incapacidade funcional
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Acórdãos nº 1000003-81.2016.8.26.0646 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA – Preliminar ...
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Acórdão nº 1.0000.18.057086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - LEI Nº 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009 - MEMBRO INFERIOR - APLICAÇÃO TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA- TERMO A QUO.- No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o
... do pedido inicial ao argumento que no restou caracterizada a incapacidade permanente do autor. O Apelante pede a reforma da deciso sob nmero de ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Com razo ao apelado ao afirmar que restou ... -
Acórdão Nº 0071476-06.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONSIDERANDO O SEU GRAU DE PERDA FUNCIONAL ... ENTENDIMENTO DO STJ FIXADO NO TEMA 1.112. INCAPACIDADE ... FUNCIONAL ...
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Acórdão nº 1.0338.14.009197-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT - DECISÃO CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - PRINCIPIO CAUSA MADURA - ART.1013, §3º, NCPC - INVALIDEZ PERMANENTE - NEXO CAUSAL - LEI Nº 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009 - MEMBRO INFERIOR - APLICAÇÃO TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.- Sentença citra petita é aquela que não examina o pedido formulado nos autos em toda a sua
... ), podendo variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a ... -
Acórdão Nº 0000600-72.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA (B- ... 32) PARA SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO ... LAUDO PERICIAL QUE ... CONCLUIU PELA INCAPACIDADE FUNCIONAL ... TOTAL. TERMO INICIAL – DIA SEGUINTE À ... CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0301622-12.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
... PLEITO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUTORA QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL O QUE É NEGADO PELO INSS. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA ...
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Acórdão Nº 5048602-76.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... rejeitadapela Justia Federal em razo da falta de comprovao da incapacidade funcional. Como tais causas possuem contexto de fundo comum, h ...
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Acórdãos nº 1001210-73.2015.8.26.0348 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... RESSARCIMENTO SEGURO DE VIDA EM GRUPO INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE - Autor acometido de moléstias ...
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Acórdãos nº 1000023-92.2017.8.26.0337 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA EM GRUPO INCAPACIDADE" FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA Autor acometido de mol\xC3" ...
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Acórdão Nº 0325998-57.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - IFPD. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ATESTOU NÃO SE TRATAR DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ...
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Acórdãos nº 1000212-71.2014.8.26.0597 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ÇA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – INCAPACIDADE FUNCIONAL POR DOENÇA - Segurado portador do ...
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Acórdão nº 0030131-27.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO CONTRATUAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - SITUAÇÃO NÃO COBERTA PELA APÓLICE CONTRATADA - DOCUMENTO CONTENDO ROL TAXATIVO JUNTADO PELO PRÓPRIO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.1. O contrato de seguro é aquele
... ário não faz jus à indenização pleiteada, pois sua Incapacidade Funcional Permanente por Doença é Parcial, e não total ... -
Acórdão Nº 5000868-61.2022.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... "; e que, portanto, "é cabível cessar o auxílio por incapacidade temporária independentemente da submissão do segurado a processo de ... todos os demais fatores que possam intervir no reenquadramento funcional do trabalhador, tais como idade, grau de escolaridade e habilitação ...
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Acórdão nº 1.0625.15.006483-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTÔNOMAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. Não restando comprovado nos autos que a doença do autor originou-se de acidente, não faz ele jus à indenização denominada...
... da deciso, sustentando que restou comprovada nos autos a sua incapacidade/invalidez total e permanente para o exerccio da sua profisso, assim ... para toda e qualquer atividade ou, ainda, que exija a invalidez funcional, isto , que o segurado tenha perdido sua condio autnoma de existncia" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056304-55.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0056304-55.2016.8.19.0001 Recorrente: Armindo Gois Dorea Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. VALE SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCAPACIDADE FÍSICA MÍNIMA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE GRAVE...
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Acórdão Nº 0000558-41.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... INEXISTENTE. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ... INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA ... IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO ...
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Acórdãos nº 1001483-29.2016.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança. Incapacidade decorrente de doença. Hipótese não coberta pela ... invalidez por doença quando leva a incapacidade funcional permanente. Invalidez parcial que não é indenizável nos ...
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Acórdão Nº 0301967-29.2017.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... a molstia e as misseshabituais da autora, tanto quanto a incapacidade para exerc-las,no ficou claro pelas respostas do perito se sua anlise ... a viso administrativa, ou seja, persistncia deincapacidade funcional para a funo de magistrio, justificando-se a prestaoindenizatria.3. Tem-se ...
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Acórdão Nº 5000203-37.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... , fez meno de que a molstia que lhe afetava (asma) acarretou a incapacidade para "qualquer tipo de trabalho profissional". Quer dizer, naquela demanda ... NA JUSTIA FEDERAL IMPROCEDNCIA ANTE A AUSNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL COISA JULGADA.1.Agride a racionalidade e a boa-f que algum possa repetir ...
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Acordao N° 1338147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil. Consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Cobertura securitária. Invalidez funcional permanente total por doença. Perícia médica judicial. Invalidez temporária por doença da segurada. Inexistência de perda da capacidade autonômica. Evento não segurado. Indenização não devida. 1. Consoante precedentes do superior tribunal de justiça, não se revela abusiva a cobertura...
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... COBERTURA SECURITÁRIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR ... DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INVALIDEZ ... incapacidade decorrente de doença que cause a perda da existência independente do ... -
Acórdão Nº 5010253-30.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... que para as atividades rurais a viso monocular no gera incapacidade autorizadora do deferimento de benefcio de auxlio-doena ou aposentadoria ... JUSTIA FEDERAL IMPROCEDNCIA ANTE A AUSNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL COISA JULGADA.1.Agride a racionalidade e a boa-f que algum possa repetir ...
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Acórdão Nº 5045579-88.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... O perito desta ao acidentria reconheceu que de fato h incapacidade parcial e definitiva em face da leso, mas, mesmo que exista indicativo de ... NA JUSTIA FEDERAL IMPROCEDNCIA ANTE A AUSNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL COISA JULGADA.1.Agride a racionalidade e a boa-f que algum possa repetir ...
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Acórdão Nº 0303606-37.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... rejeitadapela Justia Federal em razo da falta de comprovao da incapacidade funcional. Como tais causas possuem contexto de fundo comum, h ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008506520188150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800850-65.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL....
... do punho e mão" de origem traumática, o que não acarreta incapacidade laboral no momento, podendo exercer qualquer atividade laborativa. Na ... "evoluirá para artrose que, aí sim, causará limitação funcional e incapacidade, o que não há no momento" ... Ainda que o juiz não se ... -
Acórdão Nº 5003421-27.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... , de forma sucessiva, ao pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente (art. 43 e seguintes do decreto 10.410/20),auxlio por ... TESE AFASTADA. PERCIA MDICA QUE AFASTA A INCAPACIDADE FUNCIONAL. DOCUMENTO JUNTADO PELO DEMANDANTE QUE NO POSSUI A CAPACIDADE DE ...