Inquérito constitucional

Acórdão nº 2014/0334897-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Observância das hipóteses de reserva constitucional de ... jurisdição ... inquérito" não ser procedimento obrigatório, ... eventual vício \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0074906-8 de T6 - SEXTA TURMA

... realizadas no autos do Inquérito" Policial n. 496/2001-DPF e da expedição de ... of\xC3" ... constitucional" e legal da fundamentação ... 5. Com relação ao pleito\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0281130-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. INQUÉRITO POLICIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA N. 444/STJ. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 2/5. SÚMULA N. 443/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com...

... PENA-BASE. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... lei, sob pena de malferir o princípio constitucional" da presunção de ... não-culpabilidade. Nesse diapasão, a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0070150-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. (A) INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. (B) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 381 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (C) OFENSA AO ART. 59...

... colhidas no inquérito, mas de outros elementos probatórios ... constitucional, ... obedecidos ... requisitos ...
Acórdão nº 2014/0207710-0 de T5 - QUINTA TURMA

... constitucional mais importante de proteção à liberdade ... inquérito não foi encerrado, ...
Acórdão nº 2012/0184320-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ORDINÁRIO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. APELAÇÃO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFERIDAS EM DESACORDO COM OS FATOS APURADOS. INQUÉ

... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ... CONHECIMENTO. ... CONSTITUCIONAL ... OS FATOS APURADOS. INQUÉRITO" POLICIAIS E AÇÕES ... PENAIS EM CURSO. AGRAVAMENTO \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0232170-8 de T5 - QUINTA TURMA

... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... 2. O trancamento de ação penal ou de inquérito policial em sede de ...
Acórdão nº 2008/0225207-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em respeito à garantia constitucional do devido processo legal, a legitimidade do poder-dever do Estado aplicar ...
Acórdão nº HC 185220 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... já formalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional, não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade de vir-se ... Pátrios o de que o trancamento da ação penal, bem assim do inquérito policial, é medida de exceção, possível somente quando inequívoca a ...
Acórdão nº 2014/0253290-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. INQUÉRITO POLICIAL. ... INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA ... JUDICIALMENTE ... constitucional acima mencionado, o artigo 1º da Lei 9.296/1996 ...
Acórdão nº 2013/0390583-3 de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO ... ELEMENTOS CONCRETOS. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO ... PREJUDICADO. ... DENÚNCIA. ... constitucional", que possui rito célere e desprovido de dilação\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0093124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - CABIMENTO - INQUÉRITO" CIVIL PÚBLICO - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PREFEITURA - DETERMINAÇ\xC3" ... NA INICIAL EM CONTRASTE COM PEÇAS QUE FORMAM O REMÉDIO CONSTITUCIONAL - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES - ORDEM DENEGADA ... 1. Está ...
Acórdão nº 158053 de 2ª Turma, 10 de Abril de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DEBATE NO JUÍZO CÍVEL NÃO CONDUZ AO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ATO APONTADO COMO COATOR CONFORME À JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL". NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita se revela inadequada para\xC2" ... Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a ...
Acórdão nº 2014/0043818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL . HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO. REGRESSÃO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. INQUÉRITO ARQUIVADO. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&

... FECHADO. INQUÉRITO ARQUIVADO. FALTA GRAVE NÃO ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ...
Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 156526 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... 1. Embora esta ... adversos, garantindo-se, assim, o respeito à cláusula constitucional do devido processo legal ... 2. Da análise dos autos, verifica-se que, ...
Acórdão nº 2015/0258966-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
Acórdão nº 2015/0004868-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL". ... PROCESSUAL ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO \xC2" ... inquérito ...
Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... deflagrada pela Polícia Federal (Inquérito Policial 646/2004), a referida ... constitucional ...
Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ...
Acordão do Corte Especial, 18-11-2020
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. QUESTÃO DEORDEM. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DEDINHEIRO. GOVERNADOR. MANDATOS SUCESSIVOS. CRIMES COMETIDOS DURANTEO EXERCÍCIO DO CARGO E RELACIONADOS ÀS FUNÇÕES. PRERROGATIVA DEFORO. DIFERENCIAÇÃO COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO JÁ QUE ESSENCIALAO EXERCÍCIO DA JUNÇÃO JUDICANTE. JULGAMENTO DE GOVERNADOR EXERCENDOMANDATO POR...
Acórdão nº AgRg no AREsp 476375 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... na própria Constituição Federal, que é a de "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público ... de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7 do STJ, cuja incidência é ...