insalubridade pedreiro cimento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58400/2003-0004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. É indevido o adicional de ... ao pedreiro, pois eventuais respingos de cimento ou argamassa não são suficientes para causar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. É indevido o adicional de ... ao pedreiro, pois eventuais respingos de cimento ou argamassa não são suficientes para causar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21247-32.2014.5.04.0221) 18-04-2018
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO ... Esta Corte tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-57.2008.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO TÉCNICO. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. N\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010292-69.2013.5.06.0172), 02-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM ... a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande exposição a poeiras. Nesse ... -
Acórdão Nº 0021268-25.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do Perito técnico quanto à ineficiência dos EPI's na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis ... -
Acórdão Nº 0020485-90.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do perito técnico quanto à ineficiência dos EPIs na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional de...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS ... o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003142-58.2012.5.06.0241 (00617-2008-016-06-00-3)), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verifica ç ã o acerca das condi ç õ es de ... aponta para trabalho insalubre do pedreiro em face do manuseio da massa do cimento. No ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO M CIMENTO. Há necessidade de que a classificação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011448-79.2013.5.06.0241), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de ... aponta para trabalho insalubre do pedreiro em face do manuseio da massa do cimento. No ... -
Acórdão Nº 0020986-02.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO E CAL. Hipótese em que, no exercício a função de servente de pedreiro, o reclamante manteve contato direto com agente ...
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Contato com cimento não garante adicional de insalubridade
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
O contato com produtos alcalinos e custicos, como cimento e cal, no exerccio da atividade de pedreiro, no configura insalubridade. A afirmao da 4 Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou a concesso do adicional a um operrio da construo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162700-95.2009.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. INDEVIDO ... O Anexo ... de cimento no desempenho da atividade de pedreiro não está abarcada no aludido anexo, razão pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-19.2004.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM CIMENTO. Esta Corte ... Reclamante, no exercício da função de pedreiro", estava exposto ao cromo e à ação da álcali c\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94900-67.2003.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. GRAU MÉDIO ... O ... desempenho da atividade de servente de pedreiro não está abarcada no aludido anexo, em que pese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000118-10.2015.5.06.0017), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é remansosa no sentido de que não há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade pelo manuseio de cimento em obras de construção civil. Precedentes. HORAS EXTRAS NÃO ADIMPLIDAS. Conquanto mantida a validade dos registros de ponto, examinando,...
... DIREITO DO TRABALHO. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A jurisprudência ... de insalubridade pelo manuseio de cimento em obras de construção civil. Precedentes ... -
Caracterização de insalubridade
... de tolerância para vários tipos de poeira e fumos, tais como: cimento, talco, ferro, cromo, zinco, alumínio, entre outros. No entanto, o MTE ... Do mesmo modo se o Juiz comer o processo ou o pedreiro comer a massa, etc. Também estas hipóteses não gerarão direito ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-43.2014.5.06.0371), 22-07-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. O contato com cimento, por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade, pois a exposição do pedreiro a este agente insalubre não se confunde com aquelas de fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição explicitadas no Anexo nº 13 da NR-15 do MTE. Apelo provido.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA ... O contato com cimento, por ... insalubridade, pois a exposi ç ã o do pedreiro a este agente insalubre n ã o se confunde com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4404-52.2015.5.12.0053) 21-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE SERVENTE DE PEDREIRO. AUSÊNCIA DE ... de que a manipulação e o contato com cimento em obras de construção civil, no desempenho da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20065-70.2020.5.04.0101)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/9
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. CONTATO COM CIMENTO ... pedreiro"), não está inserida entre as atividades e opera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010241-41.2013.5.06.0016), 07-05-2018
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SÚMULA 448, I, DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 190 DA CLT. Indevido o adicional de insalubridade, porquanto a atividade do trabalhador não está classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina o
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO ... cimento, mesmo que contenha a referida substância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001444-75.2014.5.06.0005), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento", em que pese ter sido considerado como agente agressivo à saúde pelo Sr. Perito, não gera direito à percepção pelo trabalhador do adicional de insalubridade, eis que a hipótese prevista no Anexo 13 da NR-15 do MTE - que disciplina
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO ... O contato com o aglomerante denominado "cimento", em que pese ter sido considerado como agente ... tal material - não contempla o labor de pedreiro e servente de obras. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-62.2011.5.06.0191), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Apesar das conclusões a que chegou o perito não se há de deferir o referido adicional no caso particular pelos exatos motivos bem lançados na peça recursal. A demandada é empresa de construção civil sendo o demandante auxiliar pedreiro. A NR-15, anexo 13, limita o adicional à fabricação e transporte de cal e cimento nas fases...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCED Ê NCIA. Apesar das conclus õ es a ... ç ã o civil sendo o demandante auxiliar pedreiro. A NR-15, anexo 13, limita o adicional à ca ç ã o e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposi ç ã o a poeiras, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 502-38.2016.5.12.0027)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / OUTROS AGENTES INSALUBRES ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001304-28.2014.5.06.0171), 04-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro (Pedreiro) não se caracterizava como insalubre, em face do contato com cimento ou cal, e que a Sociedade Empresária comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à proteção Trabalhador, incabível a condenação ao...
... a atividade desenvolvida pelo Obreiro (Pedreiro) não se caracterizava como insalubre, em face do contato com cimento ou cal, e que a Sociedade Empresária comprovou o ... ção ao pagamento de adicional de insalubridade. Recurso Obreiro ao qual se nega provimento ...