inelegibilidade reeleição
- Acórdão Nº 0801577-58.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
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A justiça eleitoral
... Apud COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral ... Belo Horizonte; Del Rey, p. 182 ... ário, visam beneficiar o administrador público que pretende a reeleição, ou um futuro candidato a ser por ele apoiado. Dentro desta realidade, a ...
- Decisão Monocrática nº 572 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ... o exercício efetivo e definitivo do cargo para fins de reeleição, ou de contaminação da inelegibilidade por parentesco ... Eis o teor da ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ... o exercício efetivo e definitivo do cargo para fins de reeleição, ou de contaminação da inelegibilidade por parentesco. Eis o teor da ...
- Decisão Monocrática nº 12723 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2017
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Direito Eleitoral
... 14 da CF, que trata das hipóteses constitucionais de inelegibilidade, indica que “ São inelegíveis, no território de jurisdição do ... pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”; B: incorreta, uma vez que o art. 1°, I, e, LC 64/1990 dispõe ...
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Decisão Nº 08038864420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-05-2020
... as eleições para o biênio 2020/2022; 2) DECLARAR A INELEGIBILIDADE do réu Guy Garrido de Lucena ao cargo de síndico do Condomínio Porto do ... 10 do CPC ... A inelegibilidade do atual sindico à reeleição, sr. Guy Garrido, foi apreciada nos autos do agravo de instrumento nº ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ... o exercício efetivo e definitivo do cargo para fins de reeleição, ou de contaminação da inelegibilidade por parentesco ... Eis o teor da ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ... o exercício efetivo e definitivo do cargo para fins de reeleição, ou de contaminação da inelegibilidade por parentesco. Eis o teor da ...
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Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ... o exercício efetivo e definitivo do cargo para fins de reeleição, ou de contaminação da inelegibilidade por parentesco. Eis o teor da ...
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Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ... o exercício efetivo e definitivo do cargo para fins de reeleição, ou de contaminação da inelegibilidade por parentesco ... Eis o teor da ...
- Decisão Monocrática nº 138 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2016
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Acórdão Nº 0600515-90.2020.6.13.0138 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 03-05-2022
... de sufrágio à cassação do registro, à declaração de inelegibilidade" e multa. Alegação de oferta de emprego a eleitor em troca de voto. Grava\xC3" ... ômico, abuso do poder político, (F), candidato não eleito, reeleição, prefeito, vice-prefeito, condenação, cassação, registro de candidato, ...
- Acórdão nº 31294 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Octubre de 2020
- Decisão Monocrática nº 24806 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2014
- Decisão Monocrática nº 23619 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2014
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Mulher de prefeito cassado não pode concorrer em eleição suplementar, fixa STF
Mulher de prefeito cassado não pode concorrer em eleição suplementar
... Segundo o ministro, trata-se de um caso de inelegibilidade: não sendo permitida a reeleição do prefeito, são inelegíveis também ... -
Decisão monocrática Nº 0602015-15.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 5º, DA CF. ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. SUBSTITUIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. PRECEDENTES DO STF E DO TSE. PREJUDICIALIDADE. CONSULTA ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Eleitoral do Rio de Janeiro pediu, pela segunda vez, a inelegibilidade do governador e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e ... -
Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Todos os demais capítulos da decisão, como uma inelegibilidade (ainda que, por exemplo, acompanhada de uma declaração de perda de ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REELEIÇÃO. PREFEITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. MUDANÇA ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que lei complementar estabelecesse outros casos de inelegibilidade, a fim de garantir “a normalidade e [a] legitimidade das ... 73 da Lei 9.504/1997, editado na perspectiva da reeleição, que estabelece: “ Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, ...
- Acórdão nº 31448 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Noviembre de 2020
- Decisão Monocrática nº 280 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019
- Decisão Monocrática nº 5475462 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015