insalubridade motorista ambulância
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Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0704.10.006646-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. FAZENDA PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SUPERÁVEL. ART. 282 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA GRANDE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. RELAÇÃO NOMINAL DOS CARGOS E GRAUS DE EXPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. PERÍODO ANTERIOR. PROVIMENTO JUDICIAL....
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade relativo ao perodo de jul./2003 a jun./2008, com ... desta lei:I - de grau mdio:( ... )i) - motorista de ambulncia; Portanto, sob a gide da antiga ... -
Acórdãos nº 1003533-72.2016.8.26.0168 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... Bertaco ) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor Público Municipal rista de ambulância Pretensão para que o adicional de ... , ocupante do cargo de motorista de ambulância, por meio da qual busca ...
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Acórdão Nº 0020250-92.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... do laudo pericial, que reconheceu a insalubridade da atividade dos embargados, com a previsão na ... pacientes na maca e levá-los até a ambulância, as vezes necessitando removê-los de seus ... íodo laborado pela parte autora como motorista de massa asfáltica, sendo que após ter assumido ...
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Acordão nº 0084700-15.2007.5.04.0231 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
Motorista de ambulância. Adicional de insalubridade. Condição insalubre de trabalho reconhecida na peça defensiva, pelo que emerge de seus termos. Adicional de insalubridade em grau médio que é devido no período de execução das tarefas de motorista de ambulância.
... í ao pagamento de: adicional de insalubridade em grau médio até janeiro de 2005; adicional de ... em 09.07.1979, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde de ... exerceu a função de motorista de ambulância (até janeiro de 2005), laborou em condições ... -
Acórdão nº 1.0143.17.001455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - HORAS EXTRAS: PAGAMENTO REGULAR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: INACUMULABILIDADE COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. I - Sem que o servidor municipal comprove com a necessária segurança que o por ele recebido a título de sobrejornada não é compatível com a...
... aduz o autor/apelante: que na condio de motorista de ambulncia, faz o transporte dos pacientes do ... periculosidade com o adicional de insalubridade"; que "apresentou farta documentao nos presentes ... -
Acórdão nº 1.0143.17.001455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - HORAS EXTRAS: PAGAMENTO REGULAR - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: INACUMULABILIDADE COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. I - Sem que o servidor municipal comprove com a necessária segurança que o por ele recebido a título de sobrejornada não é compatível com a...
... aduz o autor/apelante: que na condio de motorista de ambulncia, faz o transporte dos pacientes do ... periculosidade com o adicional de insalubridade"; que "apresentou farta documentao nos presentes ... -
Acórdão Nº 0301114-46.2017.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0430.17.000142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MONTE BELO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DE TODOS OS REQUISITOS. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DEFINIÇÃO.A Lei Complementar Municipal n.º 35/2007 de Monte Belo prevê o pagamento de adicional...
... como ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau mdio, deduzidos os valores j pagos ... de Monte Belo, exercendo a funo de motorista de ambulncia, tem direito a percepo de horas ... -
Decisão Monocrática Nº 0000359-52.2017.8.06.0214 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PRETENSÃO DE RECEBER CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. PREVISÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. MOTORISTA" DE AMBULÂNCIA. PRETENSÃO DE ... RECEBER CONCESS\xC3"ÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ... -
Acórdãos nº 1004694-02.2016.8.26.0368 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Servidor público municipal (motorista de ambulância). Adicional de ... do adicional de insalubridade, aos motoristas de ambulância ...
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Acórdão Nº 0007230-94.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão nº 71009214008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... MOTORISTA" DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LCM N\xC2" ...
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Acórdãos nº 1000491-49.2015.8.26.0168 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... ÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ADICIONAL DE ... ), recebia o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), porém, em ...
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Acórdãos nº 1001637-17.2018.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... : 28498 EMENTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Servidor Público Municipal - Avaré - Motorista de ambulância - Pretensão ao ...
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Acórdão Nº 0000671-43.2007.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. VALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO. EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 382/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS).
... MOTORISTA DE ... AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0001062-27.2009.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. VALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO. EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 382/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS).
... MOTORISTA DE ... AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.042906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO. VALOR DEVIDO. INEXISTENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA. DESCABIMENTO.O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Papagaios - MG prevê o pagamento de adicional por serviço...
... horas extraordinrias e adicional de insalubridade que alega ter direito referente ao perodo que pou o cargo pblico de motorista. Adoto o relatrio do juzo a quo por ... -
Acórdãos nº 1001996-62.2016.8.26.0452 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... INSALUBRIDADE Servidor público municipal orista de ambulância Pretensão ao pagamento de adicional ... exercendo a função de motorista de ambulância desde seu ingresso no ...
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Acórdão nº 1.0394.14.009875-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI MUNICIPAL 1.927/1995. DECRETO Nº 193/96. LAUDO TÉCNICO. LEI Nº 3.533/2015. PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO SUFICIENTES. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE. LAUDO. GRAU MÉDIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE Nº 870.947/SE....
... da ao de cobrana de adicional de insalubridade ajuizada por CARLOS AFONSO SANGI, julgou ... razes de fls.90/94, alega que o autor motorista e no h prova de que a atividade que exerce seja ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009875-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI MUNICIPAL 1.927/1995. DECRETO Nº 193/96. LAUDO TÉCNICO. LEI Nº 3.533/2015. PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO SUFICIENTES. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE. LAUDO. GRAU MÉDIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE Nº 870.947/SE....
... da ao de cobrana de adicional de insalubridade ajuizada por CARLOS AFONSO SANGI, julgou ... razes de fls.90/94, alega que o autor motorista e no h prova de que a atividade que exerce seja ... -
Acórdão Nº 0009806-82.2015.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 5018679-59.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA RECEBEU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) ATÉ 2020 COM BASE DE CÁLCULO EQUIVOCADA, EM RAZÃO DE QUE ERA REALIZADO O PAGAMENTO SOBRE O PISO DA CATEGORIA, SEM QUALQUER AMPARO LEGAL. TESE RECURSAL...
... parte autora recebeu o adicional de insalubridade em grau mdio (20%) at 2020 com base de clculo ... MUNICPIO DE CRICIMA. CARGO DE MOTORISTA DE AMBULNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA ... -
Acórdãos nº 0002540-78.2015.8.26.0104 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Cargo de motorista de ambulância Adicional de ... ao pagamento de adicional de insalubridade “sobre o valor do vencimento”, além da ...
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Acórdão Nº 0302174-06.2018.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... da parte autora, do adicional de insalubridade no grau de 20% (vinte por cento) do salrio mnimo ... % (vinte por cento), pois laborava como motorista de uma Sprinter que tinha a funo de ambulncia ...