in 849 2008
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... 422-4 SP, Tribunal Pleno (Rel. Min. Cármen Lúcia, 27.03.2008); HC n. 89.902-1 SP, Segunda Turma (Rel. Min. Gilmar Mendes, ... Fasc. 2, abril-junho de 2008, pp. 843-849 ... GERALDO PRADO ... veremos más adelante, pero debe conformarse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1398-13.2014.5.02.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT NO PERÍODO IMPRESCRITO. O eg. Tribunal Regional, mesmo instado por embargos de declaração, não se manifestou sobre a questão suscitada pela reclamante, e relacionada ao deferimento do intervalo
... Corte e consagrada pela SBDI-1, no julgamento do IRRR-RR-849-83.2013.5.03.0138, de ... relatoria do Exmo. Ministro Claudio ... período em que trabalharam juntas, desde 2008, geralmente chegava depois e ia embora mais ... cedo. Acresceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001222-02.2013.5.06.0019 (00098-2008-142-06-00-8)), 04-10-2017
... TST PROFERIDO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (PROC. N. º 849-83.2013.5.03.0138). DIVISOR APLIC Á VEL AO C Á LCULO DAS HORAS EXTRAS DOS BANC Á RIOS - De acordo com a recente decis ã o da Subse ç ã o 1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12065-72.2014.5.03.0084)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do...
... Esta Corte Superior, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, ... consolidou o entendimento segundo o qual a ... 2008) ... O ajuizamento de protesto judicial dentro do biênio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010187-05.2013.5.06.0007), 14-06-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. FORMA DE CÁLCULO. TESE FIXADA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRR) PELO TST. Em decisão, firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), o Colendo Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os...
... Em decisão, firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), o Colendo Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se ... DE BARROS E SILVA (CONVOCADO), Primeira Turma, JULGAMENTO: 21/08/2008, PUBLICAÇÃO: DJ 30/09/2008 - Página 406.)- grifo nosso ... Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000758-17.2015.5.06.0145), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Após o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a SBDI-I do TST decidiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário é 180, em se tratando de empregado submetido à jornada de seis horas diárias. Recurso provido, no particular.
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Após o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a ... -RR-11540/2005-046-12-005, em sessão plenária ocorrida no dia 17/11/2008, decidiu que o referido dispositivo legal foi recepcionado pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-34.2010.5.03.0113) 04-10-2017
... instaurado no âmbito do TST, nos autos do Processo nº IRRR-849-83.2013.5.03.0138, julgado em 21/11/2016 no âmbito da SbDI-1 Plena do ... 12.5555, Relator Ministro: Vantuil Abdala, Data de Julgamento: 30/10/2008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 243-49.2013.5.04.0131) 22-03-2018
... do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, DEJT 19.12.2016. E essa é a hipótese destes autos, ... : Antônio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 16/04/2008, 4ª Turma, Data de Publicação: 25/04/2008) ... A decisão encontra ...
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Da Audiência Trabalhista
... Nesse sentido, o art. 849 da CLT, in verbis : ... “A audiência de julgamento será ... 945) (RDT n. 02 – fevereiro de 2008) ... “Existência de vínculo empregatício com o empregador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 765-29.2012.5.20.0014)
I - AGRAVO INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS SOUZA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). 2....
... IRR-849-83.2013.5.03.0138, quando o bancário se submete à jornada de seis horas ... adesão ao PCS de 2008, que lhe ocasionou redução na sua remuneração ... Aduz que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1249-68.2011.5.09.0084) 03-04-2018
... ÃO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS IRR-849-83.2013.5.03.0138. TEMA REPETITIVO Nº 0002. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA ... que o paradigma laborou no setor de crédito consignado em 2007 ou 2008, e o Reclamante tenha aduzido que 'acreditava' que as funções em tal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 346-31.2010.5.04.0141) 15-08-2018
... PACIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA MEDIANTE JULGAMENTO DO ... IRRR-849-83. 2013.5.03.0138. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA. 1. Caso em que o TRT ... /2005, 2005/2006, e 2006/2007, em dobro, e do período aquisitivo 2007/2008 de forma simples, e proporcionais', destacando: a recorrente ( ... ) Diz, ...
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Direito Processual do Trabalho
... 2008.3) Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 849 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 849 20/12/2022 10:06:17 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-24.2015.5.06.0312), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Após o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a SBDI-I do TST decidiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário é 180, em se tratando de empregado submetido à jornada de seis horas diárias. Recurso provido, no particular.
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR ... Após o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a ... -IIN-RR- 1.540/2005-046-12-00.5), em julgamento realizado no dia 17/11/2008 (DEJT 13/02/2009), por entender que o intervalo de 15 minutos antes de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-47.2015.5.06.0401), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÓRDÃO DO C. TST PROFERIDO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (PROC. N.º 849-83.2013.5.03.0138). DIVISOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS BANCÁRIOS. - De acordo com a recente decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do C. Tribunal Superior do Trabalho, proferida na sistemática de recurso repetitivo (Processo n.º 849-83.2013.
... TST PROFERIDO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (PROC. N.º 849-83.2013.5.03.0138). DIVISOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS ... 13 da Lei 7.347/85." (Processo 00772-2008-016-16-00-5, Desembargador Relator Dr. José Evandro de Souza)" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000255-77.2010.5.07.0004), 2020-02-06
... bancária, a saber: R$ 840,55 (no período de 05.12.2007 a 05.03.2008); R$ 921,49 (de 06.03.2008 a 31.08.2008) e R$ 1.013,632 [período de ... julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos autuado sob o nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, o qual firmou entendimento de que "O divisor aplicável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-30.2013.5.06.0016 (02127-2008-142-06-00-6)), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRR) Nº 0000849-83.2013.5.03.0138, JULGADO PELA SUBSEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS DOS BANCÁRIOS. Em face da tese jurídica prevalecente sobre o divisor de horas extras dos bancários, firmado no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
... SAL Á RIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE C Á LCULO. EMPREGADO MENSALISTA ” , objeto do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos n º 849-83.2013.5.03.0138, pelo TST, raz ã o pela qual foi determinado o sobrestamento do feito. Por outro lado, em face da tese jur í dica prevalecente no ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... 849"-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 \xE2" ... Recurso de revista não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria Doralice Novaes, DEJT ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, rel. Min. Humberto Gomes ... Art. 848 ... Art. 849 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... vez comprovada a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000667-32.2015.5.06.0401), 10-08-2017
RECONHECIMENTO DA CATEGORIA DE BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. Consoante recentíssima decisão, proferida em sede de Incidente de Recurso Repetitivo nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, manifestou-se, por maioria, o C.TST, no sentido de que: "2. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não (decidido por maioria); 3. O divisor...
... decisão, proferida em sede de Incidente de Recurso Repetitivo nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, manifestou-se, por maioria, o C.TST, no sentido de que: ... de Mello no Processo STF MS 27350 MC/DF, proferido em 29 de maio de 2008 e publicado no Diário da Justiça da União de 4 de junho de 2008) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000287-13.2014.5.06.0023), 04-05-2017
RECURSO PATRONAL. RECONHECIMENTO DA CATEGORIA DE BANCÁRIO. DIVISOR 180. Consoante recentíssima decisão, proferida em sede de Incidente de Recurso Repetitivo nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, manifestou-se, por maioria, o C.TST, no sentido de que: "2. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não (decidido por maioria); 3. O...
... decisão, proferida em sede de Incidente de Recurso Repetitivo nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, manifestou-se, por maioria, o C.TST, no sentido de que: ... -RR-11540/2005-046-12-005, em sessão plenária realizada no dia 17/11/2008, que a norma do artigo 384 da CLT, destinada à proteção do trabalho da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1447-45.2013.5.02.0015) 18-04-2018
... em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (IRR-849-83-2013.5.03.0138, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do ... : Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Data de Julgamento: 22/10/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 21/11/2008) ... Mantenho, ...
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Decisão monocrática Nº 38389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... durante sua gestão no referido cargo, a Impetrante emitiu, em 11/04/2008, ordem de serviço autorizando o reinício das obras relativas ao Contrato ... por irregulares, conforme consta no Relatório de Fiscalização nº 849/2011; ... n) considerando o entendimento dessa Suprema Corte, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1991-43.2012.5.03.0111) 22-11-2017
... ção do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos ... de cálculo de horas extras (cláusula 8ª, §1º, da CCT de 2007/2008, à f. 267), impõe-se a aplicação do divisor 200, nos termos da nova ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1670-59.2013.5.02.0027) 07-02-2018
... bancários, no caso apreciado no Incidente de Recurso Repetitivo n.º 849-83.2013-5-03-0138, não deram ao sábado a natureza de repouso semanal ... dos autos, especificamente no parágrafo 1o da cláusula 8a da CCT 2008/2009 mencionada pela ... sentença é que ' Quando prestadas durante ...