inss beneficio consulta aposentadoria

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

... ) ausência de dolo: apenas habilitou o benefício, não o tendo concedido. Não teria nenhum tipo ... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... atualizações cadastrais, extratos de consulta, inclusive o de Fábio Ferreira Fonseca (item 17 ... aposentadoria rural de nº 155.168.503-2, concedida em favor ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... 32, a falta de pagamento de benefício reembolsado ou o descumprimento de obrigação ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003518320204058205), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800351-83.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAILSON ARAUJO FEITOZA ADVOGADO: Bruno Kelvin Custodio Matias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇ

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... requereu ao apelado a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 191.859.074-2, ... Em consulta ao site da JFPB, verifica-se que o processo nº ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JÁ ANALISADOS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5038814-27.2017.4.04.9999), 12-06-2020

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : JAIME PIOVEZAN ... ... ção judicial de implantação do benefício deferido, porquanto em consulta ao PLENUS - ... ter sido implantado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em seu favor na data ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.

... o ato de suspensão do pagamento do benefício NB 135818680-1, e declarou a inexigibilidade do ... sua apelação, que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição fora suspenso por ... Por seu turno, o INSS traz à colação o entendimento do STJ no ... ência de Tambauzinho, ainda, encaminhou consulta prévia de legalidade ao órgão jurídico, que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020628220184058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802062-82.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GERALDO BERNARDO CORREIA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GERALDO BERNARDO CORREIA ADVOGADO: ... - objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua or conversão em aposentadoria por invalidez ... O MM. Juiz Federal da ... da perícia do INSS, mesmo após consulta de todos os documentos trazidos de ambas as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001127520144059999), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000112-75.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA BENTO DE ARRUDA SILVA ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA BENTO DE ARRUDA SILVA ADVOGADO: ... Previdenciária a conceder aposentadoria por idade à parte autora, na condição de ... todo o período de carência do benefício, bem como, requer a manifestação desta Corte ... de pagamento da taxa sindical; IV) Consulta à Justiça Eleitoral, emitida em julho de 2002; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084187720214050000), 25-01-2022
PJE 0808418-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO LIMINAR OCORRIDA. PAGAMENTO DE ATRASADOS E IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO EFETIVADOS EM SEDE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO FEITO ORIGINÁRIO. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão

... ária proceda ao pagamento da aposentadoria" por idade à impetrante (implementação do benef\xC3" ... O INSS", ora agravante, argumenta, em síntese, que: a) h\xC3" ... Aplicativo Meu INSS a implantação do benefício. Requer o arquivamento do presente processo (id ... ... Em consulta aos autos originários, PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022799220188060160), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0002279-92.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ZILENE XIMENES FERREIRA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. FALTA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural. Entendeu o magistrado de base que o ... legal necessário à concessão do benefício pleiteado. Honorários advocatícios fixados em ... : identificador do filiado (demandante) - consulta do extrato; CNIS em nome da demandante em que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de ... anterior ao requerimento do benefício em número de meses idêntico à respectiva ... pai também, o que é comprovado por uma consulta ao Sistema SAT no qual se vê a concessão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144344720214050000), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0814434-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADALBERTO TEMOTEO MACIEL ADVOGADO: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. CANCELAMENTO. FRAUDE CONSTATADA EM REVISÃO ADMINISTRATIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... dos valores referentes à aposentadoria por tempo de contribuição NB 141.512.115-7, no ... 03/abril/2014; após o cancelamento do benefício NB 141.512.115-7, o autor voltou a contribuir ... sem resolução do mérito, conforme consulta processual disponível no site desta Seção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059576420214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805957-64.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SILVA DE ARRUDA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SILVA DE ARRUDA ADVOGADO: Thiago ... que o INSS, ao analisar seu pedido de benefício, não configure como RPPS os vínculos mantidos ... em indeferir o seu pedido de aposentadoria por falta de tempo de contribuição ou falta de ... os documentos anexado à inicial, consta consulta técnica sobre a existência do RPPS do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024763020204058300), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802476-30.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Tacito Lage Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Tacito ... da Renda Mensal Atual - RMA de seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ... ção é ratificada pelo documento "Consulta de Revisão de Benefício" (Id 4058300.13353072, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110324420174058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811032-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CLEMENTINO NETO ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... ção de único herdeiro, a revisão do benefício de aposentadoria por idade de nº ... nos autos, notadamente o documento "Consulta de Revisão de Benefício" (Id 4058100.2956431), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000204920188250014), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000020-49.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA ... o pedido inicial de recebimento do benefício de aposentadoria por idade rural, ao entendimento ... desenvolvida, conforme consta em consulta ao CNIS, tais vínculos não descaracterizam o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010759820194050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801075-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Oliveira Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ADVOGADO: ... que o condenou a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... dos requisitos necessários ao gozo do benefício previdenciário, inexistindo registro na CTPS ou ... encontram à disposição do INSS para consulta a qualquer tempo ", ou seja, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053298920184058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805329-89.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES GALVAO FERNANDES ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES GALVAO FERNANDES ... o INSS a "revisar a renda mensal do benefício nº. NB 085.202.550-5, mediante a aplicação, ... O apelante alega: 1) a aposentadoria por tempo de contribuição (085.202.550-5, DIB: ... INSS informa, no documento intitulado "consulta revisão de benefícios", que o salário base da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: ... ária, julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... anterior ao requerimento do benefício em número de meses idêntico à respectiva ... Nesse sentido, em consulta aos sistemas, verificou-se a existência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047952120184058500), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804795-21.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALVA CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALVA CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: ... Pretende a autora readequação do benefício de aposentadoria especial (NB 077.234.716-6, DIB ... ção é ratificada pelo documento "Consulta de Revisão de Benefício" (Id 4058500.2077719) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000701820154058201), 28-09-2021
PJE 0800070-18.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando condenar a parte ré a proceder à devolução da importância cobrada na inicial, no valor de R$ 53.698,50 (cinquenta e três mil seiscentos

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GEUZA BELARMINO DOS SANTOS ADVOGADO: ... a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ... Eis o teor do julgado: ... REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. ... 1 ... que "o INSS, que dispõe de sistema de consulta de vínculos empregatícios, o CNIS, tinha ...
Acórdão nº 1001880-20.2022.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO – DESCABIMENTO – PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS PATRONOS DA AUTORA, DOCUMENTOS PESSOAIS E CONTRATO – ASSINATURA IDÊNTICA ÀS DOS...

... ÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061641620194058500), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido e ratificou os efeitos da antecipação da tutela para declarar a decadência do direito de revisão e condenar a União a restabelecer o pagamento cumulativo dos proventos e pensões da autora, nos moldes que vinham sendo pagos até setembro de 2019 e ao pagamento das parcelas vencidas até a correta implementação em...

... duas pensões por morte e uma aposentadoria por idade ... 2) A autora recebe ... agente adminsitrativo , desde 1954, e benefício previdenciário junto ao INSS, em razão de ... Em consulta aos processos associados com o presente ...
Decisão Monocrática nº 5022569-72.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Septiembre de 2016

... parte autora de que o benefcio de aposentadoria por idade foi implantado pelo INSS, conforme ...
Decisão Monocrática nº 5043061-85.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Febrero de 2017

... parte autora de que o benefcio de aposentadoria por idade foi implantado pelo INSS, conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005975220178172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000597-52.2017.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA DE LIMA SILVA ADVOGADO: Yvens Braun Simoes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA DE LIMA SILVA ADVOGADO: Yvens ... o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, condenando o INSS a conceder a ... de implantar, no prazo de 20 dias, o benefício, além de determinar o pagamento das prestações ... agricultura, é possível verificar, em consulta ao CNIS, que a requerente recebe até os dias ...