incompetencia negativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-386540/2005-0091-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62440-34.2007.5.14.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DEVOLUÇÃO DE VALORES - VALE-TRANSPORTE. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1247-94.2012.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-28.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO. Não configurada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86640-97.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191200-92.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPET\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-46.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. CTVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35640-77.2006.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Justiça do Trabalho. Incompetência. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Acidente do trabalho. Dano moral e/ou patrimonial - indenização. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...
... Justiça do Trabalho. Incompetência. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Acidente do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27941-78.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUmento. negativa de prestação jurisdicional. incompetência da justiça do trabalho. prescrição. complementação de aposentadoria. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/gfm AGRAVO DE INSTRUmento. negativa de prestação jurisdicional. incompetência da justiça do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112740-18.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão
... GMMCP/ebb/ra AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193340-12.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. VALIDADE DA DISPENSA - EFEITOS DO AFASTAMENTO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. VALIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-11.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO À LIDE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... -
Acórdão Nº 37110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... tratando de deliberação negativa do CNJ, além de não ... configurar qualquer situação de ilegalidade ...
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Acórdãos nº AIRR-74800/2008-0072-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão Nº 35272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STF ... DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO CNJ. TRÂNSITO EM JULGADO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-79.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS) ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ão, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40595-32.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA. 3. PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172241-93.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTEGRAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-10.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-672-02.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 368, I, C. DO TST. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE GALPÃO. DONO-DA-OBRA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação direta dos dispositivos constitucionais indicados, nos termos do art. 896, §6º, da CLT, não há como admitir
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124441-52.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃ
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Acórdão Nº 28899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DECISÃO NEGATIVA DO CONSELHO ... INCOMPETÊNCIA ... PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68640-13.2006.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a presente lide - que trata da atualização...
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137340-85.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORA EXTRA. REFLEXOS. HORA IN ITINERE. MULTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JULGAMENTO ...