inss beneficio consulta aposentadoria
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Acórdão nº 1008308-19.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1008308-19.2019.8.11.0015APELANTE: DIONIZIA DA SILVAAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1002015-20.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002015-20.2021.8.11.0029APELANTE: AKULU KAMIHA YAWALAPITIAPELADO: BANCO CETELEM S/AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1001615-06.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001615-06.2021.8.11.0029APELANTE: YACALU KUIKUKOAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1000201-84.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000201-84.2022.8.11.0110APELANTE: MEIRA TSINHOTSE EDZEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1001081-13.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001081-13.2021.8.11.0110APELANTE: PENHIMIWE XAVANTEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO...
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Acórdão nº 1001356-59.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001356-59.2021.8.11.0110APELANTE: RO OTSIHORO O XAVANTEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008229720178173120), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000822-97.2017.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA ELHA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... Aduz, ainda, perceber o benefício de pensão por morte de trabalhador rural desde ... 11 desta Lei, a aposentadoria por idade, desde que comprovem o exercício de ... Em consulta ao INFBEN - Informações do Benefício ficou ... -
Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos nte sobre o benefício da aposentadoria por idade rural prevista no ... Não recolhimento aos cofres do INSS ... Para estes não será necessário o ... de economia familiar, uma vez que há consulta" realizada junto ao Cadastro Nacional de Informaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003518-78.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... à apelação do Autor para condenar o INSS a averbar como tempo especial os períodos de ... , fazendo jus à concessão do benefício de aposentadoria a partir da data que preencher ... Em consulta ao extrato CNIS, constata-se que o segurado ...
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Acórdão nº 1000086-04.2020.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000086-04.2020.8.11.0023APELANTE: TOTOXI PANARAAPELADO: BANCO PAN S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE...
... parcelas no scu beneficio de aposentadoria. perante o Instituto Nacional do Seguro ... Social - INSS ... Ademais, em consulta á página deste e ... -
Acórdão nº 1000637-46.2019.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000637-46.2019.8.11.0046APELANTE: APARECIDA DA SILVAAPELADO: BANCO BRADESCO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1010796-12.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1010796-12.2021.8.11.0003APELANTE: PAULO SERGIO RODRIGUES LOPESAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1004902-89.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1004902-89.2020.8.11.0003 APELANTE: EVA CASSIANO DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE –
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1014629-70.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 10014629-70.2019.8.11.0015APELANTE: JAIR DAVID DO AMARALAPELADO: BANCO DAYCOVAL S/AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão, Processo nº 5004607-89.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuio (melhor hiptese ... face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Contestao do INSS na qual sustenta o no ... , DIB 20.11.2009, comprovado por nova consulta ao Sistema Dataprev, resultou na perda ...
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Acórdão, Processo nº 0002298-19.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PREVIDENCIRIO. REVISO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIO ... A controvrsia se baseia no fato de o INSS no ter computado como exerccio de atividade ... Consoante consulta ao CNIS e Sistema Plenus/INSS, a parte autora ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ESTADO DE ... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art ... do bem se fundamenta no benefício coletivo decorrente da ... atividade desempenhada ... aposentadoria, ocupava o imóvel ou, em igual condição, ao ...
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Acórdão, Processo nº 5002525-05.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: SUELI APARECIDA DE MOURA DA SILVA ... "PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO LEGAL. DECISO MONOCRTICA ... , DIB 20.11.2009, comprovado por nova consulta ao Sistema Dataprev, resultou na perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017161520178150301), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801716-15.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA SOLIDADE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADA ESPECIAL. AÇÕES IDÊNTICAS AJUIZADAS PERANTE A JUSTIÇA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... carência necessário à concessão do benefício. Aduz, ainda, que a ação anteriormente ajuizada ... consulta processual ... Na demanda anterior, observo que ... APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADA ESPECIAL. AÇÕES IDÊNTICAS ... -
Decisao Nº 8000062-33.2018.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... DESCONTOS EM FOLHA. BENEFÍCIO DO INSS. LEGITIMIDADE DA DÍVIDA DEMONSTRADA ... descontados do seu benefício de aposentadoria percebido junto ao INSS ... Argumenta que os ... 26/28) consulta realizada junto ao Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão, Processo nº 5020631-88.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I OO Exmo ... nos autos da ao de concesso de aposentadoria por idade, em que o Juzo a quo indeferiu o pedido ... contrarrazes ao presente recurso.Em consulta ao CNIS, verifica-se que houve a implantao do ...
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Acórdão, Processo nº 5000441-19.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: RUBENS GONCALVES ... que preveem a concessão do melhor benefício, concedendo a aposentadoria por tempo de ... especiais e comuns incontroversos (consulta CNIS/CTPS/contagem administrativa), abatendo-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente ...
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Acórdão, Processo nº 5064621-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... o trabalho e requer a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, além da retroação do termo inicial do benefício para o requerimento administrativo apresentado em ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ... IV - Remessa oficial e apelação do INSS parcialmente providas. Tutela antecipada" ...
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Acórdão, Processo nº 5001478-18.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... Condenou o INSS a conceder o benefcio de aposentadoria especial ... , vieram os autos a esta Corte.Conforme consulta ao CNIS, verifico que o INSS implantou o benefcio ...