in 849 2008
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto à reclamação de ...849) “para que exista produção autônoma de normas de flexibilização que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ... defesa a autenticidade de documento apresentado em 15/05/2017 (evento 849), pois haveria discrepância entre datas, se comparado o email à notícia ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1058166-17.2011.8.19.0002 (Cível), 19-11-2019
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA. EMPRESA PÚBLICA QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR SUSCITADA. MÉRITO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E MORADIA. NÚCLEO ESSENCIAL...
...documentos tiveram sua confecção iniciada em 2008, ou. seja, antes das fortes chuvas que assolaram o município. em 2010. ...apresentados às fls. 603/716 e fls. 849/974, que versam. projetos para a solução dos problemas geológicos. ... -
Acórdão nº 0006110-20.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. CÂMARA DE VEREADORES. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO PODER LEGISLATIVO LOCAL QUE SE ESTENDE TANTO ÀS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO QUANTO ÀS CONTAS DE GESTÃO. FUNÇÃO MERAMENTE OPINATIVA DO...
... a prestação de contas do Município de Itororó do exercício de 2008, através do Parecer Prévio nº 121/10, asseverando a nulidade deste, ... afronta as decisões da Suprema Corte proferida nos julgamentos da ADI 849/MT e da ADI 3.715/TO. Ação julgada procedente. ACÓRDÃO Vistos, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...849, 851, 855, 856, 857, 858, 859, 860 e 861. LRP, arts. 46, §3º, 69, §2º, ... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP:. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y175d{bottom:848.534636px;}.yaf3{bottom:848.883717px;}.y2198{bottom:849...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ...
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Decisão Monocrática Nº 0018156-28.2007.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0018156-28.2007.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Fundação Sistel de Seguridade SocialAdvogados : Fabricio Zir Bothome (OAB: 21419/SC) e outroRecorrido : Evaldo PamplonaAdvogado : Pedro Henrique Kracik (OAB: 13867/SC)Interessada : Fundação 14 de Previdência PrivadaDECISÃO MONOCRÁTICAFundação Sistel de Seguridade Social, com base no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da...
...46, I, 47, 472, e 535, II, do CPC/1973; 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 19, II, e 21 da LC n. 109/2001, além ...543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Sexta Câmara de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...849 da CLT). No processo do trabalho, em audiência única, praticamente todos ...São Paulo: RT, 2008. p. 266). . SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op. cit. , p. 24-25. . Art. 846 ...
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Acordao N° 1435720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Ementa: direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença coletiva nº 0013136-95. 2000. 8. 07. 0001. Reajustes relativos ao plano collor. Servidor público do distrito federal. Prescrição. Afastada. Inadequação da via eleita. Inocorrência. Compensação. Perdas inflacionárias. Reajustes posteriores. Abatimento. Possibilidade. Limitação temporal da condenação. Inexistência....
...transitou em julgado em 27/11/2008, e o sindicato autor propôs ação de execução de obrigação de. fazer ...por ocasião do julgamento do REsp nº 849.557/DF (ID nº 99060226 – págs. 90/95 dos autos de. origem), ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelo Excelso Pretório quando do julgamento do RE nº 593.849/MG. Tutela da evidência. Impertinência. O regime de substituição ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ...
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Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...3° da Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018, que posterga e cancela aumentos remuneratórios ... incorporado ao patrimônio dos servidores teve no mês de janeiro de 2008 o prazo inicial para início de sua eficácia financeira. O termo fixado, ...
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Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...3° da Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018, que posterga e cancela aumentos remuneratórios ... incorporado ao patrimônio dos servidores teve no mês de janeiro de 2008 o prazo inicial para início de sua eficácia financeira. O termo fixado, ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
...Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 169. . 3. Diz o art. 20 do CC: Salvo se autorizadas, ou se ... 66 Emory L.J. 839, p. 849, 2017. 6. Disponível em: ...
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Decisões Monocráticas nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
...(RE 540.999, Rel. Min. Menezes Direito, Primeira Turma, DJe de 20/6/2008) Habeas corpus. 2. Pronúncia em sede de recurso em sentido estrito. ...Min. Rodrigues de Alckmin, RTJ 75/844; RE 79.623, RTJ 75/849; RE 84.077, RTJ 80/906). Aplicável o disposto nesta Súmula (decisão ...
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Decisão da Presidência nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
...(RE 540.999, Rel. Min. Menezes Direito, Primeira Turma, DJe de 20/6/2008) Habeas corpus. 2. Pronúncia em sede de recurso em sentido estrito. ...Min. Rodrigues de Alckmin, RTJ 75/844; RE 79.623, RTJ 75/849; RE 84.077, RTJ 80/906). Aplicável o disposto nesta Súmula (decisão ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de. junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, para o período ....906"); 257°16' e 38,45 m até o vértice 362, (Longitude: -36°12'35.849" e Latitude -08°04'39.182");. 246°17' e 41,70 m até o vértice 363, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
...64 da CLT, e atual entendimento do TST ao julgar o IRR-849-83.2013.5.03.0138", não detendo a primeira reclamada interesse recursal ... Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 17/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/02/2009) . Ressalte-se que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
...1º, § 2º, e 3º, III, da Lei 11.788/2008. 2. Além disso, verificou-se o habitual elastecimento da jornada, o ... obrigatória - artigos 896-c da CLT e 926, § 2º, e 927 do CPC - RR - 849-83.2013.5.03.0138); . b) as normas coletivas dos bancários não ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 1941, especialmente com a reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 849 08/02/2018 14:28:02 . . Arts. 406 a 497 . Francisco Dirceu Barros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21875-29.2015.5.04.0401)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. Reafirma-se a decisão agravada, pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento do Banco agravante mantendo o deferimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT à reclamante agravada. O TST, em composição plena, por força da Súmula Vinculante n.º 10, ao
... entendimento firmado no IRR-849-83.2013-5-03-0138. Assim, é manifesta a ausência de . interesse ... plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, que decidiu por rejeitar o incidente de . inconstitucionalidade ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento jurídico a chamada ...849" • Posição dominante do STF: A lei considera em flagrante delito quem \xC3"...
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Da execução
...No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ...São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 848/849). TRT 3ª R., AP 0000350-97.2011.5.03.0129, 7ª T., Relª. Desª. Convª. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...;}.y156e{bottom:848.967382px;}.y6a6{bottom:848.970924px;}.y246{bottom:849...ção de forma ininterrupta há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido pelo Município, e, ainda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 719-56.2013.5.15.0107)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. I . No julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, esta Corte Superior...
... . No julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, esta . Corte Superior pacificou o entendimento ... de julho de 2008. . . . . . Para os recolhimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001054-21.2013.5.06.0012 (01550-2008-018-06-00-7)), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR - Após o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a SBDI-I, do TST decidiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário é 180, em se tratando de empregado submetido à jornada de seis horas diárias. Recurso provido, no ponto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE -...
... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - BANC Á RIO - DIVISOR - Ap ó s o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistem á tica dos recursos repetitivos, a SBDI-I, do TST decidiu que o divisor aplic á vel para o c á lculo das ...