in 849 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018
... LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A controvérsia está ... ção do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33-46.2020.5.22.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. EMPRESA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
... teor fixa que "a ... partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo ... 849-74.2012.5.04.0014, publicado no DEJT 11/09/2020, cuja ... ordem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10353-28.2014.5.15.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I,
... BANCÁRIO ... Esta Corte Superior, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, consolidou o entendimento ... segundo o qual a ... MEDIDA PROVISÓRIA N.º 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI N.º 11.941/2009) E POSTERIOR À INOVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41100-06.2009.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO . SÚMULA 124 DO TST. A jurisprudência assente na Súmula124desta Corte, após apreciação do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2
... recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - ... Tema 2 da Tabela de ... ocorrido na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da CLT ... foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1228-28.2011.5.06.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Ante a aparente divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista. II -...
... 1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), ... decidiu que o art. 384 da CLT foi ... RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 159500-22.2008.5.15.0021) 14-11-2018
... SALÁRIO-HORA ... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO ... MENSALISTA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA ... Nº 124 DO TST. Ao julgar o IRR-849-83.2013.5.03.0138, esta Corte decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10375-61.2013.5.01.0031) 04-04-2018
... ção I de Dissídios Individuais, em 21/11/2016, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, sob o rito de incidente de resolução de recurso de ... 540/2005-046,12-00.5, ocorrido na sessão do Tribunal Pleno em 17/11/2008. Homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 851-44.2012.5.04.0402) 29-11-2017
... de Recurso de Revista Repetitivo nos autos do Processo nº IRRR-849-83.2013.5.03.0138 (acórdão publicado no DEJT de 19/12/2016), fixou tese ... visto que, em composição plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, por meio do processo IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, rejeitou o incidente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 807-14.2011.5.01.0541) 25-04-2018
... 1. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS (100%). 2. PCCS 2008 E PFG 2010. AUSÊNCIA DE OPÇÃO DO RECLAMANTE PELAS REGRAS DO NOVO PLANO ... , em recente decisão em incidente de recurso repetitivo (TST- IRR-849 -83.2013.5.03.0138), de relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1252-85.2011.5.02.0482) 18-10-2017
... do TST-IIN-RR 1.540/2005-046-12-00, ocorrido na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ... TST apreciou o Incidente de Julgamento de Recursos Repetitivos (IRR - 849-83.2013.5.03.0138) quanto ao tema relativo ao divisor dos bancários, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1160-32.2010.5.12.0008) 14-03-2018
... DIVISOR (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 ... IIN - RR 1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 90-34.2013.5.06.0010) 16-05-2018
... , em recente decisão em incidente de recurso repetitivo (TST-IRR- 849-83.2013.5.03.0138), de Relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO POSTERIOR À MP Nº 449/2008. 1. A competência da Justiça do Trabalho abrange a execução de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 785-43.2012.5.06.0003) 27-09-2017
... artigo 43 da Lei nº 8.212/91 , feita pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o fato gerador da contribuição ... DIVISOR (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-85.2012.5.03.0050)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (violação aos artigos 5º, XXXV, LV, e 93, IX, da CF/88) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as matérias controvertidas,...
... divergência jurisprudencial) No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, a ... SDI-1 definiu a tese de ... 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2126-61.2013.5.15.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA IN 40 DO TST. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SÁBADO. SÚMULA 113 DO TST E CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. Deixa-se de analisar a nulidade em face do disposto no § 2º do art. 282 do CPC (249, § 2º, do CPC de 1973),...
... 1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), ... decidiu que o art. 384 da CLT foi ... suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) – Tema 2 da Tabela de Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145800-81.2008.5.01.0016) 07-02-2018
... A jurisprudência assente na Súmula 124 desta Corte, após apreciação do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST -, preconiza que: " I - o número de dias de repouso semanal ...
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Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018. Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
... CAPÍTULO V ... DA CARREIRA DE DIPLOMATA ... Art. 5º O Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... 17/10/2006 À SETEMBRO DE 2008, E DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO BIENAL CONSIDERADO ESTE ... TST-RR-849-83.2013.5.03.0138, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1019-07.2011.5.03.0015) 04-10-2017
... HORAS EXTRAS. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. MARÇO DE 2008 A NOVEMBRO DE 2009. REXAME DE PROVAS. O Tribunal Regional, após exame do ... , em recente decisão em incidente de recurso repetitivo (TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138), definiu que o divisor aplicável para cálculo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-62.2013.5.04.0202) 23-05-2018
... , em recente decisão em incidente de recurso repetitivo (TST-IRR- 849-83.2013.5.03.0138), de Relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas ... visto que, em composição plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, por meio do processo IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, rejeitou o incidente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10241-92.2019.5.18.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... autos, tendo concluído ser incontroverso que o ACT 2008/2009 concedeu aumento em que não ... foi respeitado o percentual ... (arts. 104, 840, 841 e 849, do Código Civil de 2002, 611, §1º, 611-A, 611-B,617, e 619, da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-95.2011.5.04.0104) 16-05-2018
... junho de 2008, recebeu as rubricas ... " 2062 ("VP-GIP-Tempo Serviço") e 2092 ... 849 do Código Civil e 6º da LICC e conflito com a Súmula nº 51 do TST, bem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-96.2010.5.09.0006) 05-12-2018
... do primeiro Incidente de Recurso de Revista Repetitivo TST-IRR-849-83. 2013.5.03.0138, na sessão do dia 21/11/2016, da Relatoria do Exmo ... O Tribunal local, interpretando a Cláusula 26ª da CCT 2007/2008, concluiu que a norma coletiva é expressa quanto às verbas a serem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164-37.2011.5.01.0224) 05-12-2018
... do TST-IIN-RR 1.540/2005-046-12-00, ocorrido na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ... TST apreciou o Incidente de Julgamento de Recursos Repetitivos (IRR - 849-83.2013.5.03.0138), quanto ao tema relativo ao divisor dos bancários, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
... , no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos n° IRR-849-83.2013.5.03.0138, da relatoria do eminente Ministro Cláudio Brandão, ... ÉRIOS DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DA CEF (ESU/2008) E AO NOVO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (PGF 2010). SALDAMENTO DE ...