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Ano mostrou o resultado de décadas de demagogia na área do Direito Penal
Ano mostrou o resultado de décadas de demagogia na área penal
... Somos o país da caridade e não dos direitos. ... O “exagero” apontado por alguns talvez possa ser explicado pelos próprios dados do Infopen, que apontam também um exagero enorme no uso da prisão em todo país, que vem crescendo em crimes sem violência ou grave ameaça. A medida do ... -
Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
... Em 2014, de acordo com o Infopen [3], 41% das pessoas presas ainda estavam sem condenação. Afira-se, ainda, que entre 2000 e 2014 a população carcerária cresceu 161%, valor dez ... -
A impossibilidade da conversão do flagrante em preventiva 'de ofício' pelo juiz
Fernando Faria: A conversão do flagrante em preventiva pelo juiz
... Considerando a custódia em estabelecimentos penais e outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população de 773.151 pessoas humanas privadas de liberdade em todos os regimes ... O Brasil possui 800 mil ... -
A questão das drogas na perspectiva da redução de danos
Gabriela Vedova: Questão das drogas e a redução de danos
... 4 INFOPEN". Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Junho de 2016. Secretaria Nacional de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança P\xC3" ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça: Infopen, junho de 2014, p. 17. Disponível em ... Acesso em 30 de julho de 2015 ... 393 Conforme a presença dos requisitos do art. 44 do ...
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É possível gerir uma política penal em parceria com a sociedade civil e com quem mais puder/quiser auxiliar?
... Fonte: Elaboração própria a partir de Depen, 2016 e Infopen, 2019 ... POLÍTICA PENAL NÃO É SÓ ADMINISTRAR UM SISTEMA PENITENCIÁRIO ... Infelizmente, é realidade em boa parte do nosso país a concepção ...
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Decisão da Presidência nº 25371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Segundo os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres Junho de 2014, o Brasil conta com uma população prisional de 607.731 pessoas (Sistema Penitenciário, Secretarias de Segurança e ...
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Decisão monocrática Nº 234374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... “Ato contínuo, em consulta ao INFOPEN, verifica-se que o paciente responde a outra ação penal pela prática do mesmo delito que fora condenado, assim, ante à reiteração específica, ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃOCONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO DE EXECUÇÃO. ITER CRIMINIS NÃOINICIADO. MERA SOLICITAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A interceptação da droga pelos agentes penitenciários antes deser entregue ao destinatário, recolhido em estabelecimentoprisional, impede a ocorrência da conduta típica do art. 33, caput,d
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Decisão da Presidência nº 187070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. IMPRESTABILIDADE COMO SUCEDÂNEO DE SEGUNDA APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA NOVA PRODUZIDA EM PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL INAPTA À DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. RECURSO...
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Decisão monocrática Nº 52012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... 30- 32, 41, 46-51, 55 e 60, cartas com conteúdo criminoso, de fls. 63-71, Boletins Unificados, de fls. 76-82 e 196-197, Ficha Cadastral Infopen nº. 7913, de fls. 84-87 e fotografias dos entorpecentes, arma e munições apreendidos, de fls. 198-199), a Autoridade Policial instaurou o presente ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO.I - Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos declaratórios quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Não constituem, portanto, recurso de revisão.II -
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Decisões Monocráticas nº 187070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 213457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
... do indiciado RAFAEL, sendo (01) Ação Penal (por tráfico de drogas e condutas afins) TRAMITANDO, GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL e registro no INFOPEN, bem como já foi submetido a esta Audiência de Custódia em 24108/2016 ... Em análise dos autos é possível concluir que existem provas ...
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Decisão da Presidência nº 150563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... 312, do CPP estão presentes ... Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, EJUD e INFOPEN, constatou-se que o autuado EDUARDO possui registros criminais, bem como informou que possui atividade laborativa lícita e residência fixa ... Já ...
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Decisão da Presidência nº 986972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... Que o sentenciado MICHEL ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA INFOPEN 113741, filho de Sebastião Gomes da Silva e Magali de Fátima Ferreira da Silva inserido à monitoração eletrônica com o uso compulsório de ...
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Decisão monocrática Nº 230731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, o ...
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Decisão da Presidência nº 25400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Segundo os últimos dados de junho de 2014, publicados em 2015 no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres Junho de 2014, o Brasil conta com uma população prisional de 607.731 pessoas (Sistema Penitenciário, Secretarias de Segurança e ...
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Decisões Monocráticas nº 25400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Segundo os últimos dados de junho de 2014, publicados em 2015 no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres Junho de 2014, o Brasil conta com uma população prisional de 607.731 pessoas (Sistema Penitenciário, Secretarias de Segurança e ...
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Decisão monocrática Nº 212373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Argumenta, com dados estatísticos do INFOPEN, que a maioria dos encarcerados no Brasil é hipossuficiente e de baixa escolaridade, de modo que é razoável presumi-la quando se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 215535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... Argumenta, com dados estatísticos do INFOPEN, que a maioria dos encarcerados no Brasil é hipossuficiente e de baixa escolaridade, de modo que é razoável presumi-la quando se tratar de ...
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O estéril dever de revisão da manutenção da preventiva no prazo de 90 dias
A revisão da manutenção da preventiva no prazo de 90 dias
Não é à toa que a população carcerária atingiu o elevado patamar de 773.151 pessoas recolhidas (Infopen 2019). Em parte, tal fato se deve ao desprezo pelo caráter excepcional das prisões cautelares no processo penal brasileiro, cuja imposição ... -
Endurecimento penal não é a solução para acabar com as organizações criminosas
Antonio Gonçalves: Endurecimento penal não vai acabar com facções
... Acesso em 5 de março de 2019 ... [6] Fonte: http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen ... -
Condenados até que a morte declare a extinção da punibilidade!
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!
... ório do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), atualizado em junho de 2017, disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen são elucidativos da referida seletividade penal. Os relatórios dos anos posteriores não trazem a distribuição dos presos por etnia/cor e grau de ...