradores ou detentores da posse ou direitos pessoais sobre ... as unidades que ... -60.1991.8.07.0001, há mandado de imissão de posse ... Devidamente intimado, o apelado ... -
Acordao N° 1293348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Ação de imissão de posse. Competência. Local da situação do imóvel. Prova da propriedade. Exercício da posse. I - a competência para processar e julgar ação de imissão de posse de bem imóvel é o da situação da coisa (art. 47 do cpc). Ii - a ação de imissão de posse é uma ação petitória, na qual o proprietário, fundamentado no título de propriedade, busca a posse do bem. O ocupante
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA. LOCAL DA SITUAÇÃO ... O ocupante irregular de área pública não detém título de ... IMÓVEL LOCALIZADO NO ... CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA PERTENCE À REGIÃO ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA ... , além de ter havido contratação irregular de pessoas para exercerem funções públicas na ... , inclusive, em imóvel cujo só condomínio supostamente custa R$450,00 mensais e cuja conta ...
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Acordao N° 1712760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Execução de cotas condominiais pelo condomínio. Obrigação propter rem. Promissária compradora do imóvel. Período anterior à imissão na posse. Legitimidade passiva. Responsabilidade patrimonial. Jurisprudência vinculante. Resp 1. 345. 331/rs. Irdr 2016. 00. 2. 034904-4. Distinguishing. Sentença anulada. 1. Conforme dispõem os arts. 1. 336, inciso i, e 1. 345 do
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA ... APELADO(S) ... TATIANA ... PERÍODO ANTERIOR À IMISSÃO NA POSSE ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... IRREGULAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE ... -
Decisao Nº 0566708-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... DO IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DOS COMPRADORES. RECURSO PROVIDO EM ... os valores pagos a título de taxa de condomínio e IPTU durante o período do atraso da obra, de ... NÃO INDICOU NENHUMA PRÁTICA DE ATO IRREGULAR OU FRAUDULENTO PELO ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO ...
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Acordao N° 1623891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Rejulgamento. Artigo 1. 030 c/c 1. 041. Código de processo civil. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos distintos. Inaplicabilidade. 1. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem as
... ASSUNCAO DE MARIA RODRIGUES DE SOUSA,CONDOMINIO ... MANSOES ENTRE LAGOS e CONDOMINIO MANSOES ... DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA ... RECURSO REPETITIVO. RESP ... POSSE" OU ... DETENÇÃO DE LOTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA\xC3" ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ... IMISSÃO NA POSSE DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA E DE ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... irregular da sociedade, sem o pagamento dos créditos ...
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Acordao N° 1615451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processo civil. Rejulgamento. Artigo 1. 030 c/c 1. 041. Código de processo civil. Despesas condominiais. Morador associado ao grupo de condôminos. Condição comprovada. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. 1. A jurisprudência desta casa é firme no sentido de que a participação em assembleias...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO DA CHACARA 25/3 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE ... CONDIÇÃO COMPROVADA. CONDOMÍNIO IRREGULAR ... IRRELEVÂNCIA. RECURSO REPETITIVO. RESP ... se refere à unidade cuja propriedade/posse é dos requeridos. Constatada ... em cognição ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ... IMISSÃO NA POSSE DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA E DE ... -
Acordao N° 1253637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil. Ação petitória. Terreno em condomínio. Parcelamento ilegal. Posterior regularização. Imissão na posse da parte autora. Indenização. Acessões e benfeitorias. Possibilidade. I - consoante precedentes deste tribunal, para fins de contagem do prazo para usucapião de lote situado em condomínio oriundo de parcelamento ilegal do solo, não se considera o período de posse anterior à...
... AÇÃO PETITÓRIA. TERRENO EM CONDOMÍNIO. PARCELAMENTO ... ILEGAL. POSTERIOR IMISSÃO NA POSSE DA PARTE AUTORA ... INDENIZAÇÃO ... particular, se originou de parcelamento irregular do solo e somente foi ... regularizado em ... -
Dos Embargos de Terceiro
... bens no casamento, aproximando-a do condomínio, tanto que a parte ideal de cada cônjuge deixou ... principal, sofra turbação ou esbulho na posse de bens de sua propriedade. Essa turbação ou ... em consideração a entrega da coisa, a imissão na posse, se se tratar de imóvel, ou a busca e ... , sem ter meios de saber de sua origem irregular, pode se valer dos embargos de terceiro para ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001932-47.2022.8.05.0244 Imissão Na Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: ... avó materna, o qual se encontra em condomínio pro indiviso de herdeiros. A ação de imissão ... de cobrança por suposta aplicação irregular de índices de correção da dívida ... O ...