Impostos sobre comércio exterior
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Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
... vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com valor inferior a ... apertar o cerco aos produtos que vm do exterior, vendidos em sites e portais de comrcio eletrnico ... Tire suas dvidas sobre o que pode mudar nessas compras lendo a seguir ...
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... vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com valor inferior a ... apertar o cerco aos produtos que vm do exterior, vendidos em sites e portais de comrcio eletrnico ... negando que se trata da criao de um imposto sobre compras de importados on-line, mas de um reforo ...
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Conceito de tributo
... 4. Espécies de Tributos. 4.1. Impostos. 4.2. Taxas. 4.3. Contribuições de Melhoria ... normas jurídicas com o escopo de especular sobre a legitimidade do procedimento de obtenção ... estrangeiros; exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e ... , o CTN trata da 1ª base econômica, o Comércio Exterior, onde se enquadram o Imposto sobre a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ou produtor, de mercadoria importada do exterior pelo titular do estabelecimento; ... III - o ... comerciais que operem exclusivamente no comércio de exportação; ... II - A armazéns ... aplicação de percentual fixado em lei sobre aquele valor; ... #Incluído pela Lei ...
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... tributários sôbre suas vendas para o exterior, como ressarcimento de tributos pagos ... ser compensado no pagamento de outros impostos federais, ou aproveitado nas formas indicadas por ... estabelecidas pelo Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX) ... § 2º O não cumprimento ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas ... jus a qualquer benefício fiscal de isenção ou de redução dos impostos e contribuições referidos no caput, bem como de redução de alíquotas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... tributários, pela cobrança dos impostos", muito altos para grande parte da população. Bl\xC3" ... assim o fluxo de recursos do Tesouro ao exterior. Muitas dificuldades foram superadas e surgiram ...
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Os Tributos
... , Becker 66 escreveu um texto singular sobre o assunto, cerrando fileira ao lado dos ... I - impostos; ... II - taxas, em razão do exercício do poder ... a) impostos sobre o comércio exterior , reunindo o imposto sobre a ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção, ... A oportunidade de ... ço do bem final ?ex-fábrica?, antes dos impostos ... Entender-se-á por: ... ?Ex - fábrica? - o ... Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm ... 7304.39.20 ...
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Direito Tributário
... impostos, o que torna incabível a cobrança de taxa ... em decorrência do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ... comércio exterior, do imposto sobre importação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 8° O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de que tratam os arts. 7°, 8° e ... IV - o imposto pago no exterior de acordo com o previsto no art. 5° da Lei n° ... descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do ... , que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do Imposto sobre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR ... Art. 2° A renda e os proventos de qualquer ... de arrecadação e nas declarações de impostos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ...