insalubridade pedreiro cimento
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. Não se pode classificar como insalubre, pelo ... de “álcalis cáustico” na massa de cimento", a atividade normalmente exercida por pedreiro, j\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-65.2015.5.06.0211), 06-03-2017
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Considerando os termos da defesa, cabia ao reclamante o encargo processual de demonstrar os fatos que fundamentaram o pedido de dano moral, por força dos arts. 818 da CLT, e 333, I, do CPC/73, o qual foi satisfeito a contento, pois as testemunhas comprovaram, de forma cabal, a versão da inicial, apontando a ilicitude perpetrada pela primeira...
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade, sob o argumento de que o ambiente do autor não ... labora na função de PEDREIRO onde é submetida, de forma habitual e permanente ... , bem como em contato com a mistura cimento + areia + cal + água (álcalis cáusticos), sem ... -
Acórdão Nº 0020567-37.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
JORNADA COMPENSATÓRIA. NULIDADE. A prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada compensatória. Aplicação do verbete IV da Súmula 85 do TST.
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, invalidade do regime ... em grau médio pelo contato com cimento, tintas e solventes. Assevera que a prova ... atividades desempenhadas na função de pedreiro enquadram-se como de manuseio de álcalis ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10-61.2015.5.09.0513) 28-02-2018
... apenas quanto ao tema "adicional de insalubridade". Assim, em razão da nova sistemática ... AUXILIAR DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO E CAL NO PREPARO DE ARGAMASSA. SÚMULA ... 448, ... ATIVIDADE DE PEDREIRO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. A jurisprudência ...
-
Sentença nº 1000974-86.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... Adicional de insalubridade – danos morais Alega o autor que, na função ... , pelo contato permanente com argamassa, cimento, pó, sem o fornecimento adequado do EPI, ... 015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CIMENTO. A jurisprudência desta Corte ...
-
Acórdão Nº 0020465-63.2019.5.04.0281 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... à percepção do adicional de insalubridade em grau mínimo, mantidos os demais critérios e ... apenas ficava exposto a poeira de cimento, e que o suor eventualmente produzido pelo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA ... -
Sentença nº 1000535-36.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... , feriados em dobro, adicional de insalubridade e periculosidade e reflexos, emissão do PPP, ... exposição a agentes químicos (pó de cimento), conforme anexo 13 da NR 15 do MTE, mas não ... -15 do MTE. No exercício da função de pedreiro não há contato direto com álcalis cáusticos ...
-
Sentença nº 1001081-59.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... postula o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, aduzindo que, no exercício de ... contato com agentes químicos nocivos (cimento, cal, argamassa, entre outros). Alega, outrossim, ... 015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CIMENTO. A jurisprudência desta Corte ...
-
Sentença nº 1001456-48.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-08-2023
... reclamada aos 05-05-2008, na função de pedreiro, e dispensado aos 21-12-2021, ocasião em que ... prova pericial para apuração de insalubridade, com quesitação pelas partes, e laudo ... se ativou exposto a agente químico (cimento e cal) e a agentes biológicos, fazendo jus ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10766-92.2013.5.12.0036)
... , em relação ao tema -adicional de insalubridade-, por divergência jurisprudencial ... por verdadeiro que o autor confeccionava cimento, sendo que o mesmo é azuleijista ... A ... na atividade de servente, ajudante de pedreiro, azuleijista ou pedreiro pelo Ministério do ...
-
Acórdão Nº 0020695-15.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Exposto o ... , era necessário preparar uma "nata" com cimento; ao final do expediente, lavava as tubulações, ... 015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CIMENTO ... A jurisprudência desta Corte ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001352-23.2012.5.06.0020 (00003-2009-003-06-00-6)), 28-11-2018
... o indeferimento do adicional de insalubridade e das horas extras. Contrarraz õ es à s fls ... de alto risco à sa ú de, tais como cimento, cal, á lcalis c á usticos e afins ” e que ... pelo reclamante, como servente de pedreiro, n ã o est ã o enquadradas como insalubres pelo ...
-
Acórdão Nº 0020490-30.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ANOTAÇÃO EM CTPS. FUNÇÃO DESEMPENHADA. Conforme relato do próprio reclamante ao perito técnico oficial, a função por ele desempenhada durante toda a relação de emprego com a reclamada foi de servente, e não de pedreiro, como declarado na sentença. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto somente para alteração da função a ser anotada em CTPS. RECURSO...
... a reclamada foi de servente, e não de pedreiro, como declarado na sentença. Recurso ordinário ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. CIMENTO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-10.2014.5.06.0020), 26-01-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida nas razões recursais do reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada para excluir o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos; e julgar...
... ao deferimento do adicional de insalubridade e repercussões. Pede o provimento ao recurso ... a exercer as tarefas e funções de pedreiro, tendo exercido ditas funções durante o ... patogênicos de natureza química (cimento) ... Ocorre que o Juiz não fica adstrito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000596-24.2015.5.06.0015), 03-04-2018
... insalubridade; b) das horas extras, do intervalo intrajornada e ... a diversos agentes insalubres, tais como cimento e outros produtos químicos. A demandada, em sua ... o contato das mãos ou antebraços do Pedreiro, função do Reclamante, com os materiais da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002999-69.2012.5.06.0241), 14-09-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico na Corte Máxima trabalhista, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho” (Item “I”...
... É DA MATA/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. N Ã O ... PEDREIRO EM CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE N Ã O CLASSIFICADA COMO INSALUBRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002598-02.2014.5.06.0241), 01-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico na Corte Máxima trabalhista, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" (Item "I"...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO ... Alega o autor que trabalhava manuseando cimento e Bianco, fazendo jus ao adicional de ... -
Sentença nº 1000392-61.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... com substância química corrosiva (cimento - álcali cáustico) e EM GRAU MÁXIMO em contato ... A insalubridade a que ele se referiu só se verifica nas ... grau máximo, é inegável que, enquanto pedreiro de obras, o reclamante se expunha a contato ...
-
Sentença nº 1001104-85.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... A insalubridade, quanto ao agente em questão, só se verifica ... de fabricação e transporte de cal e cimento, conforme se depreende do Anexo 13 da NR 15 da ... ção na função de auxiliar de pedreiro", descrita pelo perito como realização dos\xC2" ...
-
Acordão nº 20160126090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... do julgado quanto a adicional de insalubridade. Custas isentas (fls. 133 verso). Contrarrazões ... ção individual, mantinha contato com cimento, produto capaz de causar lesões graves na pele ... INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO. PEDREIRO. JURISPRUDÊNCIA ATUAL. NÃO PROVIDO. A Corte ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21559-68.2015.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO ... CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ... -
Requisitos para pagamento do adicional de insalubridade ao trabalhador
Ana Lopes: Requisitos para pagamento do adicional de insalubridade
... de insalubridade a um empregado que exercia a função de pedreiro e, em suas atividades, manuseava cimento e cal[2] ... O fundamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000051-25.2015.5.02.0442)
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... ... o recorrente na assertiva de que como pedreiro, mantinha contato com poeiras minerais e álcalis ... , agente químico encontrado no gesso e no cimento, fazendo jus ao adicional de insalubridade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002238-68.2012.5.06.0231), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. Não obstante a constatação, por laudo pericial, da insalubridade das atividades exercidas pelo reclamante, servente de obras, pelo contato com o cimento, devido a sua utilização na construção civil, entendo que a atividade não se encontra classificada pela NR 15 da Portaria nº 3.214/78
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCAB Í ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO". CONTATO COM CIMENTO. Prov á vel contrariedade \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10599-19.2018.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. MOTORISTA. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO. AUSÊNCIA ... AJUDANTE DE PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO ...