inss beneficio consulta aposentadoria
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Acórdão Nº 0700752-51.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... DO BENEFÍCIO DA APOSENTADA NO PERÍODO NÃO ALCANÇADO PELO ... 03/08/2016, conforme o Extrato de Consulta de Empréstimo Consignado de fls ... 15/17, este ... aposentadoria da autora. Apesar da manifesta negligência na ...
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... prevista nas instruções normativas do INSS, conforme intentamos demonstrar a reafirmação ... para o reconhecimento do direito à aposentadoria. Não apreciá-lo pode significar uma lesão ... prol do reconhecimento do direito ao benefício previdenciário, considerando sua natureza ... , preferencialmente mediante consulta ao CNIS (ônus que lhe incumbe), o que, no caso, ...
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Direito Constitucional
... da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua ... (B) A exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, a um ... que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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Acórdão Nº 5009288-86.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... de crdito junto ao seu benefcio de aposentadoria por invalidez previdenciria n. 116.736.640-6 ... constituio da RMC exigidas pela IN 28/2008/INSS (art. 3, III e art. 15, I, primeira parte). Alm ... de 19.10.2017, mas o resultado da consulta ao sistema do INSS sobre o benefcio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000235-57.2017.5.06.0008), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Segundo entendimento consolidado do TST, o fornecimento do vale-alimentação realizado pela empresa, de forma onerosa, por meio de descontos na remuneração do empregado, ainda que em valor ínfimo, descaracteriza a natureza salarial da parcela. No caso dos autos, ficou demonstrado que havia
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... das despesas relativas ao benefício, sem qualquer prova quanto a sua percepção ... formulados em face da União Federal e do INSS; b) seja afastada a prescrição total ... da parcela na complementação de aposentadoria, liberando os recursos devidos ao INSS para o ... -
Decisão Monocrática Nº 5050866-15.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... - Detalhamento de Crdito" e resultado da consulta ao sistema do INSS sobre o seu benefcio irio de aposentadoria por idade n. 147.876.988-0 (EXTR7/8).O juiz de ...
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Acórdão nº 1000660-24.2019.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000660-24.2019.8.11.0100APELANTE: ROBERTO HATSABYU RIKBAKTAAPELADOS: BANCO BRADESCO S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – PREJUDICIAL DE MÉRITO: NULIDADE DA SENTENÇA
... No caso, se o extrato de Consulta de Empréstimo Consignado encartado aos autos onstra que as deduções no benefício de aposentadoria do autor se iniciaram em 02/2011 ... o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e ... -
nº 2006.01.99.031010-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008
Assunto: Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) - Benefícios em ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: LEÔNIDAS CÂNDIDO MACHADO ... consulta realizada junto ao Sistema Único de Benefícios ... , foi concedida administrativamente aposentadoria por invalidez, sob o no 521.379.048-4, iniciada ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... obrigatoriedade de sua prévia consulta por parte dos órgãos e ... entidades que a ... a atuação de seus agentes, em benefício da própria população ... A personificação ... Alegação de dívidas para com o INSS e a Receita, ... bem como de inscrição no CADIN ... aposentadoria, reforma e pensão.” ... Menciono precedentes ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... 26.4.1956, tendo preferência o médico do INSS". Na falta deste, seguem-se de modo sucessivo: a) \xE2" ... - zo de 30 dias, após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o ... 30. Recomendamos a consulta a ambos ... 38. Para comprovação da ...
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Decisão Monocrática Nº 5055536-33.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-10-2021
... (DECLPOBRE4), os resultados da consulta ao sistema do INSS com informaes sobre o benefcio de aposentadoria por idade do autor (OUT7) e das consultas situao ...
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Decisão Monocrática Nº 5049694-72.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2021
... (DECLPOBRE4), os resultados da consulta ao sistema do INSS com informaes sobre o benefcio de aposentadoria por idade do autor (OUT7) e das consultas situao ...
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nº 2002.04.01.031234-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2004
... EXTINÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ... ário quando se verifica mediante simples consulta aos autos que a condenação não ultrapassa o ... necessário e ausente insurgência do INSS contra a condenação à implantação de pensão ... 3. A renda mensal vitalícia era benefício de natureza assistencial, criado pela Lei ...
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Legislação Complementar
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei n. 7.418, ... de 16 de ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... jurídico desde que respeite o dever de consulta" previsto no art. 10 do CPC/2015 ... Quanto \xC3" ... partes, que resultará, ao final, em benefício econômico em favor de alguma delas. Contudo, o ... para o fim de se obter o direito à aposentadoria 466 ... Num estudo mais atento, parece-nos ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Alternativas para majoração da renda
... a renda, através de revisão de benefício (buscando alteração da RMI — Renda Mensal ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reformar acórdão de Turma Recursal dos ... pacificado o entendimento de que a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, concedida no ... de identificar o erro, mister se faz a consulta do documento chamado CNIS (Cadastro Nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000389-56.2019.8.19.0020 (Cível), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000389-56.2019.8.19.0020 Recorrente: ITAÚ S/A. Recorrido: JORGE GOMES DE MORAES. Cobrança indevida de tarifas na conta salário/benefícios. Alega a autora que constatou descontos em sua conta bancária a título de pacote de serviços e seguro não contratados. Recurso do réu. Sentença que merece...
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Dos Pressupostos Recursais
... 765 da CLT), avaliar o custo-benefício da intervenção de terceiros e indeferi-la ... 2.2.2. Legitimidade do INSS ... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 ... autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo acesso também será ...
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Acórdão nº 1035144-14.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1035144-14.2020.8.11.0041APELANTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e MARIA MENDES CRUZAPELADOS: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e MARIA MENDES CRUZE M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –...
... de valores indevidamente descontados de beneficio ... previdenciário tem como marco inicial a data ... e é claro ao informar a existéncia de ... INSS em feverciro de 2020, porquanto es ... mais um ... de R$134,97 de seu beneficio de aposentadoria. de um ... salário-mínimo ... E mais, em ... consulta junto ao INS, haveria, na prática, a ... -
Acórdão Nº 5000471-59.2019.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... quantia inferior de seu benefcio de aposentadoria e, em consulta ao INSS, recebeu extrato no qual ...
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Exemplos de laudos periciais
... INSS: Leve ... 3. FOWLER: (EM DESUSO): ... • A AUTORA RECEBE O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS DESDE SETEMBRO DE 2000 ... º requerido a autora somente retornou em consulta em 17.1.97, isto é, 4 meses após a segunda ... que desenvolvia até a data de sua aposentadoria ... “A incapacidade para o trabalho se ...
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Acórdão nº 2006.01.99.013837-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA ... Social implemente, imediatamente, o benefício de aposentadoria por idade em favor do autor ... meio de tela do sistema do INSS para "Consulta Vínculos Empregatícios do Trabalhador" (cf ...
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Acórdão nº 2006.01.99.013837-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA ... Social implemente, imediatamente, o benefício de aposentadoria por idade em favor do autor ... meio de tela do sistema do INSS para "Consulta Vínculos Empregatícios do Trabalhador" (cf ...