inss beneficio consulta aposentadoria
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... Maria o imediato restabelecimento de benefício de pensão temporária em favor da autora ... TCU. APOSENTADORIA. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME A ANISTIADOS ... de pessoas jurídicas ou de benefícios do INSS; recebimento de pensão com fundamento na Lei ... No entanto, em 2012, após consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, ...
-
Acórdão Nº 5000499-27.2019.8.24.0053 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TESE DE EFETIVA PACTUAÇÃO. REJEIÇÃO. VERACIDADE DAS ASSINATURAS CONTESTADA. ÔNUS DA CASA BANCÁRIA QUE TROUXE O DOCUMENTO DE PROVAR SUA AUTENTICIDADE (ART. 429, II, DO CPC). BANCO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000241-54.2019.8.19.0017 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000241-54.2019.8.19.0017 Recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Recorrido: JOSE ALMEIDA RANGEL VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou um crediário junto ao banco réu no valor de R$ 1.961,16, a ser pago em 30 parcelas de R$ 177,63 debitados de sua conta corrente. Aduz que, as parcelas...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... obrigatoriedade de sua prévia consulta por parte dos órgãos e ... entidades que a ... a atuação de seus agentes, em benefício da própria população ... A personificação ... Alegação de dívidas para com o INSS e a Receita, ... bem como de inscrição no CADIN ... aposentadoria, reforma e pensão.” ... Menciono precedentes ... -
Acórdão Nº 5002542-61.2021.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.MÉRITO.RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DO CARTÃO DE CRÉDITO E RESPECTIVOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LICITUDE. AUTORIZAÇÃO PARA RMC E DESCONTO. EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DOS SAQUES VIA CARTÃO
-
Revisões dos benefícios previdenciários
... A revisão do benefício é um assunto dos mais importantes nos dias ... á sendo feita somente via judicial, onde o INSS não mais recorre das decisões contrárias ao ... I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, ... em nosso livro para servir de fonte de consulta para que quem não atua diretamente na matéria ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... sua íntegra, para facilitar a consulta do leitor: Art. 150. Sem prejuízo de outras ... no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de cada um dos produtores rurais. (Incluído pela ...
-
Direito do Trabalho
... 10. DIREITO DO TRABALHO ... (A) O benefício não é considerado salário utilidade e, assim, ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ... você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
-
Acórdão nº 1003710-85.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1003710-85.2020.8.11.0015APELANTE: EVA LUCIA LOPES CARVALHOAPELADO: BANCO SAFRA S.A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE INDÉBITO E DANO MORAL – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NÃO...
... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e ... -
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... ]A promovente é beneficiária de aposentadoria por idade junto ao INSS. Número do benefício 3.140.903-5. Em consulta junto ao órgão previdenciário, constatou que ...
-
Acordao N° 1632587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Penhora de ativo financeiro - proventos de aposentadoria - possibilidade - ausência de comprometimento do mínimo existencial. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Por ocasião do recebimento do agravo de instrumento foi proferida a seguinte decisão: ?com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente....
... APOSENTADORIA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ... DJe 20/11/2017) ... Da consulta ao processo na origem constata-se que a dívida ... rendimento além da FACEB, qual seja, o INSS (benefício comprovado pelo ID Num. 37070942 - ... -
Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
... Melhoria de aposentadoria e pensões do INSS ... Sumário: ... , também, no direito ao “ Melhor Benefício ”, onde objetiva-se a alteração de um ... , que poderá se dar através de uma consulta à profissional do direito devidamente capacitado ...
-
Modalidades de contrato de trabalho
... de afastamento (16.4.2014 a 20.4.2014) pelo INSS (benefício de auxílio-doença); ... · retorno ... Atualmente, é possível consultá-los no seguinte endereço: ... 2 ... Obs.: As ... exercício permita a concessão de aposentadoria especial, haverá um acréscimo gradativo na ...
-
Direito previdenciário
... ência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da ... Constituição, como o faz para a aposentadoria por idade (art. 201, § 7º, II, da CF). RQ ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... do Estado instado a responder à consulta poderá apresentar, sem risco de incorrer em ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do nome ou da imagem de outrem para benefício próprio ( appropriation ) (28) ... Ao mesmo ... A consulta a serviços de proteção ao crédito antes da ... Federal, para os que percebem benefícios do INSS, com exceção do tratamento cirúrgico e da ... em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 5002731-21.2022.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DESCORTINAM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RÉU QUE SEQUER APRESENTOU OS CONTRATOS ENTABULADOS COM O AUTOR. ÔNUS...
... (evento 1, INFBEN9). Oficie-se ao INSS para tanto; d) CONDENAR o réu a restituir na ... Excelência, o autor, ao sacar seu benefício previdenciário, deparou-se com um valor ... Diante dessas informações, realizou consulta junto ao site "Meu INSS", sendo constatado em sua Aposentadoria por Idade, Benefício nº 152.298.396- 9, o ... -
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... ência de infortúnios laborais e da aposentadoria especial (Art. 22, inciso II, da Lei n ... , a ser utilizado pela Perícia Médica do INSS, em face de estudos epidemiológicos que ... entre o término do gozo do benefício previdenciário intitulado auxílio doença de ... Vara do Trabalho disponibiliza, para consulta ...
-
Legislação Complementar
... a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a ... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
-
Acórdão nº 1013658-19.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1013658-19.2022.8.11.0003APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: SEBASTIÃO MARCOLINO DA SILVA E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PRÁTICAS ABUSIVAS E ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO...
... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e ... -
Acórdão nº 1013549-05.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1013549-05.2022.8.11.0003APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: SEBASTIÃO MARCOLINO DA SILVA E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PRÁTICAS ABUSIVAS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE...
... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e ...