Inspecção judicial
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Referências
... 94.013 da 1ª Turma. Salvo--conduto. Prisão civil. Depositário judicial. Dívida de caráter não alimentar. Impossibilidade. Ordem concedida ... OIT. Inspecção do Trabalho: 95ª Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2008 ...
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Referências
... 94.013 da 1ª Turma. Salvo--conduto. Prisão civil. Depositário judicial. Dívida de caráter não alimentar. Impossibilidade. Ordem concedida ... OIT. Inspecção do Trabalho: 95ª Conferência Internacional do Trabalho. Genebra, 2008 ...
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Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... regulamentação pública das condições de crédito e à sua inspecção. A partir daqui, a jurisprudência reserva-se , em crescente medida , a ... mesmas sejam compulsoriamente dissolvidas, senão por sentença judicial (art. 113, item 12); mantém a liberdade de exer- cício profissional ...
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Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição
... importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços ... , salvo o devido respeito, uma intolerável injunção do poder judicial no poder executivo, ainda que num sistema em que opere a interdependência ...
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O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... numa possível e pretensa (distante) fiscalização ou processo judicial (esse, mais comum) ... O exemplo a ser dado é o de uma oficina mecânica ... a Inspeção de Fábrica e a Inspeção Ferroviária, embora a Inspecção Ferroviária tenha sido transferida para o Regulamento do Escritório de ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... magistrado(a) titular, auxiliar ou substituto(a) legal da unidade judicial, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto ...
- Acórdão Nº 0300211-35.2016.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdãos nº 1034128-96.2018.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2021
... No exame físico específico o perito assim destacou: “ - Inspecção: Cicatriz cirúrgica longitudinal, distal, no punho ... Nota-se que, ao dar seu parecer, o vistor judicial foi bastante cauteloso, já que analisou os documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037700-90.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT - PREENCHIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar
... de elidir o contato com os agentes insalubres verificados na inspecção, ressaltando-se que o perito expressamente manifesta que as luvas de couro ... 1.060/50, aos que carecerem de recursos para promover sua defesa judicial, independentemente da apresentação de credencial sindical. Não se pode ... -
Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e da também da antiga) jurisprudência do supremo tribunal federal desfavorável à competência da justiça do trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito público
... Trata-se do exercício do judicial review por parte dos juízes, independentemente de sua exata inserção ... ça Pública, quer em meio livre quer em meio institucional; f) Inspecção". O Tribunal Constitucional (Acórdão n. 620/2007) explicitou que a Lei ...
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Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... e de altos cargos públicos, além das sanções de destituição judicial e de inibição para o exercício de funções em altos cargos públicos ... Obrigação de os órgãos administrativos de inspecção darem imediato conhecimento ao Ministério Público de factos com ... -
Acordão nº 1037700-90.2009.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
HORAS IN ITINERE. Não é válida a disposição em norma coletiva que torna sem efeito o disposto na parte final do §2º do artigo 58 da CLT, devendo ser computadas na jornada as horas in itinere quando a reclamada, que se encontra em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, fornece transporte particular.
... de elidir o contato com os agentes insalubres verificados na inspecção, ressaltando-se que o perito expressamente manifesta que as luvas de couro ... 1.060/50, aos que carecerem de recursos para promover sua defesa judicial, independentemente da apresentação de credencial sindical. Não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... de haver acordo coletivo em atividade insalubre, após prévia inspecção de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho ... Em razão ... norma coletiva vigente entre as partes, mesmo quando em decisão judicial, não importa na "substituição por decisão judicial" expressamente ...
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Decreto nº 85.686 de 30/01/1981. CONCEDE A AERO URUGUAY S/A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO NÃO REGULAR.
... A Diretoria poderá alimentá-lo com aprovação judicial até N$10.000.000 (dez milhões de pesos novos) podendo-se fazer de uma ... Justificadas as publicações, oficie-se à Inspecção" G. de Fazenda (artigo 405, C. Com.), remeta-se ao Registro Público de Com\xC3" ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... Cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em ... julgado. PRAZO: 18/03/2022 ... I - Nos termos de ... estou precisando o banco de dados da ultimo ano em que a ... inspecção veicular esteve disponivel. Programa de Inspeção ... Veicular Ambiental ...
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DECRETO Nº 92342, DE 28 DE JANEIRO DE 1986. Concede a Taag - Linhas Aereas de Angola, Uee., Tambem Designada Angola Airlines, Autorização para Funcionar No Brasil Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... ; Determino: Tito Lívio Amaral Lopes, Director do Gabinete de Inspecção, é nomeado Delegado da TAAG para o Brasil. - Cumpra-se - Direcção Geral ... ão da mandante, devendo substituir-se por advogado ou solicitador judicial habilitado quando tenha de recorrer a Juízo; ficando excluído: a) ...
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Notas àssúmulas vinculantes administrativas
... Eventual liminarou cautelar concedida em qualquer processo judicial" poderá ser impugnada não só pelos recursos comuns 22 como através de a\xC3" ... A inspecção da administração municipal e da justiça local era exercida por ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº ... estou precisando o banco de dados da ultimo ano em que a ... inspecção veicular esteve disponivel. Programa de Inspeção ... Veicular Ambiental ...
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Acórdão nº 1002726-12.2017.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... coluna vertebral, foi observado desvios de coluna lombar, à inspecção estática. Ausência de dores à movimentação passiva da coluna ... Perito Judicial afirmou que há capacidade laborativa (ID. a134264 - pág. 19) ...
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Acórdão nº 1000013-28.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Foi observado desvios de coluna lombar, à inspecção estática ... Ausência de dores à movimentação passiva da coluna ... Para o seu reconhecimento judicial necessário que reste comprovado grave ofensa ao patrimônio moral da ...
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Os Direitos do Recluso Segundo a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (de aqui para diante, designado por o Tribunal) é o mais importante tribunal internacional de direitos humanos, com a mais antiga e mais volumosa jurisprudência sobre os direitos fundamentais do ser humano. O Tribunal já se pronunciou sobre os direitos e deveres dos reclusos, sobretudo em face do artigo 2 (direito à vida), do artigo 3 (proibição de tortura
... A investigação judicial detalhada do incidente não mereceu reparo do Tribunal, apesar da a mãe ... ponderado que um regime prisional especial consubstanciado na inspecção diária da cela, na leitura da correspondência, no controlo das ...