imissão provisória na posse
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sul S.A., visando à imissão ... imissão do expropriante na posse do imóvel, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE. ... buscando a imissão provisória ...
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Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imissão ...
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Acórdão nº 2010/0126146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART ...
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Acórdão nº 2010/0079651-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMISSÃO NA POSSE. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... área nua na época da imissão ... posse. ( ... ) Desse ... pena de revogação da imissão provisória" na posse. Forte em tais ... fundamentos, \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona ... a propriedade, exceto se houver imissão prévia na posse ... § 2º Para os efeitos ... decorrente da conversão da Medida Provisória no 651, de 9 de julho de 2014, e ficam anistiados ...
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Acórdão nº 2013/0347145-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMISSÃO" NA POSSE. CASO CONCRETO. EXCEÇÃO\xC2" ... imissão provisória ...
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Acórdão nº 2015/0225359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS ANTERIORMENTE PENHORADOS. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESAPROPRIADO. AUSÊN
... prévia à imissão" provisória na posse. Está claro,\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART ...
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Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... quem deverá ser promovido o registro de imissão provisória na posse e o registro de propriedade ...
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Acórdão nº 2010/0043775-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0214309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART ...
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Acórdão nº 2015/0110596-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO ... provisória ... , condicionando a imissão na posse ao ...
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Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posse" de seu ... desapropriado ... NUCLEBRAS,\xC2" ... deferida liminarmente a imissão provisória na posse em 20/5/1981; ...
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Acórdão nº REsp 1186150 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO" PROVISÓRIA NA POSSE. DL 1.075⁄1970. COMPROMISS\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1253413 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11⁄06⁄1997, devem ser fixados em ... Ocorrida a imissão provisória na posse no dia 12⁄2⁄2003, deve ...
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Acórdão nº 2007/0252106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415034 / TO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. PRAZO PARA RESGATE. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A indicação genérica de ofensa ao art. 535, II, do CPC, sem particularizar qual seria a suposta omissão, contradição ou obscuridade
... PRAZO PARA RESGATE. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1 ... 2. A data da imissão provisória na posse do imóvel é o termo inicial para o ... -
Acórdão nº 2013/0403702-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recolhimento do mandado de imissão provisória na posse ...
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Acórdão nº 2006/0068764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESGATE DE TDAs. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ívida Agrária é a data da imissão provisória na posse do imóvel ... 3. A revisão da verba ...
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Acórdão Nº 1661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ... PRETENDIDO PAGAMENTO DA ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ARTIGO 30-A ... #Vide Medida Provisória nº 2.221, de 4.9. 2001 ... ARTIGO 30-B ... c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo ... de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações ...