Inquérito constitucional

Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA

... DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRELIMINARES ARGUIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INDEFERIMENTO ... a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a ...
Acórdão nº 2009/0180105-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No ...
Acórdão nº HC 147454 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No ...
Acórdão nº 2012/0105524-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL. PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES....

... INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. ... ambas as competências previstas em sede constitucional, ...
Acórdão nº 2010/0079364-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS, VEDADA A PRESIDÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL PROPRIAMENTE DITO. SÚMULA 234⁄STJ. PARECER DO MPF PELA ... exigir tal medida; razão pela qual, considerando a missão constitucional desta Corte de uniformização da jurisprudência pátria, ressalvo o meu ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... inquérito" policial, peça processual indispensável para que se\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0007104-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM CONFISSÃO JUDICIAL QUE CORROBORA AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊN

... colhidos no inquérito policial, não configura violação à regra ... fundamento na alínea a do permissivo constitucional. ...
Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... trancamento do inquérito policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas ...
Acórdão nº 2016/0197342-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO (RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 273, § 1º, III E IV, DO CP). PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... reiteração (o acusado responde a um inquérito pelo crime ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... compromete o princípio constitucional" da presunção de inocência afirmado pelo ... artigo 5\xC2" ... sentido de que inquérito policiais e ações penais em curso podem ser utilizados ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN

... Magistrado na fase do inquérito policial não foi enfrentada pela ... constitucional" de rito célere e de cognição sumária ... 3. A privação\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0266561-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INQUÉRITO ... POLICIAL. SOPESAMENTO PARA A ELEVAÇÃO DA ...
Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA

... , o que, como cediço, encontra óbice no texto constitucional", mas ... de consolidação de entendimento jurisprudencial,\xC2" ... 7. Dos autos se infere ter sido previamente instaurado inquérito para apuração ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... /2006 é incompatível com o princípio constitucional da ... 4. A existência de anterior inquérito, já arquivado, não é motivação ...
Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : REGINALDO PEREIRA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito" ... policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas hipóteses\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0256196-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL GRAVE. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORES. ANTECIPAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal,

... constitucional mais importante de proteção à liberdade ... teve inquérito instaurado pelo mesmo delito e descumpriu ...
Acórdão nº 2016/0261903-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação ...
Acórdão Nº 232842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL. REFERENDO DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO. PODERES INSTRUTÓRIOS. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO (ART. 5º, LXIII, DA CF/88). DEPOENTE INVESTIGADO POR FATOS DISTINTOS. CONVOCAÇÃO COMO TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O...

... : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR ... MISTA DE INQUÉRITO DOS ATOS DO DIA 8 DE ... JANEIRO - CPMI 8 DE JANEIRO ... : PEDRO ... : EDVALDO FERNANDES DA SILVA ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL ... REFERENDO DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS ...
Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... inquérito policial ou de processo penal, excepcionalmente, nas ...
Acórdão nº 2015/0019888-2 de T5 - QUINTA TURMA

... constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade ... assistente de acusação ainda na fase do inquérito ...
Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... os depoimentos colhidos no curso do inquérito policial, ...
Acórdão nº 2014/0334897-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Observância das hipóteses de reserva constitucional de ... jurisdição ... inquérito" não ser procedimento obrigatório, ... eventual vício \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0074906-8 de T6 - SEXTA TURMA

... realizadas no autos do Inquérito" Policial n. 496/2001-DPF e da expedição de ... of\xC3" ... constitucional" e legal da fundamentação ... 5. Com relação ao pleito\xC2" ...