imposto sindical taxi rj
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser considerada como ... com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
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Princípios de direito do trabalho
... , um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao homem se ... formula: “suponhamos que viajo em um táxi: uso o taxista?” O questionamento é ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... TITULARIDADE DA PERMISSÃO DE TÁXI -INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TUTELA DE URGÊNCIA ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Direito tributário
... Súmula 498: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais ... um veículo colidir, culposamente, com um táxi, danificando-o. O taxista pede a reparação do ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... real: Um motorista de táxi, v erificando que um casal ... de emanação normativa que lhes foi imposto, infrinjam, com esse comportamento ... POR CONFEDERAÇ ÃO SINDICAL - POSSIBILIDADE - NATUREZA JURÍDICA DO ...
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Legislação Complementar
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... , tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... TITULARIDADE DA PERMISSÃO DE TÁXI -INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TUTELA DE URGÊNCIA ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Legislação
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... , tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, ...
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Táxi e Uber não são concorrentes no transporte de passageiros, diz TJ-RJ
Táxi e Uber não são concorrentes no transporte de passageiros, diz TJ
... No agravo de instrumento analisado pelos magistrados, a entidade sindical pedia a modificação da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido ... Mas o modo de agir era sugerido, e não imposto ... Duas semanas depois, porém, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEGAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA - SINDICATO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO FORMAL DA ENTIDADE SINDICAL. 1- Quanto à unicidade sindical, O STJ tem entendimento no...
... que os Motoristas Auxiliares recolhem o imposto sindical perante o Sindicato Agravante, invocando ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEGAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA - SINDICATO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO FORMAL DA ENTIDADE SINDICAL. 1- Quanto à unicidade sindical, O STJ tem entendimento no...
... que os Motoristas Auxiliares recolhem o imposto sindical perante o Sindicato Agravante, invocando ... -
Acórdão Nº 1385423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... sindical (SESI, SENAI etc.), e faz expressa ressalva de ... 105/68, sendo constituído por quota do imposto ... único sobre lubrificantes e combustíveis ... de táxi aéreo e de serviços aéreos especializados; de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a ... Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários ... Táxi" também é serviço público concedido à explora\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a ... Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários ... Táxi" também é serviço público concedido à explora\xC3" ...
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Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... adaptação universal de veículos imposto pela Lei 13.146/2015, art. 52, ... exige a ... condição de entidade sindical de grau máximo, legitimidade ativa ad ... táxi e de locadoras de veículos ... acessíveis a ...
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Decisão monocrática Nº 1385423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 105/68, sendo constituído por quota do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis ... , de transporte aéreo regular, de táxi aéreo e de serviços aéreos especializados; de ... ção profissional vinculadas, ao sistema sindical), motivo pelo qual não pode coexistir com a ...
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Contribuições especiais
... 5.1. Contribuição Sindical. 5.2. Contribuição Confederativa. 6 ... que as contribuições sempre serão um imposto ou uma taxa ... Dentre os doutrinadores que ... , os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... uma pausa para eliminar o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos ... ão da proximidade; que a empresa fornece táxi quando a distância exige". Não obstante, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000727-66.2016.5.07.0037), 2020-02-12
... ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS ... ; PANDA PUBLICIDADE E PROPAGANDA; CITY TAXI AÉREO; CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; RL ... do acordo para prorrogação de jornada imposto pela parte reclamada e, por conseguinte, DEFIRO ...
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Acórdão Nº 0805017-96.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... SERVIÇO DE TÁXI. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE. LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. LIBERDADE SINDICAL. LIVRE INICIATIVA. LIBERDADE ... efetivamente praticado o fato gerador do imposto. Essa a inteligência do art. 116, I, do CTN ...