impugnação a exceção pré executividade
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Acórdão Nº 0066833-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... REJEITADAS ...
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Decisão Monocrática nº 50010802620148210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2013/0411298-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. SÚMULA 435/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE ALICERCE SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO AC&
... SÚMULA 7/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE ALICERCE ... exceção de pré-executividade" , esbarrando, ... -
Acórdão nº 2015/0007994-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRESENÇA DOS PRESUPOSTOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5021990-21.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 290 DO NCPC, E JULGA EXTINTO O INCIDENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, IV, DO NCPC. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 3-2-20. INCIDÊNCIA DO...
... Koncikoski Abreu - que, nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença n ... exceção de pré-executividade, bem como sequer analisou o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109694-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - OCORRÊNCIA - EXCESSO DA EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO - NECESSÁRIA REABERTURA DO PRAZO PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, OU, PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Cabível a exceção de pré-ex
... NEIDE ISSA, rejeitou a exceo de pr executividade conhecida como impugnao ao cumprimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109694-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - OCORRÊNCIA - EXCESSO DA EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO - NECESSÁRIA REABERTURA DO PRAZO PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, OU, PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Cabível a exceção de pré-ex
... NEIDE ISSA, rejeitou a exceo de pr executividade conhecida como impugnao ao cumprimento de ... -
Acórdão nº 0013287-25.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... IMPOSSIBILIDADE ... INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ... IMPUGNAR MATÉRIAS ... exceção de pré-executividade para impugnação de matérias que não são de ... ordem pública ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475454-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - CERTEZA E LIQUIDEZ - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A fim de evitar a supressão de instância, a impugnação ao benefício
... (ordem n 73) rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pela executada, ora recorrente, ... -
Processo nº 0200115-93.2004.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: e M e N T A: Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Iptu. Crédito Em Questão Referente Aos Exercícios de 2000/2001/2002. Exceção de Pré-executividade. Prescrição. Impugnação. R. Sentença Extinguindo a Ação, Com Fulcro No Artigo 485, Inciso Vi Do Código de Processo Civil. Flagrante Irregularidade Processual. Ilegitimidade Passiva Do Executado. Falecimento Do Contribuinte Ocorrido...
... aos exercícios de 2000/2001/2002. Exceção de Pré-executividade. ... o direito à impugnação, e que ... -
Acórdãos nº 2108802-34.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Exceção de pré-executividade Rejeição mar Cabimento - Impugnação travestida de “exceção de pré- ...
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Processo nº 0012417-65.2005.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Tributário. Execução Fiscal. Iptu de 1999. Município de Campos Dos Goytacazes. Sentença de Extinção Em Razão Da Prescrição, Nos Moldes Do Art. 269, Iv C/c Art. 598 Do Cpc. Ajuizamento Da Ação Em 17/12/2004. Feito que Restou Paralisado de 2004 a 2006. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE e Impugnação Em 2011, Não Apreciadas Pelo Juízo Primevo. Conclusão para Proferir Sentença....
... 2006. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 5017940-44.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... Luis de Jesus, rejeitou a sua impugnação aos cálculos da execução; conheceu a exceção de pré-executividade apresentada, afastando a tese de ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2014/0232849-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAÇÃO. ... REJEIÇÃO. ... HONORÁRIOS. ... exceção" de pré-executividade\" e que, de \xC2" ...
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Acórdãos nº 0002586-89.1990.8.26.0477 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ção da objeção de pré-executividade pelo executado em 2008, mas já havia ... em 2008 por ocasião da impugnação à exceção de pré-executividade oposta ...
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Acórdãos nº 2153183-35.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Exceção de pré-executividade Rejeição mar Cabimento - Impugnação travestida de “exceção de pré- ...
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Acórdãos nº 2112658-06.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... VOTO Nº 20462 EMENTA TRIBUTÁRIO Exceção de pré- executividade Juros e ... ção de pré-executividade para impugnação de matéria de ordem pública, ...
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Acórdãos nº 2244812-22.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Exceção de pré-executividade Rejeição ar Cabimento - Impugnação travestida de “exceção de pré- ...
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Acórdão Nº 5065999-34.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... quorejeitou aexceo de pr-executividade por sioposta, nos seguintes termos (evento 20, da ...
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Acórdão Nº 0014319-96.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... o magistrado a quo rejeitou a “ Exceção de Pré-Executividade ” oposta pela executada, ... ível, como substituta de embargos ou impugnação, sempre que, da simples leitura da petição ...
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Acórdão Nº 0014438-81.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APRESENTADA IMPUGNAÇÃO À ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.512160-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPENSA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praç
... dispe que a "exceo de pr-executividade" remdio processual admitido apenas em situaes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512160-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPENSA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praç
... dispe que a "exceo de pr-executividade" remdio processual admitido apenas em situaes ... -
Acórdão nº 0010233-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... ção, preferiu o agravado apresentar exceção de ... pré-executividade, para afirmar a ... ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, pelo que deve ...
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Acórdãos nº 2085553-20.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... DE SENTENÇA Oferta de exceção de pré-executividade Rejeição - Cabimento - Impugnação travestida de “exceção de ...