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Acórdão nº 5162710 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-04-2021
... praticou novos delitos em: 11/01/2013, 16/10/2014, 02/09/2015 e 09/02/2018, conforme se constata do seu histórico carcerário e espelho do INFOPEN” ... 3. Ou seja, embora o apenado possua comportamento carcerário compatível com as normas da Casa Penal, atestado pela ...
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"Podem os privilegiados escutar?": provocacoes dos feminismos marginais a critica criminologica/"Can the privileged listen?": defiances by feminisms from margins to criminological critique.
... De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2016) [.sup.atualizado] até junho de 2016, a população carcerária brasileira ultrapassa os 700 mil, das quais 5,8% são mulheres (18). Das ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... 1 Segundo dados do INFOPEN, o total de mulheres nas prisões cresceu 567% entre os anos 2000 e 2014 (BRASIL, 2014) ... Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 641-658, ... -
O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
... Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias ... 2. ed. Infopen Mulheres. Brasília-DF, 2018. Disponível em: http:// depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf ... R ...
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Perfil da População Carcerária e Fatores Ensejadores da Criminalidade Sul-Tocantinense
A marginalização, a pobreza, a destruição da família, a carência na educação, o fato de muitos crimes serem, para o delinquente, economicamente compensativos, são fatores que têm contribuído para que muitos tocantinenses se enveredem nos caminhos da criminalidade. Neste contexto, este trabalho realizou levantamento socioeconômico da população presidiária da região sul do Estado do Tocantins,...
... ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞ Ă ϱй͕ ƉĞƌĐĞŶƚƵĂů ƐƵƉĞƌŝŽƌ ă ŵĠĚŝĂ ŶĂĐŝŽŶĂů ƋƵĞ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ ĚĂĚŽƐ ĚŽ INFOPEN ĚĞ ϮϬϭϲ͕ Ġ ĚĞ ϰй͘ CŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĚŽƐ ĚĂĚŽƐ ĚŽ CĞŶƐŽ ĚĞ ϮϬϭϲ͕ ĚŝǀƵůŐĂĚŽƐ ƉĞůŽ PŶĂĚͬIBGE͕ ... -
A Influência da Mudança Paradigmática da Lei n. 10.097/2000 sobre a Conceituação de Política Pública e Descriminalização do Adolescente e do Jovem Empobrecido
... Em 2004, o Brasil tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2014, segundo o Infopen, o país tinha 299,7 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Disponível em: ...
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Decisões Monocráticas nº 168287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 151127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... a ser preso há menos de um ano depois do homicídio pela prática de outro delito grave (tráfico de drogas), cujo processo responde preso (Infopen em anexo) ... Ora, o crime sub judice apresenta natureza dolosa e possui pena máxima superior a quatro anos, subsumindo-se á hipótese do art. 313 ...
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Decisões Monocráticas nº 176607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... 312, do CPP estão presentes ... Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais ... Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Decisões Monocráticas nº 186867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 186867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 168287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DEPRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTOILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA,DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
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Decisão da Presidência nº 176607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... 312, do CPP estão presentes ... Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais ... Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Acórdão Nº 213685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES PELO RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 131 DA LEP, COMBINADO COM O ART. 83, III, DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... 30/06/2017, 19/07/2017 e 26/07/2017, conforme se constata ... do seu histórico carcerário e espelho do INFOPEN’ (fl. 38 ... - grifei) ... Não se vislumbra, portanto, qualquer ilegalidade ... No mais, das decisões vergastadas, não se apreende ... que ... -
Decisão da Presidência nº 180357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... 312, do CPP, estão presentes ... Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais ... Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT INDEFERIDOLIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NOINQUÉRITO POLICIAL. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARAO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ANÁLISE CIRCUNSTANCIAL DO PROCESSO.FLAGRANTE...
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Decisão da Presidência nº 190794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 220832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Conforme relatório Infopen (e-doc. 4), o condenado ingressou na unidade prisional “CTV – Centro de Triagem de Viana” em 18.9.2022, após cumprimento do mandado de prisão ...
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Decisões Monocráticas nº 190794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 26567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Juízo que a custodiada FABIANE FERNANDES MARTINS, infopen 698409, filha de Luiz Carlos Brandão Silva e Célia Fernandes Martins, Proc. 433.16.026173-4, deu entrada neste estabelecimento prisional, Presídio ...
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Decisões Monocráticas nº 180357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... 312, do CPP, estão presentes ... Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais ... Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Acordão da , 08-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Lei n. 11.343/2006 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do pequeno, médio ou grande traficante, questão essa, aliás, que já
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Decisão monocrática Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... Conforme dados extraídos do Sistema INFOPEN, sem considerar pessoas utilizando tornozeleira eletrônica e as que aguardam a respectiva instalação, há uma deficiência de 8.075 vagas no ...
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Boulos visa adequar salários de Judiciário e MP à 'realidade do povo brasileiro'
Boulos quer adequar salários do Judiciário à "realidade do povo"
... era o crime responsável pela prisão de 30% dos encarcerados no Brasil, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) ... A principal medida a ser tomada para isso é a descriminalização do uso recreativo de entorpecentes, diz Boulos em seu programa de governo. O ...