in 849 2008
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Decisão Monocrática Nº 0096294-61.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 11-12-2020
... 81.240/78; 104, 219, 320, 840, e 849, do Código Civil de 2002; 3º do Código de Defesa do Consumidor, bem ... 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Segunda Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0046974-13.2005.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-07-2019
... 2º, 128, e 460 do CPC/73; 320, 840 e 849" do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2\xC2" ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Quarta Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0005364-64.2008.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... 849 do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2º e 3º, e 19 da LC n. 109/2001; 42, V, da Lei Federal n. 6.435/77; e 20, ...
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Decisão Monocrática Nº 0091595-27.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-02-2019
... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 3º do CDC, além de divergência ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Primeira Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 0031329-11.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 30-05-2019
... CPC/73; 999, 1025 e 1030 do CC/16; 104, 182, 219, 320, 360, 840, 848, 849, 884 e 885 do CC/2002; 4º, § 1º, e 42, V, da Lei Federal n. 6.435/77; ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Segunda Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0113501-73.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2019
... , II, 460, 472, 535, II, e 557, §§ 1º e 2º, do CPC/73; 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Sexta Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0094376-22.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2019
... 81.240/78; 104, 182, 184, 219, 320, 840, 848, 849, 884 e 885 do CC/2002, além de divergência jurisprudencial no que diz ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Terceira Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 0033211-37.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 04-04-2019
... 1º, 2º, 20, § 3º, 46, I, 47, 125, "caput", 128, 131, 333, II, 460, 472, 535, II, e 557, §§ 1º e 2º, do CPC/73; 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2º e 3º, 19, II, 21 e 75 da LC n. 109/2001; 42, V, ...
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Decisão Monocrática Nº 0083629-13.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840, e 849 do CC/2002; 131 e 333, II, do CPC/73; 6º da LC n. 108/2001, além de ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Quarta Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0080958-80.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-06-2019
... 21, 333, II, e 515, § 3º, do CPC/73; 320, 840 e 849 do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, "caput", §§ 2º e 3º, 19 e 75 da LC n. 109/2001; 103, parágrafo único, da ...
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Decisão Monocrática Nº 0004769-02.2007.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... , 535, II, e 538, parágrafo único, do CPC/73; 104, 219, 320, 840 e 849" do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2\xC2" ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Primeira Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 0033729-37.2002.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 30-05-2019
... , 535, II, e 538, parágrafo único, do CPC/1973; 104, 219, 320, 840 e 849, do CC/2002; 3º, parágrafo único, e 6º da Lei Complementar n ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Primeira Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 0044441-76.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 14-02-2019
... 109/2001; 42, V, da Lei Federal n. 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 3º do CDC, além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ... incidência dos expurgos ...
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Decisão Monocrática Nº 0030305-45.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-07-2019
... 2º, 128, e 460 do CPC/73; 320, 840 e 849" do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2\xC2" ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Quarta Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0366301-31.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-07-2019
... 2º, 128, ... e 460 do CPC/73; 320, 840 e 849" do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2\xC2" ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Quarta Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000853-85.2009.8.24.0022 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... º, 46, I, 47, 128, 460, 472, 515, § 3º, e 535, II, do CPC/73; 840 e 849", do CC/2002; 3º e 81 do CDC; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo \xC3" ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Quinta Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0014507-73.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 21-08-2019
... 2º, 128, 333, II, 460 e 535, II, do CPC/73; 320, 840 e 849, do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, ... caput, §§ 2º e 3º, e 19 da LC n. 109/2001; 42, V, da Lei Federal n ...
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Decisão Monocrática Nº 0011041-42.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2019
... 2º, 128, 460, 535, II, do CPC/73; 840 e 849 do CC/2002; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, ... 543-C, § 7º, II, do CPC/1973), e do art. 5º, da Resolução n. 42/2008 deste Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos à Primeira Câmara ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 719-56.2013.5.15.0107)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. I . No julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, esta Corte Superior...
... No julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, esta ... Corte Superior pacificou o ... de julho de 2008" ... Para os recolhimentos fundiários a prescrição é trinten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001054-21.2013.5.06.0012 (01550-2008-018-06-00-7)), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR - Após o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a SBDI-I, do TST decidiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário é 180, em se tratando de empregado submetido à jornada de seis horas diárias. Recurso provido, no ponto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE -...
... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - BANC Á RIO - DIVISOR - Ap ó s o julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistem á tica dos recursos repetitivos, a SBDI-I, do TST decidiu que o divisor aplic á vel para o c á lculo das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3025-27.2013.5.22.0002) 11-04-2018
... II. Contudo, em face do decidido no IRR-849-83.2013.5.03.0138, este Tribunal Superior do Trabalho alterou o texto ... o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o ACT 2007/2008, cláusula quinta, parágrafo quarto (seq. 024). Nesse contexto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-61.2013.5.06.0012 (01075-2008-009-06-00-8)), 26-03-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... as teses jurídicas prevalecentes fixadas pelo Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0183, no sentido de que: "3. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001415-20.2013.5.06.0018 (00070-2008-351-06-00-8)), 18-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... as teses jurídicas prevalecentes fixadas pelo Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0183, no sentido de que: "3. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 847-849) Importante, nesse contexto, anotar, com Ives Gandra da Silva ... Revista de Informação Legislativa a. 45, n. 179, jul./set. 2008). Este Tribunal, no entanto, tem admitido a atuação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-28.2012.5.06.0001 (01857-2009-144-06-00-3)), 08-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. DIVISOR MENSAL PARA CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 124 DO TST. SÚMULA Nº 29 DO TRT DA 6ª REGIÃO. JULGAMENTO DO IRR 0000849-83.2013.5.03.138. SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS ANTERIORES. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE. A Súmula nº 29 do egrégio TRT da 6ª Região indica como aplicáveis, para os bancários que estão submetidos à jornada de 6 (s
... Diss í dios Individuais (SDI-I) do colendo TST, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138. Dessa decis ã o, resultou modificada inclusive a S ú ... é vio, porque aquelas somente teriam sido deferidas at é janeiro de 2008", mas a demiss ã o teria ocorrido a 06/03/2012. Argumentam pela aplica ç \xC3" ...