Impugnações e recursos da apuração nas juntas eleitorais
262 resultados para Impugnações e recursos da apuração nas juntas eleitorais
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Da fiscalização das eleições
... ção deverá indicar aos Juízes Eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as ... ção, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor (Código ... as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos ... (até três) e delegados perante as Juntas Apuradoras, porém só poderá funcionar um de ... candidatos, proceder à instrução dos recursos interpostos contra a apuração, juntando, para ...
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Diário Oficial del 27-08-2021 - Poder Legislativo
... dato coletivo Juntas (PSOL). “O ... Governo Bolsonaro quer segre- ... remanejamento de emendas ... vigente, recursos para ajudar ... o governador Paulo Câmara a ... Juntas cobram apuração da ... morte de ambulante em Fortaleza ... eleitorais e não impede ulterior apuração de ilicitude ... desistência expressa de eventuais impugnações, defesas e recursos existentes no âmbito ...
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Resolução nº 16 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 1996
INSTRUCOES PARA A APURACAO DAS ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1996 NAS SECOES ONDE NAO FOR UTILIZADO O SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO.
... INSTRUÇÕES PARA A APURAÇÃO" DAS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1996 ... NAS SE\xC3" ... DA APURAÇÃO ... CAPÍTULO 1 ... DAS JUNTAS ELEITORAIS ... Art. 10 As Juntas Eleitorais ... II - tomar por termo ou protocolizar os recursos, neles funcionando como escrivão; ... III - ... II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros ... 5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais ... 5.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado e, ... 6.4.14. A apuração do resultado da análise do requerimento de ... águas: educação, ciência e governança, juntas, evitando conflitos gerados por escassez e perda ... 17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
... Dotação Orçamentária: 10.1. Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas ... Comprovado que o sujeito passivo, na apuração da parte do imposto devida ao Estado de Mato ... 10. DAS IMPUGNAÇÕES E DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ... 10.1 As ... público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de ... DE VIDRO E ALUMÍNIO; JUNTAS DE LIGAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL; ... JUNTAS DE ...
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Diário Oficial del 26-03-2021 - Poder Legislativo
... epresentante do man- ... dato coletivo Juntas ... (PSOL), a deputada ... Jô Cavalcanti ... O presi- ... dente mandou recursos, pagou ... auxílio emergencial e salvou ... apuração para fins de responsabilização administrativa ... ) desistência expressa de eventuais impugnações, defesas e recursos existentes no âmbito ... MECANISMOS ELEITORAIS ...
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Diário Oficial del 05-12-2020 - Poder Legislativo
... o Curso de Regras Eleitorais, ... voltado para candidatos e lide- ... ranças ... pladas com recursos do ... Programa Pernambuco ... Rural Sustentável ... ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA JUNTAS ... LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 ... DO PROCESSO DE APURAÇÃO DOS VOTOS. A PRIMEIRA-SECRETÁRIA E O ... ) Desistência expressa de eventuais impugnações, defesas e recursos existentes no âmbito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... VII - concedido regime especial para apuração e pagamento do ICMS, inclusive na modalidade ... anualmente, a destinação dos recursos de que trata o § 2º do art. 4º desta Lei ... VI - estar em dia com as obrigações eleitorais; ... VII - não ter antecedentes criminais e ... de processos de recursos de infrações e juntas especiais de saúde, assessoramento jurídico e ... As ... impugnações ...
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Resolução nº 12831 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1992
INSTRUCOES PARA APURACAO DAS ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1992.
... DA APUBAÇ&O ... CAPÍTULO 1 ... DAS JUNTAS ELEITORAIS ... Art. i~ - Compor-se-ão as Juntas ... II - tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como escrivão; ... III - ... III - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os hos da contagem e da apuração; ... IV - expedir os boletins de urna mencionados ... -
Disposições transitórias
... 79. O financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos será disciplinado em lei ... apuração de votos dados a homônimos, prevalecerá o ... membros, escrutinadores e auxiliares das Juntas somente poderão, no curso dos trabalhos, portar ... Resolvidas as impugnações (se houverem), a Junta Eleitoral, após separar ...