indenização ofensa a honra
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Acórdão Nº 5027908-27.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... CONDUTA ILÍCITA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO" DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A indenizaç\xC3" ... pelo dolo, ânimo de ofender a honra da pessoa ... 3. As declarações apresentadas ... 4. Comprovada a ofensa à honra da parte autora, procedente é o pedido ...
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Acórdão nº 1.0384.15.006474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas consequências deste fato.- A simples negativação
... ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CARTA. INOCORRNCIA. DECISO ... de rgo de proteo ao crdito atinge a honra da pessoa, ensejando constrangimento, dor e ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas consequências deste fato.- A simples negativação
... ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CARTA. INOCORRNCIA. DECISO ... de rgo de proteo ao crdito atinge a honra da pessoa, ensejando constrangimento, dor e ... -
Acórdão Nº 0020318-07.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conceito de dano moral diz respeito ao dano decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade física. A ocorrência de dano moral, portanto, é matéria fática, e constitui ônus da parte autora fazer prova do fato alegado, conforme arts. 818,...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conceito de dano moral diz espeito ao dano decorrente de ofensa" à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.15.010081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E GRAVAÇÕES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas conseqüências deste fato.- A simples...
... haja indenizao necessria a prova de leso honra objetiva da pessoa jurdica, o que no ocorreu; que ... a inverso do nus da prova, inexistindo ofensa ao artigo 373, do novo CPC. Obrigao ... -
Acórdão nº 2015/0114227-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... PUBLICAÇÃO. ... caracterizada grave ofensa" à sua honra e imagem, visto que o autor\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0072747-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. ... PRECEDENTES. (4) OFENSA ... comprometedora de sua honra e imagem. Rever tal entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000865-47.2015.5.06.0182), 16-03-2016
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DA EMPREGADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é todo ato e comportamento, por parte do patrão ou superior hierárquico, que importe numa atitude continuada e propositada de perseguição, com terror psicológico que possa acarretar danos psíquicos e emocionais ao empregado, refletindo gravemente no seu direito de personalidade....
... NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DA EMPREGADA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020285-92.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conceito de dano moral diz espeito ao dano decorrente de ofensa" à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0053522-24.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA ... OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão nº 2012/0196390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORRENTISTAS. ... INDENIZAÇÃO. ... LEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO ... OFENSA ... tais como o respeito e a honra", estará configurado o dano moral,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004051-84.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , única e exclusiva, de ofender a honra objetiva da empresa recorrente, o que afasta o ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. OFENSA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-87.2016.5.06.0019), 22-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Dos danos morais. Do quantum. A recorrente postula a reforma da sentença, que deferiu a indenização por danos morais, aduzindo que jamais houve qualquer ofensa à moral e à honra do recorrido, pois ficou comprovado nos autos, que cumpriu com a devida...
... reforma da sentença, que deferiu a indenização por danos morais, aduzindo que jamais houve uer ofensa à moral e à honra do recorrido, pois ficou ... -
Acórdão Nº 0016287-46.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a despeito da possibilidade de ... ou de seus produtos, ou seja, à sua honra objetiva, única indenizável ... A ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 ...
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Acórdão nº 1.0188.07.059711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. OFENSA NÃO COMPROVADA.A legitimidade das partes pressupõe a existência de um vínculo entre o autor da ação, a pretensão controvertida e a parte ré. Mesmo que a relação jurídica descrita pelo demandante não se...
... emoo e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune injria. Pode padecer, porm, de ... -
Acórdão nº 1.0105.15.019424-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA - COMPOSIÇÃO PENAL - PROVA EMPRESTADA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - PROVAS DO ATO ILÍCITO E DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. É válida a utilização de prova emprestada dos autos de ação penal, quando assegurado às partes em litígio o contraditório e a ampla defesa. 2. A responsabilização civil (CC, art. 927 caput) impõ
... que comprovam no ter ocorrido qualquer ofensa moral do autor que pudesse justificar ou dar ... nos autos que a ofensa e o ferimento honra [ ... ] realmente existiram por culpa do Ru"; eu "a ... -
Acórdão nº 1.0396.16.000782-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA E À IMAGEM. VEREADOR. INVIOLABILIDADE MATERIAL. LIMITES E EFICÁCIA. PRÁTICAS IN OFFICIO E PROPTER OFFICIUM. OPINIÕES RELATIVAS À ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO EDIL. DIVULGAÇÃO RADIOFÔNICA. EXTENSÃO DA IMUNIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA...
... , o discurso supostamente ofensivo honra da recorrente foi realizado pelo vereador na ... -
Acórdão Nº 0022001-73.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
... indenização pelos gastos havidos pela reclamante com ... ência de constrangimento, humilhação e ofensa à honra da reclamante, a ensejar o pagamento de ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... í-lo, como autor, em sua reputação ou honra; ... V - o de modificá-la, antes ou depois de ... Art. 49. Não constitui ofensa aos direitos do autor: ... I - A reprodução: ... ários ao editor, a este caberá indenização" ... Parágrafo único. O editor poderá opor-se \xC3" ...
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Acórdão nº 8012707-38.2015.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À HONRA DA PARTE AUTORA – ACUSAÇÃO DE FURTO DE NOTEBOOK – OFENSA PESSOAL DEMONSTRADA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Resta evidente a ocorrência de dano moral pelas palavras ofensivas e difamatórias proferidas pela...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). JOAO ALBERTO ... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À HONRA DA PARTE AUTORA – ACUSAÇÃO DE FURTO ... -
Acórdão Nº 08015262520208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... em razão da conduta da apelada; e) a sua honra objetiva foi abalada, pois representa a imagem da ... a apelante ao pagamento de indenização por danos morais. Nas contrarrazões, a apelada ... afasta a necessidade de comprovação da ofensa à honra objetiva para o fim almejado, que é ...
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Acórdão nº 1.0701.13.007243-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE MÓVEIS RESIDENCIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VÍCIO DO PRODUTO/SERVIÇO - REPARAÇÃO NÃO REALIZADA - ABATIMENTO NO PREÇO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - DESCASO COM O CONSUMIDOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I- Patente a legitimidade
... individual, a integridade fsica, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-se ... -
Acórdão Nº 0303576-70.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... e tinha por objetivo uno achincalhar a honra e o decoro do autor, sendo arquivada por falta de ... OFENSA HONRA SUBJETIVA CARACTERIZADA. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0384.16.007706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar.Na indenização por calúnia,...
... civil caracterizado pelo nimo de ofender a honra da pessoa. A partir da narrativa policial ... Nesse sentido:APELAO CVEL - OFENSA VERBAL - DANOS MORAIS - INDENIZAO - QUANTUM - ... -
Acórdão nº 1.0384.16.007706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar.Na indenização por calúnia,...
... civil caracterizado pelo nimo de ofender a honra da pessoa. A partir da narrativa policial ... Nesse sentido:APELAO CVEL - OFENSA VERBAL - DANOS MORAIS - INDENIZAO - QUANTUM - ...