Inquisição
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Acórdão nº 1.0000.21.059873-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA AFASTADA - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - COMPETÊNCIA DO CHEFE DO DETRAN PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PERQUIRIÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PRESIDIDOS E JULGADOS POR OUTROS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.- Se...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Para tanto, observo que esse novo modelo de justiça encontra suas raízes na Inquisição e espera-se que os juízes não ultrapassem os lindes das teorias, olvidando-se dos bolorentos e abomináveis meios para alcançar, a qualquer custo, ...
- Acórdão Nº 5001771-61.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
- Acórdão Nº 5016891-21.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... Judeus e inclusive aqueles que praticavam seus costumes já eram suspeitos na Inquisição, sobretudo, na Espanha, onde a crueldade foi grande, pois havia população de diferentes religiões e uma vasta diversidade cultural ... Tudo o que ...
- Em nome da intolerância
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Herança judaica
Divulgação/Graphos ... Está em cartaz, na galeria Graphos Brasil, em Copacabana, a exposição "Walter Goldfarb - Inquisição do absurdo", com 30 obras inéditas que remetem à herança judaica do artista, flertando com o humor. São esculturas e pinturas como a da foto, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – um Diktat, [ ... ], o tratado de 1654 deu aos ingleses uma grande variedade de isenções de impostos, imunidade de interferência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também Stephens (2017, p. 242). Furtado (2007, p. 128) registra uma aliança entre os ...
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Acórdão Nº 0700323-62.2019.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... inquisição das duas testemunhas de acusação), e não complementar, maculando ... efetivamente o sistema acusatório, devendo, pois, ser desconstituída a ...
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Acórdãos nº 0004088-15.2014.8.26.0318 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Perito judicial que esclareceu a principal inquisição dos autos, caracterizando a insalubridade em nível médio. Conclusão acatada pelo destinatário das provas. Art. 435 ...
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A Idade Média
... 2.6 - A inquisição ... A inquisição surgiu, em 1232, quando o imperador Frederico II lançou editos de perseguição aos hereges em todo o Império. O papa ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... 3 NOVINSKY, Anita. A Inquisição ... 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1983, p. 58-59 ... 4 Neste sentido, LEGENDRE, Pierre. O Amor do Censor: ensaio sobre a ordem dogmática ...
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Acórdão Nº 0001511-34.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... Apelante 7 : Maiara Soares da Silva ... Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná ... APELAÇÕES CRIMINAIS. “OPERAÇÃO INQUISIÇÃO” ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO. DESTINAÇÃO DE PRODUTO OU PROVEITO DA ... INFRAÇÃO PENAL, NO TODO OU EM ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... ária já no Império Romano, atingindo sua plenitude com a busca obsessiva pela verdade que caracterizou a perseguição religiosa da Inquisição e depois foi extrapolada para a jurisdição laica em toda Europa Continental. Com a modernidade e o advento do sistema misto – cuja estrutura é ...
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Meister Eckhart e Marguerite Porète: dois caminhos de negação radical sob um mesmo traço distintivo
O artigo em questão visa um confronto entre a figura do dominicano Meister Eckhart e da beguina Marguerite Porète. Essa alma inflamada pelo amor de Deus escreveu o "Espelho das almas simples e aniquiladas", livro que foi queimado junto com ela pela Inquisição, no dia 1º de Maio de 1310 em Paris. Apesar de não haver documentos que comprovem a leitura por parte do dominicano dessa obra, há...
... 12,1). Dessa forma caem sob o olhar da Inquisição”. RUH, K. Meister Eckhart. Teologo, Predicatore,Mistico. Brescia: Morcelliana, 1989, p. 147 ... Dominicano alemão (1260-1328), enviado ... -
Acórdão nº 83842 de 2ª Turma, 11 de Junio de 2004
'HABEAS CORPUS' - IMPETRAÇÃO FUNDADA, EM PARTE, EM RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR - INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - SITUAÇÃO DE RETARDAMENTO DECORRENTE DE MEDIDAS REQUERIDAS PELA PRÓPRIA DEFESA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO - PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, INDEFERIDO. IMPETRAÇÃO DE 'HABEAS CORPUS'
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... É MUITO DIFÍCIL FAZER A PROVA NEGATIVA, A CHAMADA A ... PROVA DIABÓLICA, OU SEJA, PARTIR DE QUE, SEMPRE QUE O MAGISTRADO FAZ ... A INQUISIÇÃO, HÁ PREJUÍZO ... NÃO HOUVE PREJUÍZO ... E AINDA O MAGISTRADO TEM DE PROVAR QUE ... BASTA A ANÁLISE DAS PROVAS, A ANÁLISE DA ... BASTA A ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... em 1615, procurou defender e demonstrar essa teoria e foi obrigado pela ... Inquisição a renunciar as suas próprias ideias e a permanecer em prisão ... domiciliar. E na sequência histórica de um longo século de guerras ...
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Acórdão nº 47885 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1961
A NEGATIVA DO EXAME DE SANIDADE E DE INQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS, TENDO RESULTADO DE ERRONEA INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL, CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA. TAMBÉM CONSTITUI NULIDADE A CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGATIVA DE EXAME DE SANIDADE E DE INQUISIÇÃO ... DE TESTEMUNHAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... ADJ DATA 17-09-1962 PP-00424 DJ 23-11-1961 PP-02633 ... EMENT VOL-00485-02 ... -
Relatório e Voto com número 5490447-16.2022.8.09.0088 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA AINDA QUE SUCINTA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. VIA INADEQUADA. NULIDADE DURANTE A INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE . DIREITO AO SILÊNCIO GARANTIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus impetrado com a finalidade indicada na petição inicial. 2. Não pode ser considerada inépta a denúncia...
... fato é típico e antijurídico ... 5. A respeito da nulidade durante a inquisição da vítima, cabia ao advogado alegar a situação na ... primeira oportunidade e não sustentá-la em momento posterior ... 6. Se a parte entende ... -
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... São Paulo: Saraiva, 1976, p. 44 ... 30 Não se pode pretender julgar, condenar e até mesmo demonizar a Inquisição (e, por via reflexa, jogar no lixo toda a história da Igreja Católica, como afirma FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Estudos de filosofia do direito : ...
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Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... Em outra passagem, pondera o ... autor: "Aqui reside nossa inconformidade: muito mais importante do que ... decidir quem vai fazer a inquisição (MP ou Polícia), está em definir ... como será a inquisição, sempre mantendo o juiz obviamente bem ... longe de qualquer iniciativa ...
- Papa acena í Teologia da Libertação
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Críticas e refinamentos ... In: Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil ... Paula Ballesteros (coord.). Santiago: CEJA, 2019, v ... III, p. 79) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ções desproporcionais à liberdade de expressão, sempre advertindo para os riscos de repetição de erros históricos como o da Santa Inquisição, por exemplo. Esta era, em suma, a pretensão liberal clássica na tutela dos direitos fundamentais: barrar o ímpeto dos abusos do poder estatal ...