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Ausência de diretrizes de vacinação pode intensificar efeitos da Covid-19 nas prisões
Opinião: Os efeitos da crise da Covid-19 nas prisões do Brasil
... [7] Ministério da Saúde. Disponível em: , acesso em 25 jan. 2020 ... [8] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. Disponível em , acesso em 25 jan. 2020 ... [9] Portal Universa. “Apavorado”: com o risco da Covid, presos enviam cartas ... - Em 11 anos, número de presos dobrou nas cadeias do brasil
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Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social
Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social
... [1] BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - Junho de 2014. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, 2015, p. 13. Disponível em: ... Acesso em: 14 Jul. 2015 ... [2] BRASIL. MINISTÉRIO ... -
Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... Acesso em 26 out. 2021 ... INFOPEN (2020). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ... Disponível em: ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... https://www.novo.justica.gov.br/news/depen-lanca-paineis-dinamicos-para-consulta-do-infopen-2019, acesso em 01/3/2020 ... 19 HIRSCH, Joachim. Teoria Materialista do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 35 ... 20 É de conhecimento ... -
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... que confrontam dados de denúncias com o de agressores punidos, como se percebe do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2016), que assevera que 2.439 homens estavam presos por crimes de violência doméstica até junho de 2014. Em 2014, 52.957 mulheres denunciaram ... -
Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... dezembro de 2015 (referentes a todo o ano de 2015) e junho de 2016, no sistema de Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), divulgado em 2017, pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a população carcerária brasileira equivale a 726.712 (setecentos e vinte e ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... Os dados do InfoPen, em 2014, revelaram que o crime que leva mais mulheres para a prisão, atualmente, é o tráfico de entorpecentes – 7.809 infratoras, seguido do ... -
Guerra as drogas?/Drug War?
... Segundo dados do Infopen, em junho de 2017 havia "726.354 pessoas privadas de liberdade" (BRASIL, 2017, p. 7), com o "maior índice de crescimento dessa população, desde ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... 2022 ... BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN MULHERES. Brasília. Departamento Penitenciário. Ministério da Justiça. 2015 ... BRASIL. LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça ( ... -
"The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
... (6) ... E imprescindivel destacar, dentro do contexto da mulher autora de delitos, os dados liberados pelo Ministerio da Justica atraves do INFOPEN MULHERES, de junho de 2014. Com relacao as mulheres autoras de delitos que acabam cumprindo pena privativa de liberdade--que no Brasil, entre 2000 e ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... Departamento Penitenciá rio Nacional (2017). Infopen Mulheres. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça ... Diniz, Débora (2015). Pesquisas em Cadeias in Revista DireitoGV, v. 11, n. 2 ... Diniz, ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... 32. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 25 jan. 2023 ... SIlVIA CHAkIAN ... No que diz respeito ao tráfico de entorpecentes, a criminosa pioneira nesta área ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... Brasília, DF , 2017. Disponí- vel em: http://depen.gov. br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen- -levantamento-nacional-de-informacoes-peniten ciarias-2016/ relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 21 out. 2019. CABRAL, S; LAZZARINI, S. G ... -
A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... BRASIL. Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN – junho 2014. Disponível em: http://www.justica.gov. br/seus-direitos/politica-penal/relatorio-depen-versao-web.pdf ... BRASIL. Lei 13.146 ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Departamento Penitenciário Nacional (2017). Infopen Mulheres. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça ... Diniz, Débora (2015). Pesquisas em Cadeias in Revista DireitoGV, v. 11, n. 2 ... -
The facts and the declarations: reflexions on The State of Difuse Illegality/Os fatos e as declaracoes: reflexoes sobre o Estado de Ilegalidade Difusa.
... Paulo, 20 de marco de 1998) ... A populacao carceraria brasileira em 2015, era estimada em 622.202 mil presos (4), segundo o relatorio INFOPEN, com aumento registrado 267,32% entre os anos de 2000 e 2014, tornando o Brasil naquele ano o quarto pais que mais encarcerava no mundo, conforme ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Infopen, com base nos dados de dezembro de 2019, a população prisional nacional é de 755.274 presos. Desse total, apenas, 32,29% são brancos. E 44,79% ... -
A realidade do cárcere no Brasil em números
... Tais dados corroboram os números divulgados em dezembro do ano passado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)3, segundo o qual o Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo. De acordo com o levantamento, a população carcerária no ano de ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995 ... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Infopen ...
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Acórdão nº 5933041 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-07-2021
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 83, DO CÓDIGO PENAL. 1. PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 83 DO CÓDIGO PENAL: IMPOSSIBILIDADE. 1. APESAR DO APENADOPREENCHER O REQUISITO OBJETIVO PARA O DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NÃO RESTOU ATENDIDO O REQUISITO SUBJETIVOPREVISTO NO ARTIGO 83, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, POSTO
... fuga em: 16/10/2017, bem como prática de novo delito em: 16/10/2017, conforme se constata do seu histórico carcerário e espelho do INFOPEN ” ... Inconformada, a Defesa interpôs o presente agravo em Execução Penal, onde argumenta que “ as faltas havidas pelo Agravante não ... -
Refletindo o sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre o caso Bar Bodega (1996) e a Lei nº 13.964/2019
Ocupando a posição da terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil entra em uma cegueira social. As razões que levaram ao expoente crescimento das taxas do sistema carcerário desde 1990, refletem o que a pesquisadora Michelle Alexander chama de colorblindness: o presidiário brasileiro tem um perfil, é negro, jovem e favelado. Nas discussões eleitorais de 2018, o lema "bandido bom é...
... 20.ª EDIÇÃO ... prisional, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), de 2016 ... De fato, o levantamento do perfil social do preso brasileiro é bastante padronizado: negro, jovem e com escolaridade baixa. Tais ... -
Acórdão nº 50875233920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO-CRIME. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE DE FORMA CLARA E SUFICIENTE A CONDUTA ATRIBUÍDA À RÉ. ALÉM DISSO, INEXISTE QUALQUER PROVA MATERIAL ACERCA DO FALSO SUPOSTAMENTE COMETIDO PELA RÉ. ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA. APELO PROVIDO.
... declaração falsa, uma vez que após sua prisão foi encaminhada a Penitenciária Madre Pelletier onde foi constatado através do sistema INFOPEN-RS/Consultas Integradas que seu nome verdadeiro seria Gisele Santiago, omitindo desta forma, informações acerca de sua identidade e apresentando os ... -
Acórdão nº 0811053-75.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 12-09-2023
... e considerando que estão presentes os pressupostos da custódia cautelar, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JEFFERSON OLIVEIRA GOMES, INFOPEN 179279, CPF 480.465.312- 00, filho de Maria Dalva da Silva Oliveira e José Durivaldo da Silva Gomes, natural de Belém/PA, nascido em 19/01/1975, ...