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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000142-40.2021.8.19.0203 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000142-40.2021.8.19.0203 Recorrente: SILVIA REGINA ANDRADE PEIGAS CHAGAS - autora Recorrido: MERCADO LIVRE S.R.L. EBAZAR.COM.BR. LTDA. (MERCADO LIVRE BRASIL) - ré Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/11/2021 13:12 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811590-84.2021.8.19.0038 (Cível), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811590-84.2021.8.19.0038 RECORRENTE: MARIA ZELIA AVELINO DE SOUZA BRAGA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada em suspensão de energia. A autora formulou pedido de danos morais. A sentença não...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/12/2021 19:49 ... Página 1 de 1 ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... que, com uma simples pesquisa ao sítio digital do ... 174 Reis , Clayton em Avaliação dos ... Temos a impressão de que a chave para a solução encontrada pelo ...
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Acórdão Nº 0300186-11.2017.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUE É DISCIPLINADA PELO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO. PREJUDICIAL NÃO CONFIGURADA. MUTUÁRIA QUE É INDÍGENA E ANALFABETA. NECESSIDADE DE ASSINATURA A ROGO E POR 2 (DUAS)...
... ário" consta a aposição da impressão digital supostamente da autora e de 2 (duas) ... 27. ed. Rio de Janeiro:Forense, 2019, p. 52).Ou seja, a instituição ... -
Acórdão Nº 5023174-55.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... o serviço financeiro, colocou sua digital e obteve assinatura de duas testemunhas, ... contratos, como o de trabalho, pela impressão digital." (Contratos. 27. ed. Rio de Janeiro: ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ADMINISTRATIVO.indb 1 ... EBOOK MANUAL DE ... Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2018 ... EBOOK MANUAL DE ... Trata-se de uma meia verdade. Tal impressão se respalda, dentre outros motivos, no fato de ...
- Acórdão Nº 5005542-64.2020.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5000956-18.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO MENSAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTOS QUE NÃO VIERAM ACOMPANHADOS DO CONTRATO INICIAL. CONSUMIDORA HIPERVULNERÁVEL E NÃO ALFABETIZADA. NECESSIDADE DE ASSINATURA A ROGO E POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. VULNERABILIDADE DO DIREITO À...
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Acórdão Nº 5000477-55.2021.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO MENSAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DE DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUE É DISCIPLINADA PELO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONSUMIDORA VULNERÁVEL E NÃO ALFABETIZADA AO...
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Acórdão Nº 5001285-45.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. AUTORA QUE É IDOSA, INDÍGENA E ANALFABETA. NECESSIDADE DE ASSINATURA A ROGO E POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. VULNERABILIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO IMPOSTA NOS ARTIGOS 6º, INCISO III E 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITO...
... contratos, como o de trabalho, pela impressão digital." (Contratos. 27. ed. Rio de ... -
Acórdão Nº 0300230-56.2019.8.24.0002 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. SUSCITADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO. ENCARGOS ABUSIVOS. DESCONTOS ILEGAIS. TESE RECHAÇADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... contratos, como o de trabalho, pela impressão digital." (Contratos. 27. ed. Rio de ... -
Acórdão Nº 0300791-20.2018.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MUTUÁRIA QUE É IDOSA E ANALFABETA. NECESSIDADE DE ASSINATURA A ROGO E POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. VULNERABILIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO IMPOSTA NOS ARTIGOS 6º, INCISO III E 46 DO CÓDIGO DE DEFESA
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Acórdão Nº 0302681-28.2017.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. MUTUÁRIA QUE É IDOSA E ANALFABETA. NECESSIDADE DE ASSINATURA A ROGO E POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. VULNERABILIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO IMPOSTA NOS ARTIGOS 6º, INCISO III E 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITO ESSENCIAL DE...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... do fornecimento dos documentos em meio digital, afirmando aparentemente que preferia o acesso ... como é elementar, eu tenho a impressão de que os incidentes da audiência serão ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Janeiro/2018 e em andamento. Trata-se de missão ... elaboração, impressão e envio de um folder informativo sobre a doença, ... íticos do Legislativo, 2009, Biblioteca Digital da ... Câmara in ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de ... ão fotossensível ou matriz de captação digital, cuja destinação e exibição seja ... e escritório central na cidade do Rio de Janeiro", podendo estabelecer escritórios regionais ... \xC2" ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 21 ... EBOOK MANUAL DE ... ência artificial, da robótica, da impressão em 3-D, da nanotecnologia, da computação ... Trad. de Italo Fuhrmann. Rio de Janeiro, Forense, 2021, p. 44. Outro autor igualmente ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse ... “Tenho impressão de que estamos vivendo momento ... singular […] ... nunca acessei esse processo digital, nunca tive sequer a curiosidade de ... Documento ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 85) ... (180) SUPIOT, Alain ... de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 91 6414.3 - Temas de Direito Processual ... A prova digital, como toda prova judicial, para ser utilizada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... Tem-se a impressão de que o legislador é neófito no mister ... , ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. • Caput e parágrafos ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... v. XX (arts. 1.784 a 2.027). 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 399). Carlos Maximiliano aponta uma aplicação ... 735-737 da codificação em vigor. Fica nítida impressão de que ocorreu um vacilo legislativo na exigência de abertura e registro ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Problemas de Direito Corporativo (Rio de Janeiro: José Olympio, 1938), contestou Waldemar ... Nos últimos tempos, a impressão que se tem é a de o mérito da questão se ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Renato de Lacerda Paiva ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... Rio de Janeiro, em 19 de julho de 1958; 137º da Independência ... Tabelião, os assine e nêles aponha a impressão digital do polegar da mão direita, dentro do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de “e-mails comunicando envio de malote digital e cópia de Telegramas STJ - HC Tadeu e ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ... impressão da tela anexa, mas, estranhamente, não ficou ...