infopen
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Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
...O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - InfoPen, de junho de 2014, revela que apenas 16% da população prisional do País trabalha. Existem 58.414 pessoas privadas de liberdade trabalhando no ...
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Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da Análise de Discurso Crítica (AD
... aumento da população penitenciária nacional de 1990 a 2016, conforme indicado pelos dados levantados no Infopen. (BRASIL, 2017). O Brasil, ao importar as políticas criminais mais duras do modelo estadunidense, teve sua população carcerária quintuplicada em ... -
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
...InfoPen, dezembro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2015. . R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p. 39-58, mar./jun. 2015 . . Gomes N. ...
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Um carcere de memorias.
...2019. . BRASIL. Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias--INFOPEN Mulheres. 2a. Edicao. Brasilia: Ministerio da Justica e Seguranca Publica/Departamento Penitenciario Nacional, 2017. Disponivel em: ...
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Acórdão nº 5162710 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. JUSTIFICATIVA NA AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO.FALTA GRAVE. FULGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRÁTICA DE NOVOS CRIMES. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO SATISFATÓRIODURANTE A EXECUÇÃO PENAL. IMPROVIMENTO. 1. Segundo o art. 112, § 2º, da Lei de ExecuçãoPenal, a aferição do requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional se dá,
... praticou novos delitos em: 11/01/2013, 16/10/2014, 02/09/2015 e 09/02/2018, conforme se constata do seu histórico carcerário e espelho do INFOPEN” . . 3. Ou seja, embora o apenado possua comportamento carcerário compatível com as normas da Casa Penal, atestado pela ... -
A Influência da Mudança Paradigmática da Lei n. 10.097/2000 sobre a Conceituação de Política Pública e Descriminalização do Adolescente e do Jovem Empobrecido
...Em 2004, o Brasil tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2014, segundo o Infopen, o país tinha 299,7 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Disponível em: ...
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O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
...11, IV, da Lei de Execuções Penais, contudo, conforme informações divulgadas pelo INFOPEN em 2016 11 a população carcerária seria de 726.712 pessoas, das quais 75% não chegou ao ensino médio e menos de 1% dos presos possui ... -
Perfil da População Carcerária e Fatores Ensejadores da Criminalidade Sul-Tocantinense
A marginalização, a pobreza, a destruição da família, a carência na educação, o fato de muitos crimes serem, para o delinquente, economicamente compensativos, são fatores que têm contribuído para que muitos tocantinenses se enveredem nos caminhos da criminalidade. Neste contexto, este trabalho realizou levantamento socioeconômico da população presidiária da região sul do Estado do Tocantins,...
... ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞ Ă ϱй͕ ƉĞƌĐĞŶƚƵĂů ƐƵƉĞƌŝŽƌ ă ŵĠĚŝĂ ŶĂĐŝŽŶĂů ƋƵĞ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ ĚĂĚŽƐ ĚŽ INFOPEN ĚĞ ϮϬϭϲ͕ Ġ ĚĞ ϰй͘ CŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĚŽƐ ĚĂĚŽƐ ĚŽ CĞŶƐŽ ĚĞ ϮϬϭϲ͕ ĚŝǀƵůŐĂĚŽƐ ƉĞůŽ PŶĂĚͬIBGE͕ ... -
Decisão da Presidência nº 186867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, o ...
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Decisão da Presidência nº 168287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, e ...
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Decisão da Presidência nº 176607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
...312, do CPP estão presentes. Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais. Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Acórdão Nº 213685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES PELO RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 131 DA LEP, COMBINADO COM O ART. 83, III, DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
...30/06/2017, 19/07/2017 e 26/07/2017, conforme se constata. do seu histórico carcerário e espelho do INFOPEN’ (fl. 38. - grifei). Não se vislumbra, portanto, qualquer ilegalidade. No mais, das decisões vergastadas, não se apreende. que houve a ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DEPRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTOILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA,DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
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Decisão da Presidência nº 180357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
...312, do CPP, estão presentes. Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais. Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Decisão da Presidência nº 190794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, o ...
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Decisão monocrática Nº 220832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Conforme relatório Infopen (e-doc. 4), o condenado ingressou na unidade prisional “CTV – Centro de Triagem de Viana” em 18.9.2022, após cumprimento do mandado de prisão ...
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Decisões Monocráticas nº 190794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, o ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT INDEFERIDOLIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NOINQUÉRITO POLICIAL. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARAO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ANÁLISE CIRCUNSTANCIAL DO PROCESSO.FLAGRANTE...
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Decisão da Presidência nº 26567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
...Juízo que a custodiada FABIANE FERNANDES MARTINS, infopen 698409, filha de Luiz Carlos Brandão Silva e Célia Fernandes Martins, Proc. 433.16.026173-4, deu entrada neste estabelecimento prisional, Presídio ...
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Decisões Monocráticas nº 180357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
...312, do CPP, estão presentes. Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais. Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Decisões Monocráticas nº 168287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, e ...
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Acordão da , 08-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Lei n. 11.343/2006 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do pequeno, médio ou grande traficante, questão essa, aliás, que já
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Decisão da Presidência nº 151127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... a ser preso há menos de um ano depois do homicídio pela prática de outro delito grave (tráfico de drogas), cujo processo responde preso (Infopen em anexo). Ora, o crime sub judice apresenta natureza dolosa e possui pena máxima superior a quatro anos, subsumindo-se á hipótese do art. 313 do ...
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Decisões Monocráticas nº 176607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
...312, do CPP estão presentes. Realizadas pesquisas nos sistemas SIEP, E-JUD, INFOPEN e BNMP 2.0, constatou-se que os autuados não possuem registros criminais. Todavia, em sede de juízo perfunctório, verifico a presença da ...
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Decisões Monocráticas nº 186867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... a providência determinada por esta Egrégia Corte no julgado paradigma restaria quase que totalmente esvaziada, já que dados atualizados do INFOPEN revelam que o maciço contingente carcerário feminino é composto, justamente, por presas que incidiram no tipo penal ora em comento. Em verdade, o ...