inépcia da inicial
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Acórdão nº 2007/0184623-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. 1. O acórdão recorrido se alinha com o posicionamento desta Corte Superior, no sentido de que deve ser conferida uma interpretação sistemática ao
... deduzido na inicial", de modo a se dar efetividade ao princípio da instrumentalidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0221639-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O Juiz de 1º Grau recebeu a petição inicial e determinou a constrição de ... o acerto da conclusão - para declarar a inépcia da petição ...
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Acórdão nº 2015/0243565-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 739-A, § 5º, DO CPC POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DOS CÁLCULOS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. IMPUGNAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO
... inépcia ... -
Acórdão nº 2011/0232170-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão nº 2009/0168514-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA....
... PREPARATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0152046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÕES CIVIS. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO INADMITIDA. MULTA E JUROS...
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Acórdão nº 2014/0060797-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. CÁLCULOS DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a...
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Acórdão nº 2014/0036272-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORES MUNICIPAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E OMISSÃO LEGISLATIVA. EXAME DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. 1. O Tribunal de origem...
... INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... -
Acórdão nº 2014/0132626-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Quando as conclusões da Corte de origem...
... INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... - Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0026391-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL NÃO RECONHECIDAS PELA CORTE ESTADUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég
... NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA ... RECONHECIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40640-84.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REAJUSTE SALARIAL - INSTRUMENTO COLETIVO. RUPTURA CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REAJUSTE SALARIAL - ... -
Acórdão nº AR 1277 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... do prazo decadencial, por isso deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial por falta de documento essencial à propositura da ação ...
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Acórdão nº 2007/0162361-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. DUPLICATA SIMULADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO-CONFIGURADA. VÍNCULO ENTRE A CONDUTA DA PACIENTE E O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ... 3. Pela leitura da inicial acusatória, verifica-se que não há ...
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Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE ... ONDENATÓRIA. TESE DE INÉPCIA DA INICIAL. PRECLUSÃO. ...
- Acórdão nº 2012/0202023-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-64.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONFIGURAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EM FERIADO - INÉPCIA DA INICIAL. SALÁRIO - COMISSIONISTA PURO. DESCONTOS SALARIAIS - CABIMENTO. DIÁRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... TRABALHO EM FERIADO ... - INÉPCIA DA INICIAL. SALÁRIO - COMISSIONISTA PURO. DESCONTOS SALARIAIS - ... -
Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA DA ... 4. Constata-se que a inicial acusatória, em que pese tenha descrito que a paciente, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide....
... toda a petição inicial. Precedentes. No caso sub judice , a ... conclusão e declarar a inépcia da petição inicial demandaria o ... -
Acórdão nº 2014/0329668-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTAR CLANDESTINIDADE NÃO EVIDENCIADA. INÉPCIA DA ... 5. In concreto , a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO AVULSA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. I - A ação rescisória foi julgada inepta, mesmo após a abertura de prazo para complementação das razões da parte autora, porque, na petição de complementação, ela traz razões...
... RESCISÓRIA. ... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INÉPCIA" DA ... PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO AVULSA. RECEBIMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0085217-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pretendida, a fim de verificar se a inicial" apresenta ou não os documentos ... indispensáveis à\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0246108-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ...