impugnação a exceção pré executividade
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Acórdão nº 0116822-55.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... FIXA. LIGAÇÕES A COBRAR. IMPUGNAÇÃO. PEDIDO ... DE BLOQUEIO. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 5062192-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
... originrios), Soraya ops exceo de pr-executividade, arguindo a prescrio intercorrente;a nulidade da ...
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Acórdão nº 0017732-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Inhambupe-BA, que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pela ora ... ravante, recepcionando-a como impugnação ao cumprimento de sentença em Ação ... de ...
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Acórdãos nº 2149188-72.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Exceção de pré-executividade Pretensão de ... exceção de pré-executividade/impugnação ao cumprimento de sentença ...
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Decisão monocrática Nº 0074529-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-10-2023
... PRELIMINAR AFASTADA. – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... COBRANÇA LASTREADA EM ... IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERCEAMENTO ...
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Processo nº 0065630-42.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Em Fase de Liquidação de Sentença. Decisão que Recebeu Exceção de pré-executividade como Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Inconformismo Das Exequentes. Penhora Realizada Sob a Égide Do Cpc/1973. Prazo para Oferecimento de Impugnação de 15 Dias, Contados a Partir Da Publicação Da Intimação...
... ça. Decisão que recebeu exceção de pré-executividade ... impugnação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034674020214050000), 05-04-2022
PJE 0803467-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RE 709.212/DF. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Único Ofício de...
... à cobrança de FGTS, que rejeitou exceção de pré-executividade proposta por SEBASTIAO ... impugnação às págs. 72/76 e julgamento às págs. 79/80 ... -
Processo nº 0001740-44.2003.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... impugnação à ... Exceção ... executividade ...
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Processo nº 0029443-83.2003.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... ão da apresentação de impugnação ... Exceção ... à exceção de pré executividade oposta pela parte ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031749-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRECLUSÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO PELO BENEFICÁRIO - IRREGULARIDADE NA CADEIA DE TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO. De acordo com o art. 100, do CCP, a gratuidade de justiça deve ser impugnada no prazo de 15
... autos da execuo, com exceo de pr-executividade apresentada por LEONARDO MARCELO RODRIGUES, ... -
Acórdão nº 1002842-10.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – TAXA DE INCÊNCIO (TACIN) – INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI N. 2908 – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO –APLICAÇÃO DE EFEITO EX TUNC PRECEDENTES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Em consonância ao mais recente entendimento exarado pelo Plenário da Suprema Corte, no...
... ÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – TAXA DE ... 3. SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, não há que ... -
Acórdão Nº 4019252-82.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE COTAS SOCIAIS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA. SUPOSTA IMPENHORABILIDADE POR EQUIPARAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS À VERBA SALARIAL (ART. 833, INCISO IV, DO CPC/2015). TESE INSUBSISTENTE. POSSIBILIDADE DE PENHORA ABRIGADA PELO DIREITO POSTO (ART
... na empresa, oposta em Exceo de Pr-Executividade (Evento 154 - autos principais).Do Agravo de ... -
Acórdão Nº 1402828-08.2022.8.12.0000 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 27/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃOAPRESENTADA NO PRAZO LEGAL – MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA CONSIDERADA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PRECLUSÃO SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADA – CÁLCULOS DA EXEQUENTE PARCIALMENTE DIVERGENTES DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA DEVIDA EM RAZÃO DO
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ... COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5056472-58.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... o seu recebimento como exceo de pr-executividade.Com efeito,"'[ ... ] a exceo de pr-executividade ...
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Acórdão nº 2014/0189276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDATÓRIA. ... IMPUGNAÇÃO". ... REJEIÇÃO. ... HONORÁRIOS. ... INCID\xC3" ... processual" semelhante à "exceção de pré-executividade" ...
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Acórdão Nº 0006417-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DECISÃO QUE ... REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR UMA ... DAS ... FATO ... RECONHECIDO NA IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANTO A ...
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Acórdão Nº 0027715-86.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Sentença que acolhe a exceção de pré-executividade e extingue a ... exequente na ocasião da impugnação à exceção de pré-executividade ... Prova da ...
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Processo nº 0173747-91.1997.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... impugnação" à exceção de ... pré-executividade\xC2" ...
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Acórdão Nº 5004517-51.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APENAS PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. SUSTENTADA LEGALIDADE DO ATO CONSTRITIVO. INSUBSISTÊNCIA. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE TITULARIDADE, APARENTEMENTE, DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO CONSTRITIVO IMPOSITIVA.
... acolheu, em parte, a exceo de pr-executividade oposta pelo executado para o fim nico de ... -
Acórdão nº 1.0145.11.063155-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTITUTOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER AS MATÉRIAS ARGUIDAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IA DO JUÍZO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 1.0439.02.009417-3/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMNTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO INEXISTÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO ... indeferiu a exceção e rejeitou a impugnação" ofertada determinando o prosseguimento da execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0439.02.009417-3/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMNTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO INEXISTÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO ... indeferiu a exceção e rejeitou a impugnação" ofertada determinando o prosseguimento da execuç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5008532-97.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... OPOSIO DE EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE E SUBSEQUENTE DESISTNCIA DA EXECUCIONAL. EXTINO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DE ... a alegada ocorrência de impugnação aos fundamentos da ...
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Acórdão nº 1.0702.04.153388-7/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - HONORÁRIOS - MULTA DIÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO - POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES - ART. 461 §6º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA ...